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Corte de Temer inviabiliza Sistema Único de Assistência Social

CUT e mais 162 organizações denunciam corte de ilegítimo a políticas sociais

Escrito por: CUT Nacional

Roberto Parizotti

Se o lema do Governo Federal fosse “um direito a menos por dia” ele estaria cumprindo à risca. O Pacto Social firmado na Constituição Federal de 1988, com partilha de responsabilidades dos entes federados, primazia do Estado para a garantia da dignidade humana, vem sendo constantemente colocado em risco.

Estamos vivendo de forma avassaladora o desmonte dos sistemas públicos estatais, das políticas de defesa de direitos.

No dia 6 de setembro, véspera do “Dia da Independência”, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS sofreu um duro golpe que pode significar o seu fim se nós, defensores/as de direitos, numa forte aliança com movimentos sociais e forças sociais democráticas, não agirmos e lutarmos contra mais este ataque do governo golpista aos direitos da classe trabalhadora.

Isso porque a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte brutal no orçamento para a área de Assistência Social.

Ocorre que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado no dia 19 de julho a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e pagar parcelas em atraso (R$ 1,3 bilhões).

No entanto, o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área. Para piorar, a SNAS decidiu não lançar nenhuma proposta no sistema do Ministério do Planejamento, sob a justificativa do teto insuficiente, nem a que foi aprovada pelo CNAS, sem sequer ter consultado as instâncias de gestão do SUAS.

Mesmo assim, o Ministério do Planejamento lançou uma proposta de orçamento bem abaixo do próprio limite: apenas R$ 78 milhões. Com isso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o FNAS terão disponíveis menos de R$ 400 milhões em recursos para 2018, quando na verdade a necessidade é de mais de R$ 52 bilhões de recursos para o Benefício de Prestação Continuada, e R$ 3 bilhões para manter os serviços atuais e ampliar a rede com novas expansões, considerando o II Plano Decenal de Assistência Social, segundo informaram os gestores da SNAS e militante na área.

Uma situação que irá inviabilizar a maior rede de serviços, programas, projetos e benefícios da América Latina e uma das maiores do mundo, construída entre 2004 e 2016.

O impacto recairá sobre as mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados de Assistência Social; as mais de 70 mil pessoas acolhidas e protegidas por uma rede estatal e complementada por organizações de assistência social, que atende crianças e adolescentes em risco, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBT, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes e famílias; milhares de pessoas atendidas diariamente podem ficar sem proteção pela descontinuidade dos serviços especializados; mais de 4,4 milhões de beneficiários do Benéfico de Prestação Continuada, sendo 2,4 pessoas com deficiência e 2 milhões de pessoas idosas estão com seus direitos ameaçados; mais de 13 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família estão em risco de perder seus direitos, pela redução em 11% de recursos, o que demonstra uma intensão de redução no acesso, além dos impactos na rede de serviços, com maior impacto nas mulheres que são, em sua maioria, usuárias dessa política e ao mesmo tempo responsabilizadas socialmente pela função de cuidadoras das crianças, pessoas com deficiência e idosos, público prioritário desta política.

Destaca-se; mais de 600 mil trabalhadores/as do Suas atuando na rede de serviços, programas, projetos e benefícios serão afetados diretamente. Por isso, o golpe contra o Suas é um golpe contra a população brasileira, especialmente a que vive diariamente as consequências da desigualdade e as violações de direitos, como a fome e as violências.

Diante disso, as organizações de trabalhadores/as, as Frentes Nacionais, os Movimentos Sociais, organizações e coletivos, as organizações em defesa da assistência social e demais direitos sociais repudiam mais esta tentativa de destruição do sistema de proteção social brasileiro, composto pelo tripé da Seguridade Social (previdência social, saúde e assistência social) e demais direitos sociais e humanos.

Estamos em luta nacional em defesa do Suas, contra o golpe, pelas Diretas Já, em luta pela retomada do interesse republicano, da soberania popular.

Exigimos a recomposição dos recursos para assistência social conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social, órgão superior desta política. Que seja restabelecida a democracia no Sistema Único de Assistência Social. 

Por isso, interpelamos o Governo Federal e o Congresso Nacional a responderem pelo desmonte de um sistema que protege a população em situação de vulnerabilidade e com direitos violados.

A reação é urgente e necessária! É preciso denunciar, articular forças políticas, participar desta luta!

Nenhum Direito a Menos!

Em defesa do SUAS!
SUAS Resiste!
Organizações de trabalhadores/as, usuários/as, movimentos e coletivos que estão em luta!!!
Participe da Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social!!!

1. Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região – PR

2. Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região – SE

3. Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região – TO

4. Conselho Regional de Serviço Social 4ª Região – PE

5. Conselho Regional de Serviço Social 6ª Região – MG

6. Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região – CE

7. Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região – RS

8. Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região – AC

9. Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região – GO

10. Conselho Regional de Serviço Social 24ª Região – AP

11. Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco 2ª Região

12. Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS – FNTSUAS

13. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS

14. Central Única dos Trabalhadores – CUT

15. Frente Brasil Popular

16. Frente Povo Sem Medo

17. União Nacional de Estudantes – UNE

18. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

19. Confederação dos/as Trabalhadores/as do Serviço Público Municipal – CONFETAM

20. Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

21. Frente Gaúcha em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

22. Frente Estadual em Defesa do SUAS e da Seguridade Social – RJ

23. Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade

24. Frente Estadual em Defesa do Suas e da Seguridade Social de Sergipe

25. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – AM

26. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RJ

27. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – RS

28. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SP

29. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – BA

30. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – SC

31. Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS – MT

32. Fórum dos Trabalhadores do SUAS do Distrito Federal

33. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Salvador

34. Fórum Municipal de Trabalhadoras/es da Assistência Social de Vitória da Conquista – BA

35. Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS de Campo Grande –FMTSUAS

36. Fórum Nacional dos/as Usuários/as do SUAS – FNUSUAS

37. Fórum Estadual de Usuários – RS

38. Fórum Estadual de Usuários – AP

39. Fórum Estadual de Usuários – AM

40. Fórum Estadual de Usuários – SE

41. Fórum Estadual de Usuários – AL

42. Fórum Estadual de Usuários – MA

43. Fórum Estadual de Usuários – SC

44. Fórum Municipal de Usuários/as de Campo Grande

45. Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS

46. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro

47. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo

48. Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná

49. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe

50. Sindicato dos Assistentes Sociais do Distrito Federal

51. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Goiás

52. Sindicato dos Assistentes Sociais de Barretos e Região

53. Sindicato de Assistentes Sociais do Estado do Amazonas

54. Comissão de Reabertura do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Espírito Santo

55. Conselho Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe.

56. Conselho Federal de Fisoterapeutas e Terapeutas Ocupacionais – COFFITO

57. Conselho Regional de Psicologia da Bahia

58. Federação Nacional dos Psicólogos – FENAPSI

59. Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

60. Sindicato das/os Psicólogas/os do Estado da Bahia

61. Sindicato dos Psicólogos do Ceará

62. Sindicato dos Psicólogos da Paraíba

63. Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo

64. MUEDPS – Movimento Unidos em Defesa da Previdência Social

65. ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania.

66. Associação Nacional de Musicoterapeutas

67. União Brasileira de Associações de Musicoterapeutas – UBAM

68. Associação Brasileira de Psicologia na Assistência Social

69. Federação Nacional dos Sociólogos

70. Sindicato dos Sociólogos do Rio de Janeiro

71. Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de SP – ATDSESP

72. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS

73. Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SINDPREVS/PR

74. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo do Paraná – SINDIPETRO

75. Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo de Santa Catarina – SINDIPETRO

76. Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Paraná

77. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe – FETAM

78. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória/SE

79. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Frei Paulo/SE

80. Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Itabaiana

81. Sindicato dos profissionais de Nutrição do Estado Sergipe.

82. Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe SindiJor

83. Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Sergipe.

84. Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo

85. Coletivo dos Servidores Públicos em Defesa do SUAS da Cidade de São Paulo

86. Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado de Sergipe

87. Central Única de Trabalhadores de Sergipe

88. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

89. Cáritas Brasileira

90. Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC

91. Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF

92. Fórum Estadual da Assistência Social Não-Governamental do Rio Grande do Sul

93. Fórum Estadual de Entidades Não-Governamentais do Mato Grosso do Sul

94. Fórum de Entidades de Assistência Social de Campo Grande – MS

95. Fórum das Entidades de Assistência Social do Paraná – FOREAS

96. Coletivo MAIS SUAS

97. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR

98. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR

99. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

100. Instituto Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua – INRua

101. Movimento Nacional de Luta pela Moradia

102. Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

103. Movimento Nacional de Pequenos Agricultores – MPA

104. Marcha Mundial das Mulheres

105. União Brasileira de Mulheres – UBM

106. União Brasileira de Mulheres – UBMPR

107. Fórum de Mulheres do Mercosul

108. União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO)

109. Rede Feminista de Saúde –Direitos Sexuais e Reprodutivos

110. Dom da Terra – Afro e LGBTI

111. Associação Paranaense da Parada da Diversidade

112. União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais

113. Grupo Dignidade

114. Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual

115. Centro de Promoção dos Agentes de Transformação – CEPAT

116. Instituto EcoVida

117. Federação Nacional das Associações Pestalozzi

118. União da Juventude Socialista

119. Centro Paranaense de Cidadania

120. Central de Movimentos Populares de São Paulo -CMP

121. Levante Popular da Juventude

122. Frente em Defesa da Seguridade Social e do Suas de Sergipe.

123. Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO

124. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

125. Coletivo de Juventude KIZOMBA

126. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER

127. Núcleo de Seguridade e Assistência Social da PUCSP – NEPSAS

128. Núcleo da Criança e do Adolescente da PUCSP – NCA

129. Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Profissão da PUCSP – NETRAB

130. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais da PUCSP – NEMOS

131. Núcleo de Pesquisa de Política e Economia Social da PUCRS – NEPES

132. Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais, Direitos e Políticas Sociais da PUCRS – MOVIDOS

133. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUCRS

134. Núcleo de Pesquisa em Gestão de Política Social da Universidade Estadual de Londrina

135. Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR

136. Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Estado, Desenvolvimento e Desigualdade da Universidade Federal de Goiás- GEPEDD/UFG

137. Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Sociedade Família e Política Social da UFSC- DSS

138. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC

139. Núcleo de Estudos e Pesquisas Estado, Sociedade Civil, Políticas Públicas e Serviço Social da UFSC – NESPP

140. Grupo de pesquisa Trabalho, Gênero e Violência Doméstica e Familiar da Unibrasil – GETRAVI

141. Grupo de Estudos sobre Assistência Social e Territorialização – UNINABUCO/PE

142. Coletivo Veias Abertas/DSS – Instituto de Estudos Latino Americanos da UFSC

143. Centros de Estudos e Projetos em Educação, Cidadania e Desenvolvimento Social – CEDEPS

144. Curso de Serviço Social da PUCPR

145. Curso de Serviço Social da UNINTER

146. Universidade Católica Dom Bosco- UCDB

147. Departamento de Serviço Social da UFPB

148. Departamento de Serviço Social da UEPG

149. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

150. Casa Menina Mulher de Pernambuco

151. Rede de Mulheres Negras do Paraná

152. Fórum Municipal de Políticas Públicas de Florianópolis –SC

153. Associação dos Usuários, familiares, trabalhadores e amigos da saúde mental de Apucarana

154. Rede Feminista de Saúde Regional PR

155. Coletivo Mobiliza Londrina

156. Coletivo dos Sindicatos de Londrina

157. Consulta Popular Londrina

158. Frente Esquerda Socialista de Londrina

159. Associação Londrinense Interdisciplinar de AIDS – ALIA

160. Fórum de Mulheres Glorienses

161. Instituto Nordeste de Inclusão Social

162. Pastoral da Juventude Rural de Sergipe

163. Federação das Associações Comunitárias de Pequenos produtores Rurais de Porto da Folha – SE. – FEACOM
Participe desta aliança em defesa dos direitos, do Suas e da democracia!!!
Faça adesão a este movimento nacional!!!

Envie para comunicacao@cresspr.org.br

Desmonte: INSS poderá ir para o Ministério do Trabalho

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 2O governo ilegítimo, após extinguir a previdência e desmantelar o sistema da Seguridade Social, além de retirar os Serviço Social e Reabilitação Profissional da Estrutura do INSS, trama agora no Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória n° 782, de maio de 2017, transferir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do MDSA para o Ministério do Trabalho, que está praticamente extinto após a Reforma Trabalhista.

 

O INSS virou uma instituição nômade, sem direção nem projeto estratégico, navegando ao sabor dos interesses dos politiqueiros de plantão, após extinção do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2016.

 

Na onda destes projetos mirabolantes que pretendem implantar o sistema digital em todos os serviços do Instituto, mais uma surpresa indesejável aos servidores: estar sumariamente vinculados a um órgão totalmente sucateado, que sequer consegue manter em funcionamento suas próprias unidades de atendimento à população. O governo vai trazer para dentro da Estrutura do INSS o seguro-desemprego? Como ficam os projetos de Teletrabalho e INSS DIGITAL?

 

Os trabalhadores terão grandes desafios no próximo período, pois trabalham em APS sucateadas, com grandes dificuldades para prestar serviços à população, enfrentando estes ataques promovidos pelo governo, que visa a privatização do INSS.

 

É fundamental que os trabalhadores estejam mobilizados no próximo período para barrar estes ataques, que somente serão derrotados com a luta direta da categoria!

