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Dados do Dieese comprovam equilíbrio dos gastos do Brasil com funcionalismo público

Série demonstra que os números da folha de pagamento dos servidores estão sob controle
Escrito por: Sinssp / CUT SP

Dados reais e acessíveis ao público comprovam que não há servidores demais no Brasil e que a folha salarial deles não representa risco de colapso das contas públicas da União, nem neste ano, nem em 2019. Ao contrário do que alardeiam a imprensa e certos candidatos conservadores, que defendem a diminuição daquilo que costumam chamar, com viés negativo, de máquina pública. Nem mesmo comparado com outros países o Brasil tem um número de servidores exagerado, sequer os gastos com a folha estão fora do padrão civilizado do mundo capitalista.

 

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 2017 foram investidos 4,6% na folha de pagamento da União. Em 2005, a relação foi de 3,8% e, em 1995, de 5,4%. Essa breve série histórica demonstra que os números, que incluem os investimentos na folha dos três poderes e também de órgãos federais como empresas, fundações e autarquias, estão sob controle. Sem deixar de considerar que o PIB depende de políticas que promovam desenvolvimento econômico.

 

“Mas, mesmo após a queda da produção nacional a partir de 2015, e de um modesto crescimento de 1% em 2017, a comparação da folha com o PIB não extrapola”, comenta Max Leno de Almeida, supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal.

 

Até do ponto de vista contábil mais austero o país está longe de comprometer suas contas por causa da folha de pagamento. No critério de quanto gasta, percentualmente, em relação à receita corrente líquida, o Brasil não corre risco de experimentar o colapso em função dos servidores. A folha da União representava 42% dessa receita segundo os dados mais recentes, referentes a 2017. O limite, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 50% – oito pontos percentuais de distância. Importante destacar que a LRF foi criada em 2000 (lei complementar 101) com inspiração fortemente restritiva, sob a alegação de conter custos e impedir o estouro das contas.

 

Segundo dados internacionais, na comparação com países de outros continentes – muitos deles sempre apontados como exemplos de organização e progresso – estamos longe de configurar uma aberração. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA). A OCDE, fundada e apoiada inclusive por potências capitalistas, não tem inspiração em teses do Foro de São Paulo – criado bem depois e sem o mesmo poder de influência – e muito menos da Ursal – esta, sequer existente.

 

Relação entre o total de servidores e o total de pessoas com trabalho

 

Relação entre o total de servidores e a população economicamente ativa

 

Os números exibidos pelas tabelas da OCDE incluem os servidores da administração direta dos três níveis de governo (União, estados e municípios), dos três poderes (incluindo Judiciário e Legislativo) e de empresas estatais, fundações, autarquias e até mesmo os gastos com organizações sociais e ONGs prestadoras de serviços públicos.

 

“A máquina pública não é inchada”, afirma Max de Almeida. “A sociedade tem sentido isso no seu dia-a-dia. Muitos órgãos hoje têm quadros pequenos para atender determinadas áreas. A população percebe que esse discurso da imprensa não corresponde à realidade, porque de uns anos para cá muitos servidores acabaram se aposentando, quando há concursos públicos é numa quantidade menor do que a carência do órgão. Isso desmistifica a ideia de que os servidores são os vilões das contas públicas”, completa o economista.

 

Distorções

 

Isso não significa que não existam distorções a corrigir. Há diferenças salariais importantes entre os servidores remunerados pela União. O recente caso do aumento de 16,38% autoconcedido pelo Supremo a seus servidores – logo estendido a outros órgãos do Judiciário – é um exemplo de distância entre o topo da pirâmide e os demais servidores. Este aumento, por sinal, foi a senha para que parte da imprensa voltasse a atacar a folha do funcionalismo como um todo, generalizando e abrindo espaço para a antiga defesa de cortes nos serviços públicos.

 

Levantamento recente do próprio Ministério do Planejamento do governo Temer mostra que 30% do funcionalismo recebe até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, os vencimentos menores se situam abaixo de R$ 1,4 mil. Apenas 18% ganham de R$ 9,5 mil a R$ 12, 5 mil.

 

Em meio a mais de 250 tabelas diferentes para o funcionalismo, professores universitários, com carga de 20 horas semanais, recebem R$ 2,2 mil mensais em início da carreira. Já um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebe entre R$ 16,2 mil e R$ 24,1 mil por mês, situando-se assim no topo da pirâmide, na companhia de aproximadamente 23% de todo o funcionalismo que recebe acima de R$ 12,5 mil.

