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Resoluções tiradas na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais

Realizada dia 04 de junho em Brasília

No dia 4 de junho, durante a Plenária Nacional dos Servidores  Públicos Federais, a Direção da CNTSS reafirmou sua disposição  de luta pela reestruturação das  diversas carreiras do setor público,  implantação da data base e política  salarial que recomponha as perdas  salariais.

Na ocasião, um calendário de mobilização foi aprovado rumo à  construção da Greve Nacional da categoria. Vale lembrar  que a confederação compõe o Comando da Campanha  Nacional, juntamente com mais 30 entidades nacionais e  que, até o momento, nenhuma proposta concreta foi  apresentada pelo governo às entidades representativas  dos servidores.

Relatório GT- Seguro Social (INSS) de Carreiras

Quarta reunião do Grupo de Trabalho de Carreira, realizada nos dias 04 e 05 de junho, com o representante do INSS/MPS

Escrito por: Terezinha Aguiar

Quarto Relatório

GT- Seguro Social(INSS) de Carreiras.

 

Representantes:

MPS: ROSE MARY OLIVEIRA
INSS: SUELIA, FABIANO, OLIVEIROS E DENIZ
CNTSS: TEREZINHA AGUIAR, DAVI   EDUVIRGES e PEDRO TOTTI.

 

Quarta reunião do Grupo de Trabalho de Carreira, realizada nos dias 04 e 05 de junho, com o representante do INSS/MPS, Fabiano  fazendo  uma breve apresentação da Carreira com base no modelo Gestão de Competência. Ao apresentar a proposta do Governo sugeriu  que os presentes esquecessem os atuais problemas e pensassem numa situação ideal. Ou seja, numa Carreira que privilegie o desenvolvimento e a capacitação e que esta fosse ofertada pela Instituição.

Na oportunidade foi apresentada por uma das Entidades, que compõe o GT, uma proposta contendo 40 padrões em 3 classes, com interstício de 18 meses sendo possível ao  servidor pular 12 padrões caso cumpra os requisitos exigidos. Esta proposta numa condição ideal, com servidor cumprindo todos os requisitos de capacitação, o desenvolvimento até o último padrão da estrutura remuneratória de 40 anos e 6 meses de trabalho, lembrando na hipótese de que todos os requisitos exigidos sejam atendidos.

 

A CNTSS lembrou que numa proposta de Gestão por Competência exige que a Instituição disponibilize aos servidores cursos de capacitação, contudo nos últimos cinco(05) anos a Escola da Previdência (atual CFAINSS) não ofertou  nenhuma capacitação nos sistemas operacionais mais utilizados pelo INSS (PRISMA, SABI, CNIS Cidadão, PLENUS, CV3, HIPNET, etc). Não podemos apenas divagar numa situação ideal, na verdade não é possível esquecer essa historia recente.

 

Prosseguindo o debate, os representantes da CNTSS destacaram que é  essencial a alteração do interstício de 18 para 12 meses, tendo em vista que os servidores admitidos pós-Emenda Constituição 41/2003, com suas aposentadorias sendo calculadas pela média não tem direito á paridade e integralidade. Neste sentido é essencial garantir um avanço na Carreira, o que não estamos vendo nas duas propostas apresentadas. Consenso no GT a alteração do interstício de 18 para 12 meses.

 

Outro destaque que apresentamos trata-se da redução da diferença nos valores remuneratórios, entre o primeiro e último padrão, ou seja, os valores fixados na base remuneratória e os valores de quem esta no topo da Carreira; na proposta do Governo corremos o risco de criar um  efeito semelhante ao da GDASS quando da aposentadoria, ou seja, redução drástica no valor da remuneração.

 

Nós os representantes da CNTSS destacamos a importância social do INSS, bem como as atividades desempenhadas servidores do INSS, a eles e somente aos servidores do INSS cabe conceder benefícios, reconhecer direitos, com conhecimentos de legislação que ultrapassam a complexidade exigida atualmente quanto ao nível de escolaridade do concurso. Por isso defendemos a mudança do nível de escolaridade de médio para superior ao acesso do cargo de Técnico do Seguro Social e a implantação da remuneração por subsídio. Nesses pontos foi consensuado entre os integrantes do GT apenas a mudança de escolaridade para o acesso ao cargo.

