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Servidores Federais em luta pela revogação da EC 95

Funcionalismo da União quer conscientizar sociedade sobre riscos da limitação de gastos Representantes do funcionalismo da União vão intensificar a campanha para revogar a Emenda Constitucional (EC) 95.

0 Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) planeja promover abordagem mais efetiva aos parlamentares, principalmente os que votaram favoravelmente às propostas que, entre outros pontos criaram o teto e limita, por 20 anos, os gastos do governo.

O movimento aposta no que os dirigentes de entidades representativas de servidores em todo o país esperam que aconteça: que a sociedade entenda a importância da campanha e ajude a pressionar o Congresso Nacional a reverá proposta aprovada em 2016.

O fórum promoverá ações em várias capitais do país para disseminara campanha, prioridade para o funcionalismo federal, na concepção dos dirigentes sindicais. Uma comissão do Fonasefe vem discutindo desde abril a linha de atuação da campanha de valorização e de luta contra os ataques sofridos pelo serviço público. Assim, segundo o movimento, a revogação da EC 95 permitirá alocar recursos para investimentos, que alegam estar impossibilitado pelo congelamento dos gastos.

A comissão vai elaborar cartilha detalhando os efeitos da emenda para a população. Outras peças também serão criadas sobre o tema. Dentre os efeitos da emenda, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que haverá impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores.

No caso dos servidores, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL). Já no caso do pessoal da iniciativa privada, quem tem o salário mínimo como referência, a possível alteração na metodologia do reajuste do piso pode vir a provocar perdas de ganho real.

POPULAÇÃO PREJUDICADA
Para o departamento, toda a população brasileira poderá ser prejudicada com provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de Saúde e Educação, pela queda de investimentos nessas áreas. E mais, poderá provocar ainda o comprometimento da execução de outras políticas públicas, cuja finalidade principal é atender às demandas da sociedade.

Vereadores garantem não votar projeto de reajuste de fome do Rui Palmeira e aguardam reunião com intermediação do Tribunal de Justiça

O Movimento Unificado dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Maceió conseguiu uma importante vitória nesta terça-feira (14), quando a Câmara de Vereadores se comprometeu em não votar a proposta de reajuste de apenas 3% encaminhada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) até que seja marcada uma reunião de conciliação, intermediada pelo Tribunal de Justiça. Esta reunião de conciliação deve acontecer na próxima semana.

A reunião que resultou no acordo se deu após os servidores municipais ocuparem o auditório da Associação Comercial, no bairro de Jaraguá, onde as sessões plenárias da Câmara acontecem temporariamente.

Em greve há quase um mês, os servidores municipais pedem reajuste de 15,41%.

A manifestação da categoria teve início com uma passeata que partiu do Clube Fênix Alagoana até a Associação Comercial e contou com cerca de 1.000 pessoas, de acordo com o sindicato. A ocupação durou cerca de duas horas.

Negociação

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Maceió informou que se comprometeu com a categoria a não votar a proposta da prefeitura até o resultado da reunião de conciliação com o Tribunal.

“Nos reunimos com o prefeito, mas o gestor foi taxativo em dizer que os cofres públicos só podem conceder o reajuste de 3%. Nos encontramos com os servidores e passamos para eles o que ouvimos. Fomos mais uma vez procurados e aceitamos a proposta de aguardar os demais posicionamos. Mas também dissemos que vai chegar um momento que não poderemos mais postergar a votação”, declarou o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PSDB).

A greve dos servidores começou no dia 17 de julho. O Movimento Unificado exige no reajuste a reposição da inflação de 2014, 2015, 2016 e 2017, com retroativo de janeiro de 2018, mês da data-base.

O Projeto de Lei (PL) encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) oferece 3%, sendo 2% em agosto, com efeito retroativo de junho, e mais 1% em outubro.

* Com informações do G1-Alagoas

Trabalhadores/as alagoanos/as dizem: BASTA de retrocessos

Em um dia memorável, centenas de trabalhadores/as alagoanos/as tomaram as ruas de Maceió e de cidades do interior do Estado para dar um BASTA aos desmandos do governo ilegítimo do Sr. Michel Temer.

Em uma demonstração de que não ficaremos parados vendo o patrimônio nacional ser destruído; os direitos serem anulados e milhões de brasileiros serem jogados na miséria, trabalhadores/as de Alagoas e de todos os cantos do País foram às ruas, praças e locais de trabalho dizer BASTA ao governo ilegítimo que se apoderou do poder.
Dia 10 de agosto foi o dia de dar um Basta às privatizações. Basta de ódio e intolerância. Basta de retirar nossos direitos. Queremos o Brasil de volta ao seu lugar de protagonista mundial.
A nação que já esteve entre as cinco maiores economias e virou credora do FMI não pode voltar a ser o país do subemprego, do bico, do trabalho precário. Não podemos permitir que, no País que saiu do Mapa da Fome, se acabem os empregos com carteira assinada e os avanços sociais.
Nossa luta em todas as instâncias, dentro e fora do País, principalmente nos locais de trabalho e nas ruas, deve impedir que o governo privatize as empresas nacionais e continue o desmonte do SUS, do INSS e do Ministério do Trabalho. Também somos contra as privatizações da Eletrobras, refinarias da Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Greve dos/as trabalhadores/as da Saúde de Maceió fica mais forte a cada dia com adesão das bases

O trabalho de mobilização nas bases é constante. Diretores do SINDPREV-AL estão percorrendo os locais de trabalho para chamar a categoria para a grande Assembleia Unificada que acontece nesta terça-feira (14), a partir das 13 horas, no Clube Fênix. Após a Assembleia os/as trabalhadores/as devem seguir em passeata até a Associação Comercial, onde acontece sessão da Câmara de Maceió.

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