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Devolução dos dias descontados durante a greve

A Secretaria Adjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Marcela Tapajós nos informou que o compromisso está mantido e que a devolução ocorrerá no próximo dia 11 de setembro…Veja mais.

A direção da CNTSS/CUT cobrou ontem, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRT/MPOG o cumprimento do compromisso que foi feito com as entidades sindicais representativas dos servidores quando da celebração dos Termos de Acordo sobre o reajuste salarial da categoria.

A Secretaria Adjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Marcela Tapajós nos informou que o compromisso está mantido e que a devolução ocorrerá no próximo dia 11 de setembro, na proporção de 50% dos valores descontados dos salários dos servidores. Informou também que os demais valores serão pagos mediante a compensação das horas de trabalho, conforme plano de metas que será estabelecido pelos Órgãos com a supervisão da SRT/MPOG.

A CNTSS/CUT afirmou que a luta é pela devolução de todo o salário o quanto antes, pois nos movimentos de greve da categoria os valores sempre foram devolvidos integralmente.

Já em relação a devolução dos valores descontados dos trabalhadores do INSS na greve de 2009, a representante do governo disse que aguardam o plano de metas do INSS para proceder a devolução. Disse ainda que a CNTSS/CUT foi a única entidade que conseguiu por no Termo de Acordo a devolução dos dias dos trabalhadores do seguro social.

A nossa direção acompanhará o plano de reposição de horas, bem como, a devolução dos valores para que os servidores possam ter os salários devolvidos.

 

DIREÇÃO DA CNTSS/CUT

Reajustes salariais dos servidores federais já tramitam no Congresso Nacional

Escrito por: Sandro Alex de Oliveira Cezar

O projeto de lei que versa sobre os reajustes salariais dos servidores públicos federais foi enviado pelo Governo para o Congresso Nacional na última sexta-feira, assim sendo a direção da CNTSS fará uma analise acerca do texto, a fim de verificar a necessidade de apresentação de emendas ao texto.

Agora a tarefa da nossa direção será acompanhar a tramitação da proposição no Congresso Nacional a fim de assegurar que os reajustes sejam de fato aprovados e possam ter vigência na data constante do acordo celebrado com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRT/MPOG, ou seja, no mês de janeiro de 2013.

Clique no link e leia o texto do PL e as Tabelas Salariais

http://appsodia.ig.com.br/portal/economia/pdf/12/09/projeto_de_lei.pdf

Acordos de greve chegam ao Congresso

Condsef encomendou análise dos PL’s a suas assessorias. Segunda foi dia de retorno ao trabalho. Reunião para tratar devolução de pontos cortados será amanhã PDF Imprimir E-mail
Os acordos firmados com os servidores chegaram ao Congresso Nacional na forma de três projetos de lei. No PL 4369/12 está a maior parte do conteúdo referente à base da Condsef. Além deste há o PL 4368/12, da area da educação, e o PL 4871/12 das categorias que recebem por subsídio. A Condsef já encomendou uma análise detalhada dos PL’s a suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo é verificar se os projetos contemplam tudo o que foi negociado e consta dos termos de acordo firmados nesta rodada de negociações. O cuidado se justifica uma vez que no ano passado o PL 2203/11 – que depois se transformou em MP 568/12 – necessitou de mais de 400 emendas devido a problemas encontrados nos textos enviados ao Congresso. Esta segunda também foi marcada pelo retorno da maioria dos servidores ao trabalho. A Condsef esteve no Ministério do Planejamento para negociar a devolução integral dos pontos cortados de mais de 12 mil trabalhadores públicos. Para tratar deste tema e da reposição de dias parados, uma reunião ficou confirmada para esta terça, 4, na Secretaria de Relações do Trabalho. A Condsef espera que o governo desbloqueie todos os salários retidos, uma vez que com o retorno ao trabalho não há motivos para manter a determinação de corte de ponto.

O assunto preocupa. Muitos servidores estão com contracheques zerados e ainda sem confirmação se terão a devolução dos seus salários, essencial para sobrevivência familiar. Por isso, a suspensão imediata do corte de ponto com devolução integral dos salários desses servidores ainda é objeto de ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda avaliação do relator, ministro Marco Aurélio. Em mesma medida também aguarda análise no STF o Decreto 7.777/12 que permite a substituição de servidores grevistas e tem como relator o ministro Dias Toffoli.

Os servidores que se encontram nessa situação devem permanecer atentos. A Condsef espera que a reunião desta terça tenha como resultado a confirmação de que o governo autoriza a produção de uma folha suplementar garantindo a devolução integral dos salários descontados. Amanhã a Condsef divulgará aqui em sua pagina o resultado da reunião prevista para começar as 15h30.

