Arquivo da categoria: Seguridade Social

Trabalhadores de Arapiraca realizam manifestação contra a Reforma da Previdência

Centenas de trabalhadores e trabalhadoras realizaram esta manhã (22) uma grande manifestação contra a Reforma da Previdência em Arapiraca. O SINDPREV-AL teve presente com destacada participação no movimento que contou ainda com diversas entidades sindicais e da sociedade civil organizada de Arapiraca e também da região Agreste do Estado.

Campanha Salarial 2019: entidades apresentam pauta dos servidores federais em audiência no Ministério da Economia

Fonte: fenasps.org.br
Entidades do Fonasefe realizaram audiência, nesta quarta-feira, 20, com o diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público (Deret), Cleber Izzo, e o diretor de negociação, José Borges, para apresentar a pauta dos Servidores Públicos Federais (SPFs) com as reivindicações da Campanha Salarial 2019. O Deret é vinculado ao Ministério da Economia.
Durante a reunião, o governo se comprometeu a organizar uma agenda de trabalho, além de responder formalmente à pauta de reivindicações.
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Izzo, da Deret do Ministério da Economia, protocola ofício com a pauta dos SPFs, com as reivindicações da Campanha Salarial 2019 (clique para ampliar)
Pauta
Confira aqui a íntegra da pauta dos SPFs, deliberada durante a reunião ampliada do Fonasefe realizada no dia 17 de fevereiro deste ano (relembre aqui como foi).

Diretora do SINDPREV-AL participa de Seminário sobre reforma da Previdência em Sergipe

A diretora do SINDPREV-AL, Alessandra Burque participa nesta quinta-feira (21) de um Seminário organizado pelo SINDISPREV de Sergipe sobre a reforma da Previdência. O seminário tem como palestrante o Dr. Luis Fernando e Silva. Ele é representante do Coletivo Nacional dos Servidores Públicos (CNASP) e colaborador do Observatório de Recursos Humanos da Escola Nacional de Saúde Pública.

 

 

Lideranças federais da CNTSS/CUT definem agenda com ações em Plenária Nacional realizada em Recife

Propostas focam ações de organização e defesa dos direitos dos servidores federais; mobilização contra a PEC da Reforma da Previdência foi aprovada por unanimidade
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

Dirigentes dos sindicatos dos servidores públicos federais filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram, em Recife, nos dias 15 e 16 de fevereiro, em Plenária Nacional para definir estratégias de lutas para defesa dos direitos das categorias. Uma discussão ampla sobre a conjuntura nacional, a realidade nos Estados e as duras medidas tomadas pelo governo de extrema-direita do presidente Bolsonaro permitiu que as lideranças fechassem o ciclo de debates com a definição de uma proposta de agenda organizativa (veja a íntegra no relatório logo abaixo).

 

Entre os dirigentes presentes foi unanimidade a certeza que as perdas de direitos trabalhistas e sociais e a fragilização do processo democrático inaugurados com o golpe de 2016, com o ilegítimo Michel Temer, tende a ser ainda maior com o governo de Bolsonaro. A classe trabalhadora tem o desafio que construir a unidade e sair às ruas e em todos os demais espaços da sociedade para defender um projeto de geração de emprego, de soberania nacional, de desenvolvimento econômico com distribuição de renda e que, além de preservar direitos, possa ampliar as conquistas dos trabalhadores.

 

Neste sentido, o embate contra a PEC da Reforma da Previdência proposta pelo atual governo é, sem dúvida alguma, a pauta do dia da classe trabalhadora. Está em jogo não só o desmantelamento da aposentadoria pública, mas de todo o sistema de políticas públicas embutido na Previdência Social. É fundamental a participação das entidades filiadas à CNTSS/CUT neste debate em defesa dos direitos previdenciários e da Seguridade Social. É impensável que este patrimônio dos trabalhadores vá parar nas mãos do capital financista.

 

Outro foco de ataque sistemático do atual governo tem acontecido contra os servidores públicos. Bolsonaro que incutir no imaginário popular uma responsabilidade para apresentação de sua proposta de |Reforma da Previdência tentando fazer acreditar que há regalias nos setores públicos que precisariam ser corrigidas. Todo este engodo faz com que a ação das entidades filiadas a Confederação ganhe uma importância expressiva na defesa do funcionalismo, das políticas públicas e de toda a estrutura do Estado que vem sendo bombardeada com a finalidade de privatização de suas empresas e de seus serviços públicos.