 

No tema enquadramento, as propostas discutidas colocadas foram: levar em conta o tempo de serviço no INSS, o tempo estagnado na última referencia,  ou o enquadramento pela aplicação da curva de maturidade, ou seja considerar além do tempo de casa, horas de capacitação, horas de instrutoria, cursos de extensão, coordenação de grupos, entre outros obtidos pelo servidor ao longo da sua vida laboral; nessa proposta a CNTSS discorda, pois nem todos os servidores tiveram a mesma oportunidades dentro da Instituição.

 

O INSS tem falado muito em garantir qualidade de vida do servidor no trabalho, assim sendo, também é necessário o reconhecimento pelos anos de dedicação ao trabalho e que a aposentadoria seja uma opção; neste sentido, a CNTSS defendeu a paridade e integralidade da remuneração, neste sentido a GDASS não deve ultrapassar a mais de 20% da remuneração total. Essa proposta corrige as atuais injustiças e distorções existentes hoje.

 

Por fim, os representantes da CNTSS defenderam é aplicação de critérios objetivos na aplicação do enquadramento dos servidores. Entendem que a proposta de aplicação da curva de maturidade equivale à possibilidade de criação de injustiças na medida em que exige dos servidores requisitos que não fazem parte das competências necessárias às atividades do Instituto ou que não tenham sido ofertadas a praticamente nenhum dos servidores. Estamos avaliando todas as propostas e defendendo os interesses de todos os servidores, ativos e aposentados.

 

Concluindo, cumpre lembrar que após a conclusão dos trabalhos do GT temos toda uma cruzada que inicia com as negociações junto ao Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão, à Casa Civil, e o Congresso Nacional.  A próxima reunião esta agendada para a semana de 18 a 22 de junho, em data ainda a ser confirmada.

 

 

Brasília, junho de 2012.

Calendário de mobilização da campanha salarial 2012 dos servidores federais

Dia 19 de junho – Edificio-sede INSS às 10 horas

Dia 19 de junho – Ministério da Saúde – às 15 horas

INSS – Interior

Dia 20 de junho – São Miguel dos Campos, às 8 horas e às 13 horas em Arapiraca, 15 horas Girau do Ponciano

Dia 21 de junho – Palmeira dos Índios, às 9 horas

Dia 22 de junho – Porto Calvo, às 9 horas

Dia 25 de junho – Rio Largo e União dos Palmares

Dia 26 de junho – Penedo, Porto Real do Colégio, às 9 horas

Dia 26 de junho – Santana do Ipanema, às 9 horas e Delmiro Gouveia, às 15 horas

Dia 27 de junho – Jatiúca, às 9 horas

Relatório da reunião ampliada da CNTSS

No dia 05 de junho último, foi realizado no Auditório da CUT Nacional em Brasília, a reunião Ampliada da CNTSS e os seus sindicatos federais filiados.

Escrito por: Diretores da CNTSS

No dia 05 de junho último, foi realizado no Auditório da CUT Nacional em Brasília, a reunião Ampliada da CNTSS e os seus sindicatos federais filiados. A reunião contou com dirigentes dos estados de SE, PB, AL, CE(oposição), RJ, BA, PB, GO, PE.

Entre as discussões estiveram na pauta: A questão da GEAP onde foi divulgado aos presentes a criação do  Fórum Nacional das Entidades assistidas pela Geap no dia 18/05 onde foi deliberado :

Audiência pública no Congresso Nacional: já esta sendo encaminhado através do Gabinete da Deputada Erica Kokay; houve acordo entre as Entidades do Fórum e o advogado Luís Fernando Silva; as Entidades podem e devem apresentar um segundo nome; do outro lado, foi sugerido o nome do Diretor Executivo da GEAP e o representante da SRT/MPOG; quanto à participação das Entidades nacionais do Fórum ficou garantido que a Deputada abrirá espaço às mesmas;

Solicitar parecer jurídico sobre a ação jurídica contra o aumento abusivo dos planos de saúde da GEAP, pelas Entidades Nacionais- CONDSEF, FENASPS, CNTSS e FENADADOS até o dia 30.05.12; a CNTSS contratou o Escritório Jurídico do advogado Cesar Brito –  Advogados Associados, que esta analisando e em breve apresentará à CNTSS o que pode ser feito do ponto de vista jurídico;

Orientar que as Entidades Nacionais do Fórum a encaminharem Ofícios às Patrocinadoras solicitando adiamento na celebração dos contratos/convênios na nova modalidade de custeio; a CNTSS já encaminhou ofícios à Direção do INSS, MPS e MS.