 

Ainda no quesito distorções, nos últimos dias veio a público a denúncia de que organizações sociais (OSS) – fundações de direito privado – a quem o governo estadual de São Paulo cede a verba e a gestão de hospitais públicos, pagam salários muito mais altos que os da administração direta para funções de nível gerencial. Obrigados por decisão judicial, a partir de CPI que investiga o caso, dois hospitais administrados por OSS haviam divulgados dados até o fim da semana passada: pagam salários em torno de R$ 32 mil para funções que, em unidades administradas diretamente pelo Estado, recebem R$ 7,9 mil mensais.

 

Reforma do Estado

 

A questão dos servidores foi abordada pelo Plano Lula de Governo, no item Promover a Reforma do Estado. Diferentemente de propostas apresentadas por outros partidos, o Plano Lula reafirma a importância do serviço público e a necessidade de abertura de concursos para ampliação dos quadros funcionais e de conter os processos de privatização e de terceirização.

 

Para a superação das distorções, a proposta aposta na consolidação do controle social. Esse método, como quando aplicado em administrações petistas – como a do presidente Lula e de Dilma – consiste, resumidamente, em criar conselhos compostos por representantes da sociedade civil organizada (usuários, alunos, associações de bairro, sindicatos, empresários, entre outros setores), de servidores e do governo para acompanhar e participar da gestão e, como frisa o Plano Lula, ter acesso à “maior transparência e eficiência do gasto público”.

 

O Plano destaca também investimentos na profissionalização do serviço público e aperfeiçoamento dos órgãos de controle.

 

Por que o terrorismo?

 

Se os números oficiais e internacionais desmentem a tese de que a folha do funcionalismo é inchada, por que a mídia e os candidatos conservadores insistem em fazer terrorismo?

 

Algumas respostas podem ser encontradas em artigo recente publicado por Paulo Kliass e José Celso Cardoso Jr., intitulado Três Mitos Liberais sobre o Estado Brasileiro. Basicamente, a ideia dos que defendem a diminuição do Estado é abrir caminhos para que o orçamento público reserve mais fatias para a iniciativa privada. Com os serviços públicos enfraquecidos – ou com a imagem prejudicada por conta da campanha difamatória –, quem pode corre para serviços privados como escolas e saúde. Grupos empresariais abocanham mais fatias de mercado. E o poder público terá mais verbas para destinar ao mercado financeiro, como na rolagem dos juros da dívida pública.

 

O esforço para demonizar o serviço público se presta também a justificar, falsamente, iniciativas como a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, atrelando-os somente à inflação e desvinculando esse item de outros indicadores como o PIB e as receitas.

 

 

 

 

CUT SP

SUS 30 anos: Não é um ‘feliz aniversário’, mas dá pra se inspirar nele

O SUS faz 30 anos e não caiu do céu: foi fruto de anos de luta social

Por Raquel Torres, no Saúde é Meu Lugar

Hoje é um dia importante. Há exatamente 30 anos, o texto que criava o SUS foi aprovado na Assembleia Constituinte, que naquela época trabalhava para fazer uma nova Constituição para o país.

Você pode dizer que não temos muito o que celebrar neste momento, e é verdade. O Sistema nunca foi financiado do jeito que deveria, passa por uma crise que parece eterna, a Emenda 95 congelou os gastos federais na saúde, a atenção básica está sendo desestruturada… Mas voltar um pouco no tempo é sempre bom para a gente se deixar contagiar com o clima de esperança que rolava naquela época (e querer esse clima de volta!!).

O país tinha acabado de sair de uma ditadura de mais de 20 anos, e um dos maiores gritos do movimento pela redemocratização era o da saúde pública. Imagine: antes do SUS, não existia saúde pra todo mundo, e a assistência estava restrita a quem tinha emprego formal.

Isso porque a saúde pública estava ancorada no Inamps – talvez você se lembre dessa sigla, que significa Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Antes da criação do SUS, só quem contribuía com a previdência podia acessar os serviços de saúde. A gente hoje reclama (e tem que reclamar mesmo!) das filas, de quando o atendimento é ligeiro, enfim, de como a população ainda sofre, mas antes nem atendimento tinha.

Era muito coerente que a busca pela democracia no país não ficasse só na abertura política no seu sentido mais restrito, mas significasse também democratizar tudo o que é importante para a gente viver bem, como a saúde e a educação. E isso precisava estar garantido na nova Constituição – não é à toa que ela também é chamada de ‘Constituição Cidadã’.

Ela começou a ser escrita em fevereiro de 1987, por uma Assembleia Nacional Constituinte formada pelos deputados eleitos no ano anterior. E, em 18 de maio de 1988, essa Assembleia aprovou – por 472 votos a favor, 9 contra e 6 abstenções – a seção ‘Da saúde’ do texto constitucional, introduzindo o SUS, na estrutura que a gente conhece.