CONFIRA AQUI texto final da MP 782, enviada à Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei de Conversão n° 30, de 2017.

Fonte: FENASPS

Proposta do governo retira Serviço Social da nova estrutura do INSS e abre as portas à terceirização!

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) enviou para a diretoria do INSS e para as Superintendências Regionais uma minuta de Portaria, ainda sem número (CONFIRA AQUI), que revoga aPortaria MPS nº 296, de 9 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, de 10 de novembro de 2009.

Além de promover diversas alterações na estrutura do INSS, há no texto graves equívocos, pois na prática estão lá dispostos a exclusão do Serviço Social do organograma institucional do INSS, a privatização da Reabilitação Social e a terceirização destes serviços, por meio de “executores indiretos”.

Esta “nova” proposta já nasce “ultrapassada”, pois não é fruto de um processo democrático, transparente, porque em momento algum possibilitou o debate por parte dos servidores do INSS e suas entidades representativas, surgindo agora, sem uma análise prévia e cuidadosa dos impactos que tais alterações poderão vir a causar para os servidores do INSS.

Desde que este governo ilegítimo assumiu que enfrentamos dura batalha contra o desmonte neoliberal do Sistema da Seguridade Social, que tem por objetivo final exterminar a Previdência Social Pública brasileira em todas as frentes, ataques diretos por meio de Projetos de Emenda Constitucional (PECs) e Medidas Provisórias (MPs), e “por dentro”, com a desestruturação de serviços e de autorização para a terceirização e precarização do trabalho, o que pode vir a ameaçar a todos os servidores desta autarquia e não só aos servidores dos serviços acima citados.

É importante que os servidores façam também pressão sobre os Superintendentes Regionais cobrando destes um posicionamento sobre o documento no sentido de reverter os ataques contidos na minuta que pretende alterar a Estrutura do INSS.

Já encaminhamos ofício ao presidente do INSS (reprodução acima), Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Casa Civil, e faremos a denúncia na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, parlamentares da Frente em Defesa da Previdência Social e lideranças do Congresso Nacional a fim ampliar o enfrentamento aos ataques.

Orientamos todos os trabalhadores do INSS do país a intensificar a mobilização, pois o “novo” Regimento Interno do INSS promove ataques ao Serviço Social e à Reabilitação Profissional, extensivo a toda a categoria, que será refém do processo de terceirização que vai sucatear ainda mais o trabalho prestado pelo INSS à população.

Só com a luta incansável, travada diariamente, virá a vitória à classe trabalhadora!

Fonte: FENASPS

INSS reúne Grupo de Trabalho solicitado pela CNTSS/CUT para discutir GDASS

Encontro ocorreu na segunda-feira, 11 de setembro, na sede do Instituto em Brasília
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social reuniu na segunda-feira, 11/09, em sua sede em Brasília, o Grupo de Trabalho para discutir a GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. A criação deste GT é resultado da indicação feita pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social em reunião realizada em 04 de setembro com o presidente do Instituto, Leonardo de Melo Gadelha. O encontro desta vez foi presidido pela coordenadora da CGPGE e teve as participações de técnicos da DIRAT, DIRBEN e da DGP. A Confederação foi representada por David Silva Gomes dos Santos (SINSSP SP) e Deivid Christian dos Santos (SINDPREV SE).

A CNTSS/CUT tem insistido junto ao Instituto na defesa dos servidores no que diz respeito à apresentação de novo indicador para aferição da GDASS. As indicações iniciais foram rechaçadas pela Confederação que vê o risco de penalização do trabalhador a partir do comprometimento de seus vencimentos e também por sobrecarga de trabalho sem a mensuração da realidade de cada unidade. Vem sendo apresentados dados que demonstram a expressiva produtividade dos servidores mesmo em condições precárias de trabalho e de falta de recursos humanos em muitas unidades. Foi cobrada da Direção do INSS o respeito ao Decreto que determina os critérios para alterações as avaliações a partir de prazo não inferior a doze meses, equivalentes a dois ciclos.

A direção do INSS fez uma proposta durante a reunião tendo como principais pontos: manutenção do IMA-GDASS como indicador para o 17° e 18° ciclos; escalonamento das metas para esses ciclos verificando a capacidade de redução de dias de represamento de cada unidade – sendo que a meta de redução não seria maior que 4% para o 17° ciclo (em dias de represamento) e 8% no 18° ciclo (em dias de represamento); aplicação das novas regras já para o 17° ciclo (o qual se encerra em outubro); proposta de novo índice sem efeitos financeirosno ciclo 19° passando a ter efeito a partir do 20° ciclo; não havendo validação do novo índice para mensuração da parcela institucional, constará na nota técnica a proposta de um terceiro ciclo (19º) escalonado (veja a íntegra da proposta em relatório anexo abaixo).