Outro assunto da pauta foi a Audiência do Fórum das Entidades de Servidores Federais na SRT/MPOG:

Audiência realizada no dia 01/06 na SRT/MPOG, os representantes dos servidores lembraram que essa já é a 8ª audiência e cobraram resposta sobre pauta do funcionalismo e o representante do Governo informou que o prazo é ate 31 de julho; destacou preocupações  com a crise macroeconômica na Europa e afirmou que  o crescimento do PIB no Brasil ,muito baixo, dificulta qualquer negociação em relação a pessoal. Em seguida varias representantes das Entidades fizeram considerações; destacaram que as despesas com folha de pagamento hoje é de 4,2%, menor do era investido na era FHC que era de 5%; que os salários hoje não são atrativos e há uma defasagem salarial; foi reafirmada a necessidade de definir um política salarial e a data; por fim, o Secretario informou que as negociações não estão fechadas, contudo nova audiência deve ser chamada quando o Governo tiver uma proposta a ser apresentada para o conjunto do funcionalismo.

Também entrou na pauta de discussão:

MP 568/12: audiência publica no dia 05/06, no Congresso Nacional, trata da recomposição de várias categorias, e na base da CNTSS, da Carreira do PST;

Cesta de Benefícios: recomposição do vale Alimentação ainda em debate na SRT/MPOG;

– GT do Seguro Social:em reunião se encontra em reunião neste momento, na pauta a Carreira, porém não há perspectivas de sinalização de recomposição da tabela salarial;

– Carreira do PST:agendado duas reuniões na SRT/MPOG, sendo uma para o dia para o dia 06/05 e no dia 12/06 especifica para as questões do RJ;

– Seminário Nacional da CNTSS,com todas as forças políticas que compõe a CUT, para discutir o Ramo de Atividade e a criação da Federação dos Federais; hoje temos a deliberação de Congresso que a nossa organização é pela a criação das Federações de Seguridade Social;

  • Informes do MTE: agendar audiência no Ministério do Trabalho e Emprego para discutir pauta especifica;

No final dos trabalhos foi definido com o demais uma agenda de mobilização:

A  Plenária avaliou a importância de a CNTSS organizare articular a mobilização para construir a greve na base da Seguridade Social em resposta a falta de resposta do Governo para a pauta dos servidores, cujo lançamento aconteceu em fevereiro deste ano; foi destacado que a pauta apresentada pelas 31 entidades nacionais, que compõem a campanha Salarial 2012,definição de uma política salarial e da data-base, a reposição das perdas inflacionárias e a correção das distorções salariais e até a presente data, após oito audiências o Governo ainda não apresentou qualquer resposta concreta;  quanto às pautasespecificas reestruturação das Tabelas Salariais do PST,  o GT de Carreiras do Seguro Social e a agenda de negociação da ANVISA ate o momento não apontaram qualquer proposta para a categoria da base da Seguridade Social; diante desse quadro foram deliberados:

Encaminhamentos:

1. Elaborar de um documento explicitando a posição Direção da CNTSS aos Sindicatos filiados frente ao descaso do Governo no processo de negociação, tanto da pauta geral, bem como mediante as pautas especifica: PST, Seguro Social e ANVISA;

2. Disponibilizar um jornal da CNTSS para circulação em âmbito nacional;

3. Calendário de Atividades:

– que os Sindicatos Estaduais realizam Assembleias até dia 1º/07/12 e deliberam sua posição de adesão a Greve Nacional dos Federais;

– que seja realizada uma Plenária Nacional no dia 03/07/12, em Brasília, para avaliar os resultados das Assembleias quanto à adesão à greve nacional;

– que seja discutido nas Assembleias estaduais o indicativo de adesão à greve nacional, na base da CNTSS, para o dia 13/07/12;

– que seja elaborado um calendário, para instalação do Plantão em Brasília, no mínimo de 03 e no máximo 5 pessoas, composto por um@ Diretor@, um representante do Setorial e um representante de um dos Sindicatos da base da CNTSS.

