Arquivo da categoria: DestaquesCentral

Relatório de Audiência de Negociação da CNTSS/CUT com a SRT/MPOG

Ao final da audiência ficou acertado que a próxima audiência com a CNTSS/CUT ocorrerá na terça-feira ( 21)

Representantes do Governo: Marcela Tapajós (Secretária de Relações de Trabalho Adjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRT/MPOG) e Edina      (Coordenadora Geral de Relações de Trabalho SRT/MPOG).

Representantes da CNTSS/CUT:  Maria Aparecida (Presidenta) , Teca (GO), Sandro Cezar(RJ), Chica (PE), Adão(DF), Raimundo Cintra(BA), Genilson(MS), Luiz Carlos(SE), Célio(AL),  Mauro (PB) e Bonifácio(PE).

Pauta: Negociação da Pauta da Greve dos Servidores Públicos Federais

Na audiência a Dr.ª Marcela Tapajós abriu o debate expondo que não era desejo do Governo o enfrentamento com o movimento sindical dos servidores federais, que entretanto, em função da crise financeira internacional houve momento em que foi cogitado que não haveria nenhuma correção salarial para os servidores e que agora foi dado o sinal verde para o processo negocial com as entidades sindicais. A proposta que é o governo tem para apresentar é baseada no espaço orçamentário que foi definido para ampliação dos gastos com a folha de pagamento dos servidores civis da União para os próximos três anos, que será da proporção de 5% ao ano, ou seja, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o que nas palavras do governo representará uma expansão no gastos com a folha de pagamento em um total de 15,8 %. Em resumo a expansão dos gastos referem-se a folha de pagamento e não aos salários dos servidores.

Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho

Após esta explanação inicial os representantes da CNTSS/CUT passaram a reafirmar que o objetivo dos trabalhadores da Carreira da Previdencia, Saúde e do Trabalho (CPST) é a equiparação com a tabela salarial da Carreira do Seguro Social e que em um primeiro momento a proposta apresentada pelo movimento é a já subscrita pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Os representantes da CNTSS/CUT cobraram ainda que é necessário que o Governo apresente alguma proposta de alteração na tabela salarial dos trabalhadores do seguro social(INSS), uma vez que estes estão com  os salários congelados,  no que foi respondido pela Dr.ª Marcela que de fato será feito algum ajuste na tabela salarial destes servidores.

Outro ponto que foi abordado sobre este tópico foi à necessidade de que seja revista a forma de composição da remuneração dos servidores do seguro social, em função do peso na remuneração destes da gratificação de produtividade, que ao inverso das outras carreiras, responde pela maior parte da remuneração, no que o Governo disse que poderá ser realizado o debate para corrigir esta distorção.

Na sequência o Governo disse que a intenção do mesmo é buscar uma equidade entre as mais diversas tabelas salariais do funcionalismo público, mas que reconhece que neste momento isto não é possível, mas que a proposta de reajuste a ser definida, levará em consideração que este seria um passo inicial rumo à aproximação das tabelas salariais.

A representação da CNTSS/CUT afirmou ainda que é preciso que a proposta a ser apresentada para os servidores levem em consideração o fortalecimento do vencimento básico, uma vez que isto melhora a situação dos trabalhadores aposentados.

Carreira do Seguro Social

Gratificações dos Trabalhadores em Combate as Endemias (GACEN e GECEN)

Outro ponto que foi abordado durante o debate com o Governo pela CNTSS/CUT foi a necessidade de que sejam reajustadas a ACEN/GECEN, gratificações de atividade que é paga aos trabalhadores que atuam no campo em atividades de combate as endemias, no que o governo comprometeu-se em reajusta-las e mais discutir com o movimento uma forma de correção permanente para a mesma.

Tabela Salarial dos Agentes de Combate as Endemias da FUNASA

Foi apresentada a demanda pela direção da nossa Confederação sobre a necessidade de reajustamento da tabela salarial dos agentes de combate as  endemias da FUNASA na mesma proporção ao que for aplicado ao nível intermediário da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho(CPST).

Em relação a este tema a resposta do Governo é que há o compromisso de atender esta reivindicação  dos trabalhadores da FUNASA.

Equiparação  entre os servidores do Ministério da Previdência com  o INSS

A direção da nossa Confederação reafirmou um debate que já vem ocorrendo no âmbito do Ministério da Previdência, ou seja, aquele que diz respeito a equiparação salarial entre os trabalhadores da administração direta (Ministério) com os da  autarquia previdenciária (INSS), pois não deveria haver diferença entre a remuneração daqueles que habilitam ou concedem  benefícios nas APS em relação  com aqueles que julgam os recursos impetrados contra as decisões proferidas nos pedidos de benefícios.