Proposta apresentada pelo governo para os servidores do INSS

Relatório da audiência com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves; o presidente do INSS, Mauro Hauschild; e o secretário Executivo da Previdência Social, Carlos Gabas.

Os representantes da Fenasps apresentaram ao ministro as degradantes condições de trabalho no INSS, que têm levado ao adoecimento grande parte da categoria, ocasionado pelo ritmo intenso do trabalho e o cumprimento de metas inatingíveis, além do fluxo excessivo de segurados que tem lotado as APSs na chamada demanda espontânea.

A Federação expôs que não houve avanço efetivo nas resoluções do Grupo de Trabalho porque os representantes do governo não quiseram discutir as questões econômicas. Havendo, assim, um grande retrocesso nos debates sobre a incorporação da GDASS para reduzir a diferença abismal entre os valores pagos no vencimento básico e na gratificação de desempenho.

O governo concordou em constituir uma Comissão com representes dos trabalhadores do INSS para discutir as condições e o ritmo de trabalho.

Em setembro será realizada reunião entre o governo e as entidades para avaliar o turno estendido e a viabilidade de ampliá-lo para as demais APSs em todo País. Os representantes da Federação reafirmaram, mais uma vez que a reivindicação é para que seja estendido para todos trabalhadores do Seguro Social.

A Federação externou sua indignação pela maneira como a Federação foi tratada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Eduardo Mendonça, que desmarcou cinco reuniões em que seriam discutidas as questões dos servidores do Seguro e Seguridade Social e que até aquele momento não tinha apresentado a proposta oficial de correção salarial para o Seguro Social.

Os representantes do governo se comprometeram a verificar esta questão junto ao MPOG. O que de fato ocorreu na noite de ontem, 28 de agosto de 2012, com a apresentação de uma tabela de valores com a correção de 15,8% para os trabalhadores do Seguro Social.

Em relação às questões do GT/Plano de Carreira, o ministro informou que será realizada uma reunião, a ser confirmada, no dia 03 de setembro de 2012, para concluir os trabalhos.

O Comando Nacional de Greve, considerando a necessidade de fazer a discussão destas questões dos trabalhadores, está encaminhando as tabelas com correção salarial para ser analisada pela categoria nos estados até o dia 01 de setembro e convoca reunião ampliada, com representantes dos estados, no dia 02 de setembro de 2012, na sede da Fenasps, às 10:00h.

Sinsprev/SP

A proposta do governo será debatida na reunião do comando Estadual do INSS do Sinsprev/SP na próxima sexta-feira, dia 31 de agosto de 2012, às 18 horas, na sede do Sindicato (Rua Antônio de Godoy, nº 88 – 2º andar – Metrô São Bento).

Veja a tabela do Seguro Social:

2013

2014

2015

Brasília, 29 de agosto e 2012

Comando Nacional de Greve

Proposta do governo para os servidores das Agências Reguladoras

    Em reunião realizada na noite do dia 27 de agosto de 2012 com o MPOG para rediscussão da proposta apresentada pelo governo, o Comando Nacional de Greve das Agências Reguladoras rejeitaram a proposta apresentada e apresentaram oficialmente uma contraproposta.

As tabelas foram analisadas e transformadas em planilhas com cálculos de índices de reajuste para todos os cargos as quais foram encaminhadas para ciência da categoria.

No dia 28 de agosto a equipe do MPOG ficou de receber uma comissão técnica do Comando Nacional de Greve para verificação dos impactos financeiros e viabilidade da contraproposta. Ocorre que a reunião inicialmente agendada para as 9:30 foi remarcada para às 12:15h e novamente para às 14:40h, sendo que  o Comando só foi recebido por volta das 20:00 horas sem qualquer consideração com a categoria.

Nesta reunião com o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Eduardo Mendonça, e com a coordenadora Geral de Negociações e Relações Sindicais, Edina Maria Rocha Lima, não houve debates da contraproposta, tampouco análise dos cálculos apresentados. O Comando foi comunicado que estava encerrada a negociação e que não havia mais espaço para avançar na proposta anterior.

Encerrada a reunião com o governo, o Comando se reuniu para avaliação e encaminhamentos à categoria, deliberando o indicativo para rejeição integral da proposta que será remetida às assembleias estaduais e nacional.

O Comando Nacional avalia que foram esgotadas todas as possibilidades para buscar uma negociação e que o governo a tratou de forma desrespeitosa.

Desta forma, o Comando Nacional de Greve orienta aos sindicatos estaduais os seguintes encaminhamentos:

– Discussão das tabelas encaminhadas;

– Assembleias estaduais de quarta  até sexta-feira;

– Encaminhar ao Comando Nacional de Greve as deliberações das assembleias estaduais sobre a greve, bem como das tabelas.

Veja a tabela apresentada pelo governo para as Agências Reguladoras

Brasília, 29 de agosto e 2012

Comando Nacional de Greve

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