 

Plenária Ampliada do Setorial de Federais e

Diretores da CNTSS

BSB, Junho de 2012.

Movimentos populares discutem violência contra a Mulher na ALE

No último dia 1º de junho, em Maceió, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas, às 15 h, onde os Poderes Executivo e Judiciário foram ouvidos, como também os movimentos sociais de mulheres. A Presidenta da sessão deputada Jô Morais (PC DO B/ MG) juntamente com a relatora, senadora Ana Rita (PT/GO), inqueriram os representantes dos dois poderes acima citados: Secretário de Defesa Social, Dario; Secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born; Dr. Paulo Zacarias, juiz; Dr. Sérgio Jucá. Ministério Público, e demais membros da Defensoria Pública. No dia anterior a audiência pública dia 31 de maio, as parlamentares tiveram uma audiência com o governador Théo Vilela, na qual cobraram do mesmo uma real política pública no enfrentamento à violência contra a mulher.

Conforme prerrogativas legais previstas na Constituição e nos dispositivos regimentais, a CPMI, solicitou a esses poderes, pedido de informações, como número de boletins de ocorrências registrados; inquéritos policiais gerados por ocorrência de violência contra mulheres; medidas protetivas concedidas; dotação orçamentária; quais políticas são destinadas as mulheres vítimas de violência; e se há transversalidade entre as instituições, ou seja, se há uma articulação na resolução das denúncias.

Ao final dos trabalhos, a CPMI deu um prazo de uma semana para que os representantes dos Poderes executivo e judiciário respondam as perguntas de maneira objetiva para efetivamente possamos enfrentar à violência contra a mulher e impulsionar a sistematização dos dados sobre esse tipo de crimes. Essas ações auxiliarão na concretização de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.

Após a apresentação das autoridades, os movimentos de mulheres, representados pela Marcha Mundial das Mulheres e pela ONG Maria Mariá, através de suas coordenadoras Andreia Malta e Andrea Pacheco respectivamente, puderam apresentar o relatório elaborado conjuntamente com diversos movimentos de mulheres, com denúncias da falta de estrutura, capacitação e projetos do poder público em relação ao enfrentamento da violência contra as mulheres no estado de Alagoas, como também propostas a fim de coibir a violência contra as mulheres que infelizmente a cada ano vem crescendo em nosso estado.

Entenda

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher foi criada em junho de 2011 com a aprovação do Congresso Nacional, através do requerimento da senadora Ana Rita (PT – ES), tendo como objetivo investigar a situação de violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência. O foco da CPMI é a apuração das causas que podem revelar as possíveis fragilidades e insuficiências do aparato institucional do Estado brasileiro na proteção às mulheres.

As parlamentares querem saber por que, apesar de o Brasil ter uma das legislações mais avançadas do mundo, inúmeras mulheres continuam a ser assassinadas após denunciarem os seus agressores.

Serão realizadas diligências e audiências públicas nos dez estados mais violentos do País – Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins – e em estados mais populosos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dentre outros.

Segundo o estudo do Instituto Sangari, publicado em 2011, entre os anos de 1998 e 2008, foram assassinadas mais de 42 mil mulheres no Brasil. Isso significa, em média, a morte de 4,2 mil mulheres por ano.

Serão realizadas diligências e audiências públicas nos dez estados mais violentos do País – Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso e Tocantins – e em estados mais populosos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dentre outros.

No Brasil, para cada 100 mil mulheres, a média é de 4.4 de homicídios, sendo que essa média em Alagoas chega a 8.3, ou seja, o dobro do país. Maceió tem a 14ª posição em homicídios, sendo Arapiraca a 4ª cidade mais violenta.

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