STF joga na política e coloca Constituição em segundo plano

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Em recentes decisões, Suprema Corte mais parece um partido político. Juiz fala em “colapso” do sistema

Os últimos atos do judiciário brasileiro não deixam dúvidas sobre a insegurança jurídica que o país vem sofrendo há pelo menos um ano. A pedido de um juiz de primeiro grau, quatro policiais legislativos que atuavam no Senado foram presos pela Polícia Federal, na sexta-feira passada (21). A ação foi vista pela elite política como um abuso de autoridade e um atentado às instâncias de Poder. Reiteradamente os juízes de primeira instância têm afrontado a autoridade da Suprema Corte, desde o impedimento da posse de ministro no segundo governo Dilma, até o grampo ilegal no telefone da Presidência da República. A ação se agravou quando a intercepção telefônica foi vazada para um veículo de comunicação empresarial às vésperas da votação do maior atentado à democracia brasileira após a Constituição Cidadã de 1988: o golpe que cassou o mandato legítimo, eleito por mais de 54 milhões de votos, da presidenta Dilma Rousseff.

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), o padrão Lava Jato que se estabeleceu em Curitiba se estendeu para o resto do país. “Com um governo ilegítimo que não foi eleito nas urnas, a política foi apropriada pela polícia – Polícia Federal, pelo judiciário e pelo Ministério Público”. O parlamentar considerou os últimos acontecimentos como um caminho  para o autoritarismo. “Um juiz de primeira instância que se julga competente para mandar invadir o Senado, prender funcionários, vasculhar apartamentos e invadir gabinetes de senadores é anarquismo geral, não tem outra definição”.

Relações estremecidas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, entrou com ação no STF questionando a Polícia Federal no início desta semana. Na ocasião se referiu ao juiz que autorizou as prisões de “juizeco” e respingou o fogo amigo ao atual titular da pasta Justiça e Cidadania, Alexandre de Morais, dizendo que no máximo, o ministro se comporta como um “chefe de polícia”. Irritada, a presidente da Suprema Corte, Carmen Lúcia, destilou todo seu corporativismo e respondeu um sonoro “onde um juiz for destratado, eu também sou”. A declaração foi compreendida como um reflexo da mediocridade que hoje domina o sistema jurídico do país e não está a altura do cargo que a magistrada ocupa.

Dias depois, em uma nova atitude personalista, Carmen Lúcia recusou convite do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) para uma reunião entre os chefes dos Três Poderes.  A atitude fez tremer os alicerces porosos de um governo que não tem a democracia como regra a ser seguida. Para o mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), Patrick Mariano, “quem poderia colocar um pouco de freio nesse estado policial que as instituições federais estão vivendo é justamente quem tem o dever de resguardar a Constituição: a Suprema Corte do país”. No entanto, após receber ligação do presidente do Senado com pedido de desculpas, a magistrada cedeu e concordou em se reunir com a cúpula de Poder nesta sexta-feira (28), no Itamaraty, para tratar de segurança pública.

Corporativismo

 

Horas antes do STF decidir por 6 votos a 4 o corte de salários dos servidores públicos que declararem estado de greve, o ministro Teori Zavascki determinou, por meio de liminar, a suspensão da Operação Métis – a que deflagrou o desconforto entre legislativo e judicário – e decidiu que o processo seja todo transferido para o STF, levando em consideração o foro privilegiado dos senadores.

O presidente da CUT contestou as últimas decisões do STF. Para ele, o Poder Judiciário tem feito intervenções equivocadas, “onde não há debate, onde não há diálogo, as decisões são unilaterais e as chances de conflitos aumentam”, rebateu. Vagner lamentou a decisão de descontar os dias de greve dos servidores. Destacou que a democracia brasileira vive um dos momentos mais graves desde a ditadura militar e advertiu que a judicialização da política e das relações de trabalho leva a um sistema totalitário, “que passa por cima do diálogo e das negociações entre os outros poderes”.

“Colapso”

Patrick afirma que o judiciário entrou em colapso. “A referência hoje no Direito é a Vara de Curitiba e quem manda na justiça brasileira é o juiz de primeiro grau Sérgio Moro”.  Para ele, o poder de Moro hoje é maior que o da Carmen Lúcia, “quando um juiz de primeira instância se sente autorizado a impedir posse de ministro de Estado e derrubar uma Presidenta da República é visível que o sistema entrou em pane e não se tem mais segurança jurídica”, lamentou.

Ao que tudo indica a crise entre os Três Poderes está longe do fim. Wadih Damous acusa o golpe de estado como principal razão da desgovernabilidade que se instaurou no centro do poder. Segundo avaliação do parlamentar, “os ministros do Supremo se julgam hoje atores políticos a partir do poder que exercem através da toga. Se as coisas permanecerem como estão, tudo daqui pra frente vai ser pior: repressão social e anarquia no sistema de justiça”, concluiu.

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