Foi uma vitória, mas essa força da saúde na Constituinte não nasceu do nada. Um movimento social organizado, conhecido como movimento pela Reforma Sanitária, atuava desde a década anterior, lutando pela redemocratização e por um sistema de saúde universal, público e que oferecesse uma assistência igualitária.

E foi a sociedade organizada – não dos deputados – que gestou o capítulo sobre a saúde. Em 1986, a 8ª Conferência Nacional da Saúde foi um grande marco para isso: ela foi a primeira Conferência que contou com a participação de usuários, e o SUS foi todo desenhado lá. Na Constituinte, o desenho foi sistematizado para virar lei, e a aprovação desse capítulo na Constituição foi uma grande vitória.

Não foi uma vitória completa. O setor privado já tinha um poder de pressão grande sobre os deputados, e o movimento sanitário não conseguiu evitar que a Constituição também mencionasse sua possibilidade de atuação, de forma complementar. Estava escrito que as instituições privadas não poderiam receber recursos públicos, mas hoje a gente sabe que esse setor tem sido financiado pelo poder público por meio das isenções de impostos, por exemplo. E, por falar em dinheiro, as fontes de financiamento – um verdadeiro calcanhar de Aquiles – não ficaram bem estabelecidas naquele momento.

Mas, em meio a uma disputa intensa, o acordo político que permitiu criar o SUS foi histórico. Olhando pra trás, a gente, se emociona, se inspira e se pergunta: como fazer para que o movimento hoje se fortaleça de novo e consiga fazer valer o SUS constitucional?

Ilustração: Caco Xavier

SINDPREV-AL mobiliza servidores da USF Reginaldo para evitar remanejamento das equipes do PSF

Em luta para garantir os direitos dos seus associados, diretores do SINDPREV-AL participam na manhã desta terça-feira (18) de uma reunião no Conselho Gestor da USF/Reginaldo. Em pauta estão formas de evitar o remanejamento das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF). Dentre as propostas apresentadas está a elaboração de um abaixo-assinado com assinaturas nas comunidades pedindo a permanência dos profissionais. Este abaixo-assinado deve ser encaminhando à Secretaria de Saúde.

Outras propostas estão em estudo para evitar o remanejamento e também solicitando melhores condições de trabalho para os servidores.

Terceirização irrestrita deve atingir serviço público, alertam especialistas

Setores como educação, saúde e cultura vão poder contratar trabalhadores terceirizados sem concurso público
Escrito por: Sinssp / RBA

 

Após a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, da terceirização irrestrita de trabalhadores para atividades-fim nas empresas, como propôs o governo Temer, especialistas afirmam que a medida deverá levar a contratações sem concurso público, especialmente de profissionais de educação, saúde e cultura. É o que alerta, por exemplo, o presidente do Sindsep – Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo, Sérgio Antiqueira.

 

“Os professores estão na ponta da lista da ameaça, porque já tem o interesse de empresas entrar nos municípios, trazendo apostilas, então há o interesse em substituir os professores”, diz o sindicalista.

 

Segundo o Dieese, os terceirizados ganham em média 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao contratado direto. Por todos esses fatores, a terceirização não significa melhora para os trabalhadores e nem para o serviço público.

 

“Num cenário de redução dos gastos públicos, por conta dos limites orçamentários da Emenda Constitucional (EC) 95, a gente avalia que os estados vão usar esse instrumento de poder ampliar a terceirização do serviço público para reduzir os seus custos. Como as condições dadas aos trabalhadores pioram, influencia no atendimento também”, explica Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Dieese.

 

Especialistas alertam ainda que a terceirização pode acabar com os concursos públicos e a substituição pelos terceirizados vai inviabilizar a aposentadoria dos atuais servidores. “A Previdência do servidor o governo trata como um problema do servidor, não de gestão da prefeitura (e demais instâncias do poder público). Você reduz a contribuição, já que não tem mais o trabalhador direto, que contribui para a Previdência”, diz Sérgio.

 

A terceirização também pode trazer problemas para a previdência dos trabalhadores do setor privado. Os salários menores vão fazer a arrecadação cair. Além disso, os trabalhadores que precisarem abrir empresas – tornando-se pessoas jurídicas (PJs) para terem seus serviços contratados – podem nem contribuir com a Previdência.

 

Como não há mais recursos judiciais para impedir a terceirização total, os trabalhadores afirmam que a única forma de reverter esse retrocesso é a revogação da lei, na próxima Legislatura a ser eleita em outubro. “Nós temos que discutir quem são os candidatos que propõem a reversão da reforma trabalhista e a lei de terceirização”, completa o representante dos servidores.

 

 

 

Redação RBA

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