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CPI conclui que Previdência é superavitária

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Levantamento aponta que problema é a dívida acumulada de grandes bancos e empresas

Após 22 audiências no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o ‘rombo’ da Previdência apresentou um balanço dos trabalhos referentes ao primeiro semestre.
Na apresentação dos resultados, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social.

“O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é propensão indébita. Isso é crime”, afirmou Paim.

Além disso, o presidente voltou a cobrar de grandes bancos e empresas as dívidas e relação à Previdência. “O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”, afirmou Paim.

Desde a instalação da CPI da Previdência no Senado, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Constas da UNIão (Sindilegis) tem acompanhado e dialogado com Paim e o relator da Comissão, senador Hélio José (PMDB-DF) para buscar estratégias que visem o sepultamento da reforma no Congresso.

Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, os dados apresentados pela CPI precisam ser amplamente divulgados para a sociedade.

“É preciso que a sociedade entenda, de fato, os malefícios que essa reforma trará, caso aprovada. A pressão pelo sepultamento de projetos maléficos não pode parar. Precisamos que a mídia divulgue os dados apresentados pela comissão e precisamos que a sociedade cobre de seus parlamentares propostas que busquem o aprimoramento do Estado brasileiro, a garantia de direitos e a certeza de um país mais justo e democrático”, apontou.

Na ocasião, o senador Hélio José afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A CPI foi instalada no final de abril e tem prazo de funcionamento previsto para até 9 de setembro.

Segundo José, o resultado esperado dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de combate mais efetivo à inadimplência. “Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência”, pontuou o senador.

A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida.

GOVERNO QUER AUMENTAR IMPOSTO DE SERVIDORES APOSENTADOS

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Em decreto, governo extingue Gerências Executivas e reduz cargos em comissão no INSS

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Fonte: FENASPS

Desde que assumiu o governo, o atual presidente da República, representante da elite brasileira, Michel Temer, não tem feito outra coisa a não ser tomar medidas que retiram direitos dos trabalhadores e desmontam toda a estrutura pública.

Tem sido assim com a Previdência Social, cujo sistema foi esquartejado já nos primeiros dias de seu mandato, retirando o status de ministério desta pasta. Pode-se dizer que o INSS hoje é uma mera secretaria, sendo que os cargos na Administração Central continuam a ser loteados, enquanto o serviço da ponta fica à mercê de experiências e inovações sem minimamente serem tratados os problemas estruturais acumulados durante longos anos.

A melhoria da estrutura organizacional do INSS não interessa a este governo. Medidas como a que foi publicada nesta terça-feira, 25 de julho, por meio do Decreto presidencial n° 9104 (CONFIRA AQUI sua íntegra), estabelecendo nova “Estrutura Regimental”, sem discuti-la com nenhum servidor que trabalha na ponta, visam acelerar o projeto de sucateamento da Previdência.

O Decreto n° 9104 extingue seis (06) Gerências Executivas “tipo b” e 30 (trinta) Agência da Previdência Social (APS), bem como reduz os cargos em comissão na direção do INSS.

Essa medida sequer resolve os problemas da falta de servidores, pois no “novo” projeto não há lugar para mais trabalhadores! Faz parte do projeto de serviço público enxuto, uma vez aprovada a Emenda Constitucional n° 95 (ex-PEC 55) que congela gastos públicos por 20 anos, não realizar concursos na Direção Central do INSS.

Já são 100 mil cargos comissionados no governo Temer, enquanto isso “enxuga” a estrutura de atendimento. Não temos dúvidas de que isso faz parte do processo de desestruturação para inviabilizar, terceirizar, precarizar o atendimento ao público objetivando enfim desmontar a estrutura para facilitar a entrega da Previdência pública com a contrarreforma que tenta aprovar.

Informe sobre reunião na Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAG) desta quarta-feira (26)

Em reunião realizada nesta quarta-feira (26) com a Chefe de Gabinete da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) do Estado, Emanuelle Trindade, foram tratados diversos pontos em relação a Insalubridade/Periculosidade dos trabalhadores da Uncisal e SESAU. Pelo SINDPREV-AL participaram da reunião as seguintes pessoas: Olga Chagas, Ivanildo Marques, Valda Lima e Solange Batista.

Sobre a decisão recente da Desembargadora Elisabeth Carvalho de que o Estado não deve mais descontar o Adicional de Insalubridade dos servidores nas férias e na licença médica, Emanuelle Trindade informou que a SEPLAG ainda não foi notificada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a decisão do Tribunal de Justiça, mas adiantou que deverá acatar a decisão judicial e que em uma nova reunião no dia 9 de agosto/2017 já terá uma posição. Segundo Emanuelle, o secretário Fabrício Marques Santos está disposto a resolver todas as pendência com relação a Insalubridade.

O SINDPREV-AL solicitou à SEPLAG que nos casos dos servidores que já tiveram o desconto nas férias e nas licenças que sejam ressarcidos sem que haja necessidade de processo administrativo. Este também será um dos pontos da reunião do dia 9 de agosto.

Implantação da Insalubridade na UNCISAL e SESAU

A Chefe de Gabinete informou que a implantação da Insalubridade para os servidores da UNCISAL já foi concluída com sucesso.

Já em relação aos trabalhadores da SESAU que por transferência ou mudança de setor tiveram a retirada da gratificação, ficou acertado que haverá uma nova reunião no próximo dia 9 de agosto/2017, onde o SINDPREV-AL pretende apresentar uma lista de servidores que se encontram nesta situação. Para isso, o Sindicato vai solicitar os nomes ao setor competente.

Hospital Ib Gato – Rio Largo

O SINDPREV-AL informou a SEPLAG sobre um problema verificado com os servidores do Hospital Ib Gato de Rio Largo. Há denúncias de que trabalhadores do mesmo setor e que têm direito a Insalubridade estão recebendo valores diferentes. A Chefe de Gabinete da SEPLAG, Emanuelle Trindade disse que vai providenciar uma solução para o problema e que na reunião do dia 9 de agosto dará uma resposta.

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Trabalhadores da SRTE-AL continuam na resistência por melhores condições de trabalho

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Desde 2009 que os trabalhadores da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-AL) estão na luta por melhores condições de trabalho. Neste tempo, o SINDPREV-AL já realizou inúmeras manifestações, inclusive realizando denúncias no Ministério Público quanto as péssimas condições, notadamente no prédio-sede do órgão, localizada no Centro de Maceió. Recentemente, o Corpo de Bombeiros interditou o prédio.

Atualmente, a luta agora é pelo restabelecimento dos trabalhos e a pressão junto ao governo federal para que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível. Para isso, os trabalhadores realizaram uma nova assembleia da categoria, nesta terça-feira (25), onde ouviram os informes das negociações realizadas pelo SINDPREV-AL e a direção local da SRTE-AL e também as pressões em Brasília por uma solução para o impasse. Os trabalhadores decidiram ainda sobre os próximos passos do movimento por melhores condições de trabalho.

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