Corte de Temer inviabiliza Sistema Único de Assistência Social

CUT e mais 162 organizações denunciam corte de ilegítimo a políticas sociais

Escrito por: CUT Nacional

Roberto Parizotti

Se o lema do Governo Federal fosse “um direito a menos por dia” ele estaria cumprindo à risca. O Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados, primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, vem sendo constantemente colocado em risco.

Estamos vivendo de forma avassaladora o desmonte dos sistemas públicos estatais, das políticas de defesa de direitos.

No dia 6 de setembro, véspera do “Dia da Independência”, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS sofreu um duro golpe que pode significar o seu fim se nós, defensores/as de direitos, numa forte aliança com movimentos sociais e forças sociais democráticas, não agirmos e lutarmos contra mais este ataque do governo golpista aos direitos da classe trabalhadora.

Isso porque a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social.

Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (R$ 1,3 bilhões).

No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do SUAS.

Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o FNAS terão disponíveis menos de R$ 400 milhões em recursos para 2018, quando na verdade a necessidade é de mais de R$ 52 bilhões de recursos para o Benefício de Prestação Continuada, e R$ 3 bilhões para manter os serviços atuais e ampliar a rede com novas expansões, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS e militante na área.

Uma situação que irá inviabilizar a maior rede de serviços, programas, projetos e benefícios da América Latina e uma das maiores do mundo, construída entre 2004 e 2016.

O impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social; as mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intensão de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços, com maior impacto nas mulheres que são, em sua maioria, usuárias dessa política e ao mesmo tempo responsabilizadas socialmente pela função de cuidadoras das crianças, pessoas com deficiência e idosos, público prioritário desta política.

Destaca-se; mais de 600 mil trabalhadores/as do Suas atuando na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente. Por isso, o golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira, especialmente a que vive diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências.

Diante disso, as organizações de trabalhadores/as, as Frentes Nacionais, os Movimentos Sociais, organizações e coletivos, as organizações em defesa da assistência social e demais direitos sociais repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos.

Estamos em luta nacional em defesa do Suas, contra o golpe, pelas Diretas Já, em luta pela retomada do interesse republicano, da soberania popular.

Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior desta política. Que seja restabelecida a democracia no Sistema Único de Assistência Social. 

Por isso, interpelamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a responderem pelo desmonte de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade e com direitos violados.

A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!

Nenhum Direito a Menos!

Em defesa do SUAS!
SUAS Resiste!
Organizações de trabalhadores/as, usuários/as, movimentos e coletivos que estão em luta!!!
Participe da Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social!!!

1. Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região – PR

2. Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região – SE

3. Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região – TO

4. Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região – PE

5. Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região – MG

6. Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região – CE

7. Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região – RS

8. Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região – AC

9. Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região – GO

10. Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região – AP

11. Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco 2ª Região

12. Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS – FNTSUAS

13. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

14. Central Única dos Trabalhadores – CUT

15. Frente Brasil Popular

16. Frente Povo Sem Medo

17. União Nacional de Estudantes – UNE

18. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

19. Confederação dos/as Trabalhadores/as do Serviço Público Municipal – CONFETAM

20. Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

21. Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

22. Frente Estadual em Defesa do SUAS e da Seguridade Social – RJ

23. Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade

24. Frente Estadual em Defesa do Suas e da Seguridade Social de Sergipe

25. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – AM

26. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RJ

27. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RS

28. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SP

29. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – BA

30. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SC

31. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – MT

32. Fórum dos Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal

33. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Salvador

34. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Vitória da Conquista – BA

35. Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS de Campo Grande –FMTSUAS

36. Fórum Nacional dos/as Usuários/as do SUAS – FNUSUAS

37. Fórum Estadual de Usuários – RS

38. Fórum Estadual de Usuários – AP

39. Fórum Estadual de Usuários – AM

40. Fórum Estadual de Usuários – SE

41. Fórum Estadual de Usuários – AL

42. Fórum Estadual de Usuários – MA

43. Fórum Estadual de Usuários – SC

44. Fórum Municipal de Usuários/as de Campo Grande

45. Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS

46. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro

47. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo

48. Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná

49. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe

50. Sindicato dos Assistentes Sociais do Distrito Federal

51. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Goiás

52. Sindicato dos Assistentes Sociais de Barretos e Região

53. Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas

54. Comissão de Reabertura do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Espírito Santo

55. Conselho Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe.

56. Conselho Federal de Fisoterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – COFFITO

57. Conselho Regional de Psicologia da Bahia

58. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI

59. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

60. Sindicato das/os Psicólogas/os do Estado da Bahia

61. Sindicato dos Psicólogos do Ceará

62. Sindicato dos Psicólogos da Paraíba

63. Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo

64. MUEDPS – Movimento Unidos em Defesa da Previdência Social

65. ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania.