A opinião dos trabalhadores é que a pressão feita pela CNTSS/CUT fez com que fossem observados alguns avanços nas indicações feitas pelo Instituto, como exemplos a não alteração imediata dos indicadores e a utilização de escalonamento das metas de acordo com a capacidade de cada gerência. Porém, a Confederação já demonstrou ser contrária à medida que pode colocar em prática já para o atual ciclo a proposta de escalonamento. Foi reforçada a informação que há defasagem de mão de obra em várias gerências e que os trabalhadores não podem ser penalizados pela possível demora na execução do processo de concessão dos benefícios.

Ficou agendada para o dia 14 de setembro a última reunião do GT onde o instituto apresentará as conclusões dos trabalhos e as entidades avaliarão se assinam o relatório final, se assinam com ressalvas ou se não assinam por não concordaremcom os termos. As conclusões e trabalhos realizados pelo grupo servirão de subsídio para o Ministério e para o CGNAD.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

CNTSS/CUT reafirma ser contra à proposta do INSS de alteração no indicador da GDASS

Confederação informou durante audiência realizada em 04 de setembro com presidente do INSS que tomará as medidas possíveis para assegurar o direito dos servidores sobre este tema
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniu em Audiência com o presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha. O encontro, que aconteceu em 04 de setembro, na sede do Instituto, em Brasília, foi acompanhado pela coordenadora-geral de Planejamento Estratégico, Rosana, e a diretora interina de Gestão de Pessoas, Mônica Arcoverde. Representando a Confederação participaram Vilma Ramos, do SINSSP-SP, e Ronilson Francisco Nunes, do SINDPREV-DF (veja anexo abaixo com integra do Relatório).

A pauta teve como itens principais três pontos de interesse dos trabalhadores: portaria de liberação do ponto, jornada de sete horas e novo indicador de aferição da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social. A questão da liberação do ponto para os dirigentes sindicais foi o primeiro item da discussão. Os representantes dos trabalhadores reiteraram a cobrança sobre este tema. O presidente Gadelha informou que não estava atualizado sobre o assunto e orientou a área de Gestão de Pessoas que lhe esclareça como está este assunto.

Sobre a jornada de sete horas para atividade meio, os representantes da Confederação cobraram um posicionamento do presidente do Instituto, uma vez que houve uma divulgação que passaria a ser implementada em primeiro de agosto. Gadelha informou que ainda está em debate, haja vista que há questionamentos por parte do Ministério de Planejamento que vê a necessidade de redução de salário nestes casos.

A CNTSS/CUT questionou se há interesse de discutir sobre a redução da jornada para as áreas que ainda não foram contempladas, uma vez que o decreto 1590/95 concede este direito a toda instituição tendo como referência a autorização do dirigente máximo do Instituto. Com o posicionamento de Gadelha de estar aberto ao tema, foi informado que a Confederação protocolará um documento solicitando a criação de um grupo para dar encaminhamento a extensão do turno de 6 horas em especial para atividade meio.

A discussão sobre o novo indicador para aferir a GDASS mereceu destaque na reunião. A Confederação reafirmou sua preocupação sobre a condução que estava sendo dada a este tema tão caro ao trabalhador por atingir diretamente a sua remuneração. Neste aspecto, foi refutada imediatamente a menção que isto se tratava de uma demanda apresentada pela CGU – Controladoria- Geral dos servidores, tendo em vista que trata-se de um relatório preliminar que, inclusive, foi negado aos trabalhadores o acesso a seu conteúdo.

A Confederação mantém sua posição de dialogar, mas informou que não aceita a mudança de indicador por ferir o art. 14, item I e II do Decreto de regulamentação da GDASS, que estipula o prazo não inferior a 12 meses para alterar as regras de avaliação. Informando, inclusive, que tomará as medidas possíveis para assegurar este direito dos servidores. Neste sentido, os representantes dos trabalhadores balizaram suas posições a partir de indicadores contidos em relatórios da própria CGU que demonstram a produtividade dos trabalhadores e a economia obtida pelo Instituto.

Foi dito, ainda, que a função para discutir, revisar propor alterações dos instrumentais da avaliação de Desempenho é do CGNAD – Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho, cuja a composição será de representantes da administração e membros indicados pelos servidores (eleição).

clique aqui e veja a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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