 

Para possibilitar a apresentação de um raio-X sobre as questões de interesse dos servidores federais, a Plenária teve um importante momento para discutir as intervenções da Confederação em áreas de relevância para os trabalhadores. Assim foram realizados debates cujas pautas focaram os seguintes assuntos: Ministério da Saúde; INSS; Serviço Social; JRPS; “Ministério do Trabalho”; FONASEF e FONACATE; Ex-Ministério do Planejamento; peculistas, situação financeira da CNTSS/CUT; GEAP; REFIS. Uma atenção especial foi dada ao relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. Está previsto para acontecer em 20 de março próximo, no Auditório do Nereu Ramos, em Brasília. Foi aprovada a participação da CNTSS/CUT e seus Sindicatos Federais, inclusive com representante no processo de preparação do ato.

 

Os dirigentes tiveram um espaço na programação para apresentação da realidade de seus Estados. Foi um momento de grande participação que propiciou a identificação das questões prioritárias locais e seus principais desafios. Houve ainda a contribuição para o debate do presidente da CUT Pernambuco, Will Pereira. O panorama político e organizacional de Pernambuco se assemelha aos dos demais Estados ao procurar a unidade entre as Centrais Sindicais e os trabalhadores para discutir uma pauta conjunta contra a Reforma da Previdência. “As Centrais tiraram a orientação de seguir um calendário único, que unifique as nossas atividades. É unânime a certeza de que neste momento é fundamental a unidade da classe trabalhadora,” afirma o dirigente cutista.

 

Entre as propostas tiradas durante a Plenária está a realização de audiências com as seguintes áreas do governo para discussão da pauta atualizada dos servidores: presidência do INSS, Ministério da Saúde, Viva Previdência/Pecúlio, Ministério da Economia/Secretaria de Planejamento e Ministério da Economia/JRPS. Também foi definida a participação da Confederação no FONASEF/FONACATE, a preparação de um diagnóstico sobre as APSs – Agência de Previdência Social; retomada dos plantões semanais em Brasília; denunciar na Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Saúde a devolução de servidores para os Núcleos estaduais; acompanhar a situação das assistentes sociais e trabalhadores da Reabilitação Profissional; realizar um Seminário conjunto entre os setores Jurídico e de Comunicação; entre outras ações.

 

 

Clique para ver a íntegra do relatório

 

 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

 

Previdência não tem rombo e aposentadorias deixarão de existir com reforma

Maria Lúcia Fatorelli e Frederico Melo dizem que Brasil vive um cenário de crise fabricada pela política monetária do Banco Central e que governo federal quer transformar Previdência em mercadoria

O Seminário sobre a Reforma da Previdência, Renegociação da Dívida e a Reforma Administrativa do governo Zema, promovido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelos mandatos da deputada estadual, Beatriz Cerqueira e do deputado federal, Rogério Correia, foi aberto, às 9 horas, de segunda-feira (25) com auditório lotado e assim permaneceu durante todo o dia, tendo sido encerrado por volta das 18 horas.  Participaram dos debates como palestrantes os economistas Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadão da Dívida e o auditor fiscal da Fazenda Estadual, Lindolfo Fernandes.

O evento contou ainda com as presenças de lideranças sindicais e populares, servidoras e servidores públicos, representantes de diversas entidades, entre elas: Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Sind-UTE/MG, Sind-Saúde, Serjusmig, Sisipsemg, Associação de Servidores do Ipsemg, Unidade Popular, Movimento de Luta de Classes, Sindifisco/MG, Sindifes, Alunos da UFMG, Adeomg, Sinjus, Sindicato dos Economistas, Sindibel, Auditoria Cidadã da Dívida, Sindisemp, Sindipúblicos, entre outras entidades.

Logo no início, a deputada Beatriz Cerqueira agradeceu a todos e todas, falou do poder de mobilização e da expressiva participação de movimentos sociais e sindicais presentes e pediu um minuto de silêncio às vítimas do crime da Vale em Brumadinho, que completa 30 dias. “Às vítimas deste crime toda uma vida de luta e que seus responsáveis paguem pelo que fizeram”, disse a parlamentar.

Eles querem o fim da previdência social

Durante uma longa palestra, a economista e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, falou da correlação de forças que se trava neste momento no âmbito político e também junto à sociedade. Disse que esse embate se torna cada vez mais difícil porque a grande mídia financiada pelo sistema financeiro, único beneficiado por essa contrarreforma, trabalha para esse sistema brutal e que visa retirar direitos da classe trabalhadora, manipulando a informação.

“Eles querem o fim da Previdência Social, regime de solidariedade votado e aprovado, por unanimidade, na Constituição de 88. Por isso, jogam pesado para convencer a opinião pública de que se trata de algo inevitável. Aliás, eles dizem que se a Reforma da Previdência não for aprovada, em poucos anos vamos ter um caos. Isso é um verdadeiro terrorismo e a população está sem parâmetro para tomar a sua decisão. Então nosso papel aqui é trazer informações”, afirmou.