A Dr.ª Marcela disse que vem acompanhando o debate e que isto de fato tem que ser repensado, mas que não será neste momento em função do curto espaço de tempo para fechamento de acordos entre o Governo e os Trabalhadores, haja vista que prazo final para tal é o dia 31 de agosto de 2012.

Pacote de Benefícios

Neste ponto os representantes dos trabalhadores cobraram do governo uma posição sobre os reajustes dos auxílios alimentação e pré-escolar, bem como, do reajustamento da per capita dos planos de assistência à saúde dos servidores.

A afirmação do Governo é que já existem estudos sobre a matéria e que após o fechamento dos acordos salariais convocará as entidades representativas dos servidores para apresentar a proposta do Governo, e que em relação à per capita dos planos de saúde a posição do Governo é que os maiores reajustes serão dados aos servidores das faixas etárias mais altas.

Ao final da audiência ficou acertado que a próxima audiência com a CNTSS/CUT ocorrerá na terça-feira, mas antes será realizada uma reunião de um grupo técnico com representantes do Governo e da CNTSS para buscar uma formulação de uma proposta de reajuste salarial mais detalhada para a categoria.

Sem servidor valorizado não há protagonismo do Estado

Desde a sua fundação em 1995, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTTS) tem como uma das suas principais bandeiras de luta a Negociação Coletiva no Serviço Público. É sabido por todos que até a Constituição Federal de 1988 o funcionalismo público das três esferas (União, Estados e municípios) não podia se organizar em sindicatos, fazendo suas lutas até então através das Associações de Servidores, que não tinham o caráter sindical.

Com o direito conquistado a partir de 88, a maioria das associações se transformou em entidades sindicais. Durante todos esses anos, as nossas lutas têm adquirido duas importantes vertentes: primeira, a defesa do serviço público para a implementação de políticas públicas sociais como dever do Estado e direito do cidadão, como consta na Constituição Federal. Portanto, com a concepção de entidades sindicais cidadãs. Segunda, buscando cada vez mais conquistar para os “servidores”, os mesmos direitos que os “trabalhadores” do setor privado têm.

Infelizmente, a grande maioria da sociedade brasileira quando houve falar em funcionalismo público, logo pensa “naquela” pequena parcela privilegiada, pois desconhece a dura realidade da grande maioria assalariada.

Como os grandes conglomerados de comunicação, emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas, plenamente identificados com o ideário neoliberal de desmonte do Estado e privatização dos serviços, se empenham para reforçar no inconsciente coletivo esta visão preconceituosa e deturpada, queremos apresentar, brevemente, algumas das situações vividas pelos servidores públicos federais, que valem também para a maioria do funcionalismo estadual e municipal.

Por serem concursados e estatutários, quando se aposentam, os servidores levam consigo o salário do mês, o percentual de férias e o 13º a que tem direito e… ponto! Portanto, depois de mais de 30 anos de serviços prestados, saem com uma mão na frente e outra atrás.

Como os salários ou vencimentos base não são os maiores valores do contracheque/holerite – pois este é composto por várias gratificações – quando se aposentam, os seus vencimentos caem, pois as gratificações não se estendem à aposentadoria, ou quando isso acontece não são – nem de longe – nos mesmos percentuais. É retirado o vale-auxílio, o vale-alimentação (se justifica, porém ele/ela não deixa de comer). E para piorar, não existe uma política de aumento/recuperação salarial para os aposentados, como ocorre no setor privado. Hoje em dia quando se discute alguma porcentagem de aumento/correção, é um valor para os da ativa e outro para os aposentados. Ou seja, todo servidor precisa trabalhar até a compulsória e depois depender da família.

No Estado de São Paulo, depois de 10 anos durante os quais os servidores estaduais receberam R$ 4,00 de auxílio-alimentação, o governo, “reconhecendo” e “valorizando” a categoria, “concedeu” um aumento de 100%! Bom, não é? Passou de R$ 4,00 para R$ 8,00. Será que os que estão no governo do mais rico estado da Federação almoçam com R$ 8,00?

No governo federal, começamos em 2008 uma discussão de reestruturação de tabela salarial, onde foram feitas inúmeras reuniões com as entidades de servidores federais e assinados vários protocolos. Com a crise na Europa e nos Estados Unidos, praticamente nada teve sequência. E a alegação da equipe econômica foi justamente a “crise”, como se o aumento do poder aquisitivo dos salários dos servidores não impactasse positivamente o mercado interno. Só para lembrar, o governo Lula focou no fortalecimento dos salários e no crescimento do consumo para reduzir o tsunami vendido pela imprensa como demolidor a uma “marolinha”. Agora, tentam reduzir os ganhos salariais para, via “ajuste fiscal” e elevado superávit primário, ampliar os repasses para o sistema financeiro, para banqueiros e especuladores. Qual a lógica desta irracionalidade?

