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ACS e ACEs ainda lutam por mecanismo de reajuste salarial em lei

Apesar da derrubada do veto presidencial na terça-feira (3) à lei que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a principal reivindicação da categoria, que é o mecanismo de reajuste não foi alcançado. Agora, caberá ao presidente da República editar nova Medida Provisória, que não tem data para ser apresentada ao Congresso.

Na derrubada do veto foram recolocados na lei mais de 60 dispositivos que haviam sido vetados pela Presidência da República, como a carga horária de 40 horas semanais para a categoria e a indenização de transporte ao trabalhador para o exercício de suas atividades.

Também foi derrubado o veto à lista de atividades a serem exercidas pelos agentes no atendimento domiciliar às famílias, como atendimento à gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; atendimento da criança, do adolescente, dos idosos e dos dependentes químicos, e acompanhamento de homens e mulheres para prevenção da saúde, assim como grupos de risco ou vulnerabilidade.

Toda a lista de atividades havia sido vetada pelo presidente Temer com a justificativa de que poderia ser interpretada como competência privativa do agente, o que já é normatizado pelo Ministério da Saúde e por meio da Lei 11.350/2006.

Senadores e deputados derrubaram ainda a exigência de que o profissional deva residir na comunidade em que trabalha. Com isso, fica permitida ao agente morar longe da comunidade em que atua, no caso de comprar de uma casa própria em outra localidade.

Ficou mantida na lei, entretanto, a obrigação de os agentes passarem por cursos de formação introdutória e continuada a cada dois anos, durante a jornada de trabalho. Temer havia vetado, alegando que os dispositivos gerariam despesa adicional.

Acordo garante reestruturação do PCCV e reajuste de 9,40% em Igaci

Em reunião com gestores municipais de Igaci, diretores do SINDPREV-AL e uma comissão de servidores da Seguridade Social firmou um acordo de reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todas as categorias com um percentuald e 9,40%, divido em três parcelas. O enquadramento é a partir do mês de maio/2018 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE). Para os profissionais da carreira de Assistente ficou estabelecido o mês de setembro/2018. Já os trabalhadores de Analista até fevereiro de 2019.

O projeto de reestruturação do PCCV será encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal.

Comissão conclui proposta de regime estatutário de Anadia, que pode ser um dos mais avançados de Alagoas

Após sete reuniões e várias deliberações, a Comissão de Reforma do Regime Jurídico dos trabalhadores municipais de Anadia concluiu o texto final da proposta, que será submetido a uma Audiência Pública, no próximo dia 18 de abril. Em seguida o texto seguirá para a Câmara de Vereadores e posteriormente para sansão do prefeito municipal.
Na avaliação do SINDPREV-AL, que esteve participando ativamente de todo o processo, o texto final da Comissão representa um marco para Alagoas. Segundo a Assessora Jurídica do SINDPREV-AL, Ana Carolina Nunes Pereira, caso seja aprovado sem modificações, o novo Regime Jurídico de Anadia será o mais avançado do Estado, garantindo uma série de direitos dos trabalhadores.
O secretário-geral do SINDPREV-AL, Abdias Vicente e o diretor João Chagas também participaram da Comissão de elaboração do novo Regime Jurídico.

 

SINDPREV-AL e prefeitura de Cajueiro sentam à mesa para discutir reajuste e data-base no dia 11 de abril

Em reunião com a gestão, Diretores do SINDPREV-AL e representantes da base dos trabalhadores da Seguridade Social do município de Cajueiro apresentaram proposta de reajuste salarial, regulamentação do incentivo PMAQ e o Incentivo Adicional dos ACSs e ACEs.

Uma nova reunião ficou agenda para o dia 11 de Abril, onde serão apresentados os impactos financeiros da proposta apresentada pelo SINDPREV-AL num percentual de 10% de reajuste.

Fotos: Luciano Farias – Reunião entre dirigentes sindicais e gestão municipal de Cajueiro

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