Maria Lúcia abordou sobre os temas: previdência e o sistema da dívida e disse que a forma “avacalhada” como as demandas do povo vêm sendo tratadas podem ser reveladas, inclusive, no crime da Vale em Brumadinho. E isso repercute no tratamento que se dá à seguridade social no tratamento da saúde, da Educação e de todas as questões fundamentais para o país.

Para compreender o cenário dessa “contrarreforma”, Fatorelli disse ser necessário entender que estamos numa crise fabricada pela política monetária do Banco Central e que, se pegarmos os livros de economia e Finanças mais adotados nas faculdades do mundo inteiro, inclusive na Europa, veremos que aqui não se encontram os quatro principais fatores que provocam uma crise.

Ao fazer essa afirmação completou: “Não vivemos cenários de quebra de safra e do sistema financeiro, peste ou guerra. Nosso povo está forte, ávido para trabalhar graças a Deus e apesar das dificuldades, nós não estamos em guerra, apesar de quererem fazer uma ali com a Venezuela. Não houve quebra de safra, pelo contrário, nós temos batido recorde de safra e o sistema financeiro no Brasil lucra o que não se lucra em lugar nenhum do mundo. Então o que provocou essa crise? Foi a política monetária fabricada pelo Banco Central”.

A economista também mostrou, por meio dos números, que há mais de R$ 1,2 trilhão da dívida interna no caixa único do Tesouro Nacional, títulos que estão remunerando a sobra de caixa dos bancos. Ao gerar escassez de moeda promovem juro abusivo, mecanismo que cria e alimenta a dívida.

Ela lembrou que os gastos financeiros com a dívida ficaram fora do teto da famigerada PEC dos gastos e isso aconteceu para privilegiar o sistema financeiro. Hoje, no Banco Central, remunerando a sobra de caixa dos bancos, existem quase R$ 380 bilhões de dólares em reservas. “Só em dinheiro na mão, o governo federal tem mais de R$ 3,5 trilhões.”

“O que justifica então entregar o sistema Eletrobras por apenas R$ 12 bilhões? Furnas Cemig, setores da Petrobras, Casa da Moeda e a Embraer? O que justifica detonar com a Seguridade Social e com a Previdência. Porque deixar o povo desempregado e desesperado?”, questionou.

Para Maria Lúcia, o dever de quem tem conhecimento é fazer a sua difusão, emponderar as pessoas dessas informações, daí a importância de Seminários como esse promovido pelos mandatos de Beatriz Cerqueira e Rogério Correia. “Precisamos conversar mais, esclarecer a quem não sabe que essa contrarreforma não pode nem ser chamada de previdência/capitalização, pois, na verdade trata-se de um modelo de aplicação de risco.”

Na sequência, o economista Frederico Melo, do Dieese, expôs, de maneira resumida, que a proposta do governo pretende transformar a Previdência, de um direito social, direito este que está na Constituição, em mercadoria a serviço da acumulação financeira.

Segundo ele, há dois grandes objetivos por trás dessa proposta: por um lado, eles querem diminuir as despesas previdenciárias e aumentar a arrecadação e, por outro, querem acabar com a previdência solidária (aquela em que os trabalhadores ativos ajudam a custear a aposentadoria dos inativos) e fazer uma mudança brusca para o que ele chamou de “sistema financeirizado da Previdência”. Para Frederico, quem hoje está no mercado de trabalho vai sofrer com as mudanças, mas quem ainda vai ingressar no sistema será o mais prejudicado.

Nesse novo modelo, o trabalhador terá que se manter empregado, fazer uma poupança individual, confiar na instituição financeira e ficar refém do quanto esse dinheiro irá render para, só assim, garantir a sua aposentadoria.

“As casas da grande maioria dos brasileiros pertencem aos bancos, os carros da maioria dos brasileiros pertencem aos bancos e, agora, a Previdência dos brasileiros também pertencerá aos bancos”, alertou Frederico.

De acordo com os técnicos presentes, trabalhadores como empregadas domésticas e operários da construção civil, por exemplo, estão condenados a sequer conseguir uma aposentadoria, uma vez que reconhecidamente eles não conseguem ter 20 anos consecutivos de contribuição.

Outro ponto destacado no seminário foram as pensões, que poderão ser reduzidas a 60%, e também a distorção do fato de um dos cônjuges, no caso de morte do companheiro, perder o direito à aposentadoria acumulada com a pensão: ele terá que escolher entre um e outro benefício.

Privatizações

Sobre as privatizações, os especialistas enfatizaram que o governo pretende privatizar empresas estratégicas e lucrativas para usar o dinheiro da venda para pagar a dívida pública, uma dívida histórica, que jamais, em toda a história brasileira, foi auditada.

Clique aqui e assista, na integra, as palestras de Maria Lúcia Fatorelli e de Frederico Melo. Vamos nos embasar de conhecimento técnico e de informações concretas para, juntos, enfrentarmos de frente esta luta que promete ser muito dura!

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