66. Associação Nacional de Musicoterapeutas

67. União Brasileira de Associações de Musicoterapeutas – UBAM

68. Associação Brasileira de Psicologia na Assistência Social

69. Federação Nacional dos Sociólogos

70. Sindicato dos Sociólogos do Rio de Janeiro

71. Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de SP – ATDSESP

72. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS

73. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS/PR

74. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo do Paraná – SINDIPETRO

75. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo de Santa Catarina – SINDIPETRO

76. Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Paraná

77. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe – FETAM

78. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória/SE

79. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frei Paulo/SE

80. Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Itabaiana

81. Sindicato dos profissionais de Nutrição do Estado Sergipe.

82. Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe SindiJor

83. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe.

84. Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo

85. Coletivo dos Servidores Públicos em Defesa do SUAS da Cidade de São Paulo

86. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe

87. Central Única de Trabalhadores de Sergipe

88. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

89. Cáritas Brasileira

90. Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC

91. Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF

92. Fórum Estadual da Assistência Social Não-Governamental do Rio Grande do Sul

93. Fórum Estadual de Entidades Não-Governamentais do Mato Grosso do Sul

94. Fórum de Entidades de Assistência Social de Campo Grande – MS

95. Fórum das Entidades de Assistência Social do Paraná – FOREAS

96. Coletivo MAIS SUAS

97. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR

98. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR

99. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

100. Instituto Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua – INRua

101. Movimento Nacional de Luta pela Moradia

102. Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

103. Movimento Nacional de Pequenos Agricultores – MPA

104. Marcha Mundial das Mulheres

105. União Brasileira de Mulheres – UBM

106. União Brasileira de Mulheres – UBMPR

107. Fórum de Mulheres do Mercosul

108. União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO)

109. Rede Feminista de Saúde –Direitos Sexuais e Reprodutivos

110. Dom da Terra – Afro e LGBTI

111. Associação Paranaense da Parada da Diversidade

112. União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais

113. Grupo Dignidade

114. Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual

115. Centro de Promoção dos Agentes de Transformação – CEPAT

116. Instituto EcoVida

117. Federação Nacional das Associações Pestalozzi

118. União da Juventude Socialista

119. Centro Paranaense de Cidadania

120. Central de Movimentos Populares de São Paulo -CMP

121. Levante Popular da Juventude

122. Frente em Defesa da Seguridade Social e do Suas de Sergipe.

123. Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO

124. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

125. Coletivo de Juventude KIZOMBA

126. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER

127. Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUCSP – NEPSAS

128. Núcleo da Criança e do Adolescente da PUCSP – NCA

129. Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Profissão da PUCSP – NETRAB

130. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUCSP – NEMOS

131. Núcleo de Pesquisa de Política e Economia Social da PUCRS – NEPES

132. Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais, Direitos e Políticas Sociais da PUCRS – MOVIDOS

133. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS

134. Núcleo de Pesquisa em Gestão de Política Social da Universidade Estadual de Londrina

135. Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR

136. Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Estado, Desenvolvimento e Desigualdade da Universidade Federal de Goiás- GEPEDD/UFG

137. Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade Família e Política Social da UFSC- DSS

138. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC

139. Núcleo de Estudos e Pesquisas Estado, Sociedade Civil, Políticas Públicas e Serviço Social da UFSC – NESPP

140. Grupo de pesquisa Trabalho, Gênero e Violência Doméstica e Familiar da Unibrasil – GETRAVI

141. Grupo de Estudos sobre Assistência Social e Territorialização – UNINABUCO/PE

142. Coletivo Veias Abertas/DSS – Instituto de Estudos Latino Americanos da UFSC

143. Centros de Estudos e Projetos em Educação, Cidadania e Desenvolvimento Social – CEDEPS

144. Curso de Serviço Social da PUCPR

145. Curso de Serviço Social da UNINTER

146. Universidade Católica Dom Bosco- UCDB

147. Departamento de Serviço Social da UFPB

148. Departamento de Serviço Social da UEPG

149. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

150. Casa Menina Mulher de Pernambuco

151. Rede de Mulheres Negras do Paraná

152. Fórum Municipal de Políticas Públicas de Florianópolis –SC

153. Associação dos Usuários, familiares, trabalhadores e amigos da saúde mental de Apucarana

154. Rede Feminista de Saúde Regional PR

155. Coletivo Mobiliza Londrina

156. Coletivo dos Sindicatos de Londrina

157. Consulta Popular Londrina

158. Frente Esquerda Socialista de Londrina

159. Associação Londrinense Interdisciplinar de AIDS – ALIA

160. Fórum de Mulheres Glorienses

161. Instituto Nordeste de Inclusão Social

162. Pastoral da Juventude Rural de Sergipe

163. Federação das Associações Comunitárias de Pequenos produtores Rurais de Porto da Folha – SE. – FEACOM
Participe desta aliança em defesa dos direitos, do Suas e da democracia!!!
Faça adesão a este movimento nacional!!!

Envie para comunicacao@cresspr.org.br

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