Fiscalização mais rigorosa sobre planos de saúde

A partir de agora, operadora que negar cobertura poderá ser multada ou ter os produtos suspensos. Em maio, empresas terão que justificar por escrito a negativa

 

25/04/2013

POR AURÉLIO GIMENEZ

Rio –  A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) volta a endurecer o jogo com as empresas de plano de saúde e, a partir de julho, passará a multar e até suspender as operadoras que negarem cobertura ao cliente. Anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida ganha força a partir de uma norma que entra em vigor no próximo dia 7: a que determina que os planos de saúde devem comunicar por escrito o motivo de negar a autorização da realização de um procedimento médico.

Alexandre Padilha, ministro da Saúde | Foto: Divulgação

 

A negativas de cobertura relacionadas a lista de procedimentos, período de carência e rede de atendimento passarão a fazer parte dos relatórios trimestrais de monitoramento que a ANS faz desde dezembro de 2011. Segundo o ministério da Saúde, a rejeição de cobertura é o principal motivo de reclamações contra os planos: 75,7% delas tratam do assunto.

“Esse é um mercado que cresceufortemente nos últimos anos e precisamos aprimorar as regras de regulação”, disse o ministro da Saúde.

Conforme Padilha, negativas de cirurgia, negativas de atendimento, negativas no roll e questionamentos sobre o período de carência também passaram a ser monitoradas em janeiro e se associam ao prazo. Ou seja, agora, a operadora, além de cumprir o prazo do paciente, tem de garantir todos os procedimentos.

Gerente geral de Estrutura e Operação dos Produtos da ANS, Denise Domingos afirmou que o consumidor está mais informado e mais consciente dos seus direitos e, por isso, triplicou o número de reclamações contra os planos de saúde. Ela disse que o cliente deve observar o que consta nos contratos e denunciar quando a cobertura de um procedimento ou o atendimento não for cumprido.

“A norma de informar por escrito a não autorização de um procedimento vai melhorar ainda mais a fiscalização sobre as operadoras de saúde”, explicou Denise.

‘Há excesso de regulação’, reclamam as operadoras

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informou por meio de nota que o novo sistema, que amplia o monitoramento das operadoras de planos de saúde, “terá seu impacto melhor avaliado quando da sua efetiva aplicação”. Para a entidade, as operadoras estão “sobrecarregadas com o excesso de regulação e com um rol de procedimentos que cresce sistematicamente”.

O clima entre médicos e planos também não está bom. Hoje, os profissionais promovem paralisação no atendimento a pacientes de planos. Eles querem reajuste nos honorários pagos por consultas e procedimentos.

Por meio de nota, a Federação Nacional de Saúde Complementar, que reúne as empresas do setor, informou que as operadoras estão preparadas para garantir o atendimento dos clientes e que as empresas estão se empenhando para recompor os honorários.

 

Matéria retirada do Site O Dia Online.

 

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