Bem, neste período depois de muita, mas muita luta, conseguimos que o Brasil fosse signatário da Convenção 151 da OIT, que diz respeito à “negociação coletiva no serviço público”, um momento histórico. Porém é preciso sua regulamentação, o que, infelizmente, não está nas prioridades do governo.

Resumo da obra: sem negociação, sem dissídio, sem data-base, sem correção da inflação, sem aumento real, sem recuperação de perdas salariais, sem carreira para evolução profissional, depois de reuniões infindáveis no Ministério do Planejamento, além das mesas setoriais, o que restou para o conjunto dos servidores foi a greve.

A resposta do empregador, ou seja, do governo, foi o absurdo corte de ponto, decreto de substituição de servidores federais por estaduais, municipais e/ou contratados e nenhuma proposta.

Ora, para um país se desenvolver precisa do protagonismo do Estado, de políticas sociais, de serviços públicos para atender a sociedade como saúde, educação, transporte, segurança, etc… Vejam, se áreas tão prioritárias como estas encontram-se em greve, nos parece que há alguma coisa de muito errada. E, com certeza, não é com os trabalhadores que lutam pelo seu direito mais elementar, que é o seu salário.

A democratização das relações de trabalho, o reconhecimento e a valorização dos trabalhadores, garantindo salários dignos é um pressuposto básico de um governo democrático e popular. O funcionalismo federal precisa de negociação coletiva como todos os trabalhadores deste país e não ser tratado como a causa dos problemas do governo que, para enfrentar a crise cuida de grandes empresas, inclusive multinacionais, com montanhas de recursos públicos, deixando as sobras aos demais. Se houver.

Somos funcionários públicos, sim senhor! Com muito orgulho. Somos nós que estamos na linha de frente, todos os dias, atendendo, nas condições que nos são dadas, a população deste país.

Somos cidadãos, sim senhor! Com muito orgulho e contribuímos, como todos os demais, para o desenvolvimento nacional. Portanto, queremos o que é direito de trabalhador e nada mais. Queremos aumento de salário e reposição da inflação, plano de carreira e condições de trabalho, o fim do assédio moral, o direito à negociação coletiva.

Para construir um país novo, precisamos virar a página de velhos – e falidos – receituários. O povo brasileiro não cabe na camisa de força do passado.

CUT entrará com ADIN contra o Decreto nº 7.777, que prevê a substituição dos servidores federais em greve

Central conclama as entidades cutistas a fortalecerem a greve e a reafirmarem junto às bases posição contrária ao decreto

A greve dos servidores públicos Federais por reajuste salarial e pelo Plano de Cargos e Salários está cada dia mais forte e vai continuar ganhando mais adesões, até que o governo apresente uma contraproposta que possa ser analisada pela categoria.

Isso faz parte do processo de negociação e não vamos abrir mão desta conquista democrática, apesar das medidas duras que o governo vem tomando, como o decreto antigreve e o corte de pontos, que só contribuíram para aumentar o conflito e nos colocar em posição de embate. E, como a história já comprovou, a CUT é a Central mais experiente e preparada para este tipo de luta.

Nossa resposta será dura. Além de fortalecer a greve, até o fim desta semana, junto com todas as entidades que representam os servidores públicos Federais, vamos entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Decreto Governamental nº 7.777, que prevê a substituição dos servidores públicos Federais em greve por servidores Estaduais e Municipais.

Solicitamos a todos os dirigentes das CUTs Estaduais que dialoguem com suas entidades de base, se posicionem claramente contra este decreto autoritário e prejudicial a todos os trabalhadores, especialmente, os Estaduais e Municiais que têm remuneração menor e podem ser obrigados a substituir os companheiros dos órgãos Federais sem nenhum adicional.

Vamos utilizar todos os nossos meios de comunicação – sites, jornais de sindicatos, e-mail, rádios comunitárias, conversas nos locais de trabalho e redes sociais (twitter e facebook) para dialogar com os nossos companheiros servidores dos Estados e Municípios para que se  recusem a cumprir este papel.

Precisamos consolidar a construção classista dos servidores públicos das três esferas de governo e mostrar para o governo Federal que o caminho para terminar com a greve é o diálogo, a negociação e o acordo.

Sérgio Nobre – Secretário-Geral da CUT Nacional

Audiência com o presidente do INSS, Mauro Hauschild

PARA DISCUTIR O GT DE CARREIRA DOS SERVIDORES FEDERAIS E A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO CONGELADA DESDE 2010.

No dia 02 de agosto no final do dia ocorreu a audiência, adiada por duas vezes, com o presidente do INSS Mauro Hauschild, seus assessores, representantes da CNTSS  Pedro Totti, Terezinha Aguiar, Davi Eduvirges e Maria Aparecida Faria  e representantes da Fenasps .

Na pauta a  CNTSS  destacou que embora os servidores apostem no GT de Carreira, a maior expectativa esta na recomposição da remuneração/ salários, congelados desde 2010 e o que será previsto na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária para 2013 . Levantou também várias questões de extrema importância para os trabalhadores federais:

  • A GDASS será incorporada?
  • O Turno Estendido será ampliado para as demais APS e quais as perspectiva das 30hs para a área meio?
  • Como fica a questão da GEAP?

A CNTSS lembrou que a categoria apostou para o ano de 2012 na jornada de trabalho; nesse caso, veio o Turno Estendido, não foi exatamente o que os servidores almejaram. Uma vez implantada,  foi condicionada às exigências descritas nas Resoluções 175, Lotação Ideal e a 177, condições de funcionamento da APS, além da adesão Gestor da APS’s;  quanto a Carreira a CNTSS reafirma  que esta deve valorizar  o trabalho dos servidores combinado com a profissionalização do serviço publico de qualidade, contudo, a proposta gestada no GT esta tratando de uma Carreira por Competências; a confederação  lembra ainda que a formatação fina do PL – Projeto de Lei depende da finalização do mapeamento das competências, conclusão prevista para 2014, depende de negociações a serem acertadas na SRT/MPOG, na Casa Civil, na Procuradoria e, por fim a sua tramitação no Congresso Nacional; portanto, é uma proposta de longo prazo.

Neste  sentido a CNTSS reafirmou a necessidade de antecipar a incorporação dos 80 pontos da GDASS,  estagnada desde julho de 2010, do Adicional de Qualificação já concesuados desde o GT 238/11; por fim, as Entidades forma unânimes em cobrar maior envolvimento dos representantes do INSS e do MPS nas negociações junto a Secretaria de Relações do trabalho no Ministério do Planejamento, espaço de poder decisório.

A  CNTSS lembrou que o Secretario de Relações do Trabalho – Sergio Mendonça adiou para semana de 13 a 17 de agosto a reposta para as 31 Entidades representativas dos servidores à pauta protocolizada em fevereiro passado; quanto ao Turno Estendido a CNTSS informou ao Presidente do INSS que temos Superintendentes, Gerentes Executivos e Gerentes de APS que são contra o Turno Estendido e estão pressionando e ate chantageando  os servidores; lembrou ainda da extensão das 30h para a área meio.

Após ouvir atentamente as Entidades o Presidente do INSS, Mauro Hauschid respondeu sobre:

  1. Previsão orçamentária para 2013 para recomposição das perdas remuneratórias o Presidente respondeu que a  questão é de responsabilidade do Ministério do Planejamento e da Presidenta da República; se comprometeu de agendar uma audiência conjunta com a participação do Secretário Executivo, Carlos Gabas e o Ministro da Previdência Social Garibalde Alves;

 

  1.  Sobre o GT de Carreira reafirmou que as Portaria 140 foram editadas a pedido do INSS e do Ministério da Previdência e que está aguardando com expectativa o trabalho do grupo;

 

  1.  Ampliação do Turno Estendido foi um esforço da Direção do INSS, das Entidades Sindicais e da Procuradoria o INSS que, nos limites da legalidade, construiu uma justificativa que deu conta da implantação do Turno Estendido; sabe –se que tem problemas em algumas APS’s, porém acredita que estes poderão ser resolvidos com ajustes de redistribuição da força; informou que  em setembro será reavaliado a implantação nas APS contempladas e a proposta é aperfeiçoar e ampliar para que em outubro outras APS’s façam adesão ao Turno Estendido e concluiu: “esses problemas devem ser mais um problema de gestão”; por fim, Mauro Hauschid sugeriu uma à composição de Grupo de Trabalho, com a participação das Entidades Sindicais para aperfeiçoar uma proposta de Turno Estendido dentro dos limites da legalidade;

4. GEAP: face ao avanço do horário e o cumprimento de outra audiencia agendada,  o Presidente do INSS sugeriu a realização de uma reunião para próxima semana, para tratar especificamente sobre a GEAP; por ultimo informou que após as inúmeras denúncias das Entidades Sindicais, na próxima semana, de 6 a 8 de agosto a Presidência  estará realizando o 1º Seminário sobre Assedio Moral e a proposta é elaborar um documento que oriente a Direção do INSS a lidar melhor com os processos de trabalho.

 

CNTSS, Brasília, agosto de 2012.

Página 230 de 244« Primeira...102030...228229230231232...240...Última »