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SINDPREV-AL realiza debate sobre os perigos da implantação das OSs no serviço público alagoano

O SINDPREV-AL promove nesta segunda-feira (24) um debate sobre os perigos da implantação das Organizações Sociais (OSs) no serviço público, como está sendo realizada no Hospital Ib Gatto Falcão (Rio Largo).

Participa do debate a professora da UFAL, Sandra Lira e as diretoras Valda Lima e Lucia Maria Santos. Outros diretores também participam da atividade, como: Lourival Marques (Lorão), Sidines Silva e Alvaro Mazzoni. O assessor jurídico do SINDPREV-AL, Valdemir Agostinho também participa do debate.

O debate acontece no auditório do SINDPREV-AL.

SESAU confirma remoção de servidores do Hospital IB Gatto em blocos nos dias 19, 20 e 21 de setembro/2018

O Gerente Executivo de Valorização das Pessoas da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), Robson José confirmou em uma reunião com dirigentes do SINDPREV-AL que as remoções de servidores do Hospital Ib Gatto Falcão (Rio Largo) devem ser realizadas em três blocos nos dias 19, 20 e 21 de setembro/2018 respectivamente. Segundo ele, será feita uma avaliação onde os servidores removidos vão ser encaminhados aos locais de trabalho sugeridos pelos próprios servidores, levando em consideração as necessidades das unidades de Saúde. Robson José garantiu que não haverá prejuízo para os servidores remanejados.
Participaram da reunião pela SESAU: Robson José (Gerente executivo de Valorização de Pessoas) Laura Adélia A. Torres (Gerente de força de trabalho) Roberta de Almeida ( Assessora técnica)
Pelo SINDPREV os diretores: Ivanildo Marques (Diretor Jurídico), Valda Lima (Secretaria adjunta de Políticas sociais) Olga Chagas (Secretaria de comunicação).

Outros assuntos tratados
Na reunião na SESAU também foram tratados outros assuntos de interesse geral da categoria, com a equiparação da insalubridade dos servidores do Hospital Ib Gatto e a agilidade nos processos das pessoas que pediram aposentadorias.

Perigo à vista
O Sindprev apesar de está participando desse processo de negociações, é enfático em alertar o grande perigo que se avizinha para os servidores públicos com a chegada das OSs na administração pública, principalmente com o SUS sendo gerenciando pela iniciativa privada. Tememos que a saúde pública em Alagoas seja tutelada pelas OSs e por consequência os serviços de assistência a saúde sejam tratados como mercadoria nas mãos de atravessadores.

Dados do Dieese comprovam equilíbrio dos gastos do Brasil com funcionalismo público

Série demonstra que os números da folha de pagamento dos servidores estão sob controle
Escrito por: Sinssp / CUT SP

Dados reais e acessíveis ao público comprovam que não há servidores demais no Brasil e que a folha salarial deles não representa risco de colapso das contas públicas da União, nem neste ano, nem em 2019. Ao contrário do que alardeiam a imprensa e certos candidatos conservadores, que defendem a diminuição daquilo que costumam chamar, com viés negativo, de máquina pública. Nem mesmo comparado com outros países o Brasil tem um número de servidores exagerado, sequer os gastos com a folha estão fora do padrão civilizado do mundo capitalista.

 

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), em 2017 foram investidos 4,6% na folha de pagamento da União. Em 2005, a relação foi de 3,8% e, em 1995, de 5,4%. Essa breve série histórica demonstra que os números, que incluem os investimentos na folha dos três poderes e também de órgãos federais como empresas, fundações e autarquias, estão sob controle. Sem deixar de considerar que o PIB depende de políticas que promovam desenvolvimento econômico.

 

“Mas, mesmo após a queda da produção nacional a partir de 2015, e de um modesto crescimento de 1% em 2017, a comparação da folha com o PIB não extrapola”, comenta Max Leno de Almeida, supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal.

 

Até do ponto de vista contábil mais austero o país está longe de comprometer suas contas por causa da folha de pagamento. No critério de quanto gasta, percentualmente, em relação à receita corrente líquida, o Brasil não corre risco de experimentar o colapso em função dos servidores. A folha da União representava 42% dessa receita segundo os dados mais recentes, referentes a 2017. O limite, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 50% – oito pontos percentuais de distância. Importante destacar que a LRF foi criada em 2000 (lei complementar 101) com inspiração fortemente restritiva, sob a alegação de conter custos e impedir o estouro das contas.

 

Segundo dados internacionais, na comparação com países de outros continentes – muitos deles sempre apontados como exemplos de organização e progresso – estamos longe de configurar uma aberração. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA). A OCDE, fundada e apoiada inclusive por potências capitalistas, não tem inspiração em teses do Foro de São Paulo – criado bem depois e sem o mesmo poder de influência – e muito menos da Ursal – esta, sequer existente.

 

Relação entre o total de servidores e o total de pessoas com trabalho

 

Relação entre o total de servidores e a população economicamente ativa

 

Os números exibidos pelas tabelas da OCDE incluem os servidores da administração direta dos três níveis de governo (União, estados e municípios), dos três poderes (incluindo Judiciário e Legislativo) e de empresas estatais, fundações, autarquias e até mesmo os gastos com organizações sociais e ONGs prestadoras de serviços públicos.

 

“A máquina pública não é inchada”, afirma Max de Almeida. “A sociedade tem sentido isso no seu dia-a-dia. Muitos órgãos hoje têm quadros pequenos para atender determinadas áreas. A população percebe que esse discurso da imprensa não corresponde à realidade, porque de uns anos para cá muitos servidores acabaram se aposentando, quando há concursos públicos é numa quantidade menor do que a carência do órgão. Isso desmistifica a ideia de que os servidores são os vilões das contas públicas”, completa o economista.

 

Distorções

 

Isso não significa que não existam distorções a corrigir. Há diferenças salariais importantes entre os servidores remunerados pela União. O recente caso do aumento de 16,38% autoconcedido pelo Supremo a seus servidores – logo estendido a outros órgãos do Judiciário – é um exemplo de distância entre o topo da pirâmide e os demais servidores. Este aumento, por sinal, foi a senha para que parte da imprensa voltasse a atacar a folha do funcionalismo como um todo, generalizando e abrindo espaço para a antiga defesa de cortes nos serviços públicos.

 

Levantamento recente do próprio Ministério do Planejamento do governo Temer mostra que 30% do funcionalismo recebe até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, os vencimentos menores se situam abaixo de R$ 1,4 mil. Apenas 18% ganham de R$ 9,5 mil a R$ 12, 5 mil.

 

Em meio a mais de 250 tabelas diferentes para o funcionalismo, professores universitários, com carga de 20 horas semanais, recebem R$ 2,2 mil mensais em início da carreira. Já um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebe entre R$ 16,2 mil e R$ 24,1 mil por mês, situando-se assim no topo da pirâmide, na companhia de aproximadamente 23% de todo o funcionalismo que recebe acima de R$ 12,5 mil.

 

Ainda no quesito distorções, nos últimos dias veio a público a denúncia de que organizações sociais (OSS) – fundações de direito privado – a quem o governo estadual de São Paulo cede a verba e a gestão de hospitais públicos, pagam salários muito mais altos que os da administração direta para funções de nível gerencial. Obrigados por decisão judicial, a partir de CPI que investiga o caso, dois hospitais administrados por OSS haviam divulgados dados até o fim da semana passada: pagam salários em torno de R$ 32 mil para funções que, em unidades administradas diretamente pelo Estado, recebem R$ 7,9 mil mensais.

 

Reforma do Estado

 

A questão dos servidores foi abordada pelo Plano Lula de Governo, no item Promover a Reforma do Estado. Diferentemente de propostas apresentadas por outros partidos, o Plano Lula reafirma a importância do serviço público e a necessidade de abertura de concursos para ampliação dos quadros funcionais e de conter os processos de privatização e de terceirização.

 

Para a superação das distorções, a proposta aposta na consolidação do controle social. Esse método, como quando aplicado em administrações petistas – como a do presidente Lula e de Dilma – consiste, resumidamente, em criar conselhos compostos por representantes da sociedade civil organizada (usuários, alunos, associações de bairro, sindicatos, empresários, entre outros setores), de servidores e do governo para acompanhar e participar da gestão e, como frisa o Plano Lula, ter acesso à “maior transparência e eficiência do gasto público”.

 

O Plano destaca também investimentos na profissionalização do serviço público e aperfeiçoamento dos órgãos de controle.

 

Por que o terrorismo?

 

Se os números oficiais e internacionais desmentem a tese de que a folha do funcionalismo é inchada, por que a mídia e os candidatos conservadores insistem em fazer terrorismo?

 

Algumas respostas podem ser encontradas em artigo recente publicado por Paulo Kliass e José Celso Cardoso Jr., intitulado Três Mitos Liberais sobre o Estado Brasileiro. Basicamente, a ideia dos que defendem a diminuição do Estado é abrir caminhos para que o orçamento público reserve mais fatias para a iniciativa privada. Com os serviços públicos enfraquecidos – ou com a imagem prejudicada por conta da campanha difamatória –, quem pode corre para serviços privados como escolas e saúde. Grupos empresariais abocanham mais fatias de mercado. E o poder público terá mais verbas para destinar ao mercado financeiro, como na rolagem dos juros da dívida pública.

 

O esforço para demonizar o serviço público se presta também a justificar, falsamente, iniciativas como a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, atrelando-os somente à inflação e desvinculando esse item de outros indicadores como o PIB e as receitas.

 

 

 

 

CUT SP

Hospital Ib Gatto: Sindicato protocola novas denúncias contra o Estado no Ministério Público

Em Assembleia realizada nesta terça-feira com trabalhadores do Hospital Ib Gatto, de Rio Largo, diretores do SINDPREV-AL receberam uma série de novas denúncias quanto aos procedimentos adotados pela empresa Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), contratada pelo Estado para gerir administrativamente o Hospital.
A partir das denúncias apresentadas, o SINDPREV-AL procurou a representação em Rio Largo do Ministério Público Estadual para protocolar nova representação contra o Estado das irregularidades constatadas desde a chegada do ISAC e a forma de como vem sendo conduzida a situação dos servidores efetivos.
Estiveram presentes à Assembleia os diretores Célio dos Santos (presidente), Olga Chagas (Diretora de Comunicação) e Luciano Farias (Adjunto da Comunicação).

Denúncias

Na mesma Assembleia foi apresentada denúncia de que alguns servidores novatos contratados pela empresa ISAC estariam atuando no pronto atendimento e realizando conduta sem sequer saber aplicar uma medicação de forma segura, pondo em risco a vida dos usuários.
Diante deste fato grave, o SINDPREV-AL conversou com do ISAC, através da Senhora. Kamyla Bastos, alertando sobre a responsabilidade do que possa vir a acontecer aos pacientes caso insistam em colocar pessoas sem um treinamento seguro e habilitadas para as respectivas funções. Aos dirigentes do Sindicato, a Kamyla disse que tinha conhecimento do fato, mas que já afastou a funcionária envolvida no episódio e que estariam dando um treinamento aos demais servidores. Estranhamente, Kamyla informou que os funcionários recém-contratados ficarão apenas um mês, pois haverá um processo seletivo para substituição dos 48 servidores que deixarão o hospital Ib Gatto.

Dificuldades de trabalho

Durante a Assembleia, os servidores relataram dificuldades em trabalhar com escalas desfalcadas devido as mudanças impostas pela OSs. Segundo eles, algumas ausências acontecem pela carga horária que foi alterada e que coincide com a escala de outros locais onde os trabalhadores exercem suas funções.

Remoções e transferências

Como já havia sido anteriormente combinado, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) se comprometeu em informar ainda nessa semana o parecer da Procuradria Geral do Estado (PGE) sobre a legalidade de poder haver ou não as remoções dos servidores. Porém, até o momento não foi dado nenhuma resposta, deixando os trabalhadores cada vez mais apreensivos quanto a situação indefinida.
Em contato com a SESAU na pessoa do Sr. Robson José, o SINDPREV-AL foi informado que provavelmente estarão agilizando as remoções até o próximo mês de outubro/2018.

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