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Diretores do SINDPREV constatam irregularidades no HGE e cobram direção

A direção do SINDPREV-AL foi acionada por filiados à entidade sobre uma série de problemas que estão acontecendo no Hospital Geral do Estado (HGE), principalmente a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Os diretores: Célio Santos (Presidente), Ivanildo Marques (Diretor jurídico), Francisco Mata (Conselho Estadual de Saúde) constataram as péssimas condições de trabalho imposta aos servidores e a completa falta de estrutura, com falta constante de vários materiais de uso diário pelos trabalhadores do HGE, como: gazes, esparadrapos, soros, medicações básicas para o atendimento à população, entre outros.
Além dessa situação inaceitável, soma-se o fato dos trabalhadores não conseguirem realizar o atendimento de qualidade devido a superlotação que se arrasta há anos, sobrecarregando todo o corpo de funcionários do HGE. Vale salientar que essa situação além de ser recorrente, também já foi denunciada ao Ministério Público e levado ao conhecimento dos órgãos competentes.
Todos estes fatos evidenciam o contexto, onde a SESAU é alvo de denúncias feitas pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), referente ao desvio de milhões em verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse tipo de denúncia atinge todo o serviço de Saúde no Estado de Alagoas, que vem sendo palco de descaso e abandono.
Após constatar a veracidade das denúncias quanto a falta de materiais e as péssimas condições de trabalho no HGE, os diretores do Sindicato tiveram uma reunião com a Administradora, Cristina Maria Guimarães. Também participaram da reunião os representante de base: Solange Chagas, Graça Pereira, Bevenuta Facó e Roseane. O SINDPREV-AL exigiu providências emergenciais quanto a reposição e manutenção dos EPIs e materiais correlatos que estão faltando.
Na reunião o SINDPREV-AL deixou claro que o não cumprimento do que foi acordado, implicará na possibilidade de suspensão das atividades dos profissionais do HGE no que prevê as Legislações que regulam as atividades dos profissionais de saúde.
Mais uma vez o SINDPREV reafirma o seu compromisso de defesa da Saúde Pública de boa qualidade para todos e também pela luta em busca de melhores condições de trabalho.

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SINDPREV-AL pressiona SEPLAG para que cumpra decisão judicial sobre Insalubridade

Em mais uma rodada de negociação na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), com o Assessor Especial, Sérgio Figueiredo Silveira e a Chefe de Gabinete, Emanuelle Trindade, diretores do SINDPREV-AL cobraram o cumprimento da determinação judicial da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento (Tribunal de Justiça) que determina o pagamento do Adicional de Insalubridade para todos os servidores da Saúde Estadual durante as férias e licença médica.

A SEPLAG informou aos dirigentes sindicais que vai cumprir a determinação judicial, provavelmente na folha de agosto, mas ressaltou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está pedindo a listagem dos servidores filiados ao SINDPREV-AL numa tentativa de restringir a liminar da desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento. O SINDPREV-AL informou na reunião que não vai aceitar restrição de mérito, pois todos os servidores foram e estão sendo prejudicados com o desconto da Insalubridade nas férias e nas licenças médicas. Além disso, SINDPREV-AL defende a universalidade do direito. Sendo assim, o Sindicato entende que todos os servidores devem ser beneficiados pela decisão da desembargadora, filiados ou não.

Na reunião na SEPLAG, os diretores do SINDPREV também discutiram sobre a retomada da implantação da Insalubridade para servidores da SESAU que não foram contemplados devido a transferências de setor. Também foi abordada a questão da equiparação dos valores da Insalubridade para servidores do Hospital Ib Gatto, em Rio Largo. O SINDPREV-AL informou aos gestores da SEPLAG que há informações que alguns servidores da UNCISAL, que constam da lista de Implantação, mas não receberam o numerário.

Ficou agendada uma outra reunião 6 de setembro para discutirmos outras pautas.
Participantes: Valda Lima, Ivan Marques, Olga Chagas e representante de base Edvaldo.

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Em três meses, governo perdoa quase R$ 30 bilhões dos bancos

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Contraf-CUT critica o perdão e deve anunciar campanha contra a medida. “o governo mostra que um setor da economia brasileira pode fazer o que quiser que não pagará pela conta”

Em 90 dias, o governo ilegítimo de Michel Temer garantiu o perdão da dívida de aproximadamente R$ 30 bilhões do Bradesco, Itaú e Santander.  A medida rendeu críticas da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

“É uma grande preocupação nossa, esse discurso das reformas Tributária e da Previdência, de que os culpados pela dificuldade de orçamento e receita são os trabalhadores. Esse montante perdoado, ajudaria a pagar, inclusive, o alegado déficit da Previdência”, afirmou o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten.

Santander e Itaú tiveram suas dívidas perdoadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O primeiro teve seu caso analisado pelo órgão no dia 20 de julho e viu a dívida de R$ 338 milhões com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. As dívidas eram referentes ao processo de aquisição do Sudameris, em 2003.

O Itaú acumulava R$ 25 bilhões de dívidas com a Receita Federal do processo de aquisição do Unibanco. Em audiência no dia 10 de abril, o Carf decidiu perdoar os impostos milionários da transação.

A operação para perdoar a dívida do Bradesco foi ainda mais escusa. O governo, através da Ativos, empresa controlada pela Banco do Brasil, uma empresa pública, para comprar a dívida de R$ 4 bilhões em carteiras de crédito vencidas do banco privado.

Roberto von der Osten mostrou preocupação com a benevolência do governo com os banqueiros. “Com o perdão da dívida, o governo mostra que um setor da economia brasileira pode fazer o que quiser que não pagará pela conta”, afirmou o dirigente, que deve anunciar uma reação dos trabalhadores às medidas.

“Nós devemos lançar uma campanha contra o perdão de divida de grandes devedores. Estamos reunidos e nesta semana ainda teremos uma resolução sobre como reagiremos à esse perdão de dívida”, encerrou Osten.

Serviço Público: Administração se prepara para ampliar terceirização

Em maio, com previsão para começar a vigorar em agosto, o governo editou a IN – 5, de 2017, do MPDG, que trata da contratação de serviços terceirizados na Administração Pública federal

Após a sanção da Lei 13.429/17, no final de março, que ficou conhecida como a Lei da Terceirização, iniciaram-se os processos para a aplicação da nova norma no mercado de trabalho. Num primeiro momento, de forma mais intensa, no setor privado, mas o governo já se prepara para utilizar a nova legislação.

Em maio, com previsão para começar a vigorar no mês de agosto, o governo editou a Instrução Normativa (IN) 5, de 2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, que trata da contratação de serviços terceirizados na Administração Pública federal.
A IN dispõe sobre as regras, diretrizes e procedimento para a contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Para o ministério, a IN servirá para o aprimoramento no processo de planejamento, contratação e gestão de serviços terceirizados no governo federal.
Terceirização
A aprovação do projeto de terceirização que estava em tramitação desde 1998 no Congresso Nacional apresentado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardozo, teve como um dos aliados o próprio governo.
Os atores envolvidos optaram pelo projeto mais antigo por conta de economia processual e para evitar a trava, constante nas demais proposições em tramitação no Congresso Nacional, de proibição da terceirização na administração direta e indireta.
O projeto que saiu da Câmara dos Deputados, conhecido como PL 4.330, atualmente em tramitação no Senado Federal como PLC 30/15, determinava em seu conteúdo a proibição da terceirização na Administração Pública.
A vedação imposta pelo projeto atrapalhou a aprovação da matéria, que ora tinha sido negociada com as centrais sindicais, mesmo ainda necessitando de ajustes. Porém, impunha à Administração Pública uma amarração na contratação de serviço terceirizado.
A nova IN revoga a anterior e busca “modernizar” a nova forma de utilização da terceirização na Administração Pública com foco em três eixos: 1) planejamento da contratação, 2) gestão do contrato e 3) seleção do fornecedor.
Vale destacar as últimas ações do governo relacionadas aos servidores, que passa pelo programa de demissão voluntária e a falta de recursos, imposta pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, que poderá prejudicar novas contratações. A EC 95 congela os gastos públicos, em termos reais, por 20 anos.
Esse conjunto de ações poderá, em última estância, ampliar o número de terceirizados na Administração Pública.
Fonte: DIAP

SESAU recebe reivindicações do SINDPREV-AL

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Em reunião realizada nesta terça-feira (1) na Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), o SINDPREV-AL adiantou uma série de reivindicações e propostas, que devem ser discutidas em uma audiência a ser agendada com o secretário Christian Teixeira. A reunião desta terça-feira foi com Robson Silva (Gerente Executivo de Valorização de Pessoas) e Roberta Saturnino assessora de gabinete da SESAU e contou com a participação dos diretores do Sindicato: Ivanildo Marques, Olga Chagas, Valda Lima e Cícero Lourenço.

Na reunião os diretores do SINDPREV-AL apresentaram a seguinte pauta:
* Implantação da Insalubridade dos servidores que deixaram de receber por transferência ou outros motivos;
* Questão dos casos de assédio moral de alguns gestores para com o servidor;
* Melhores condições de trabalho;
* Escala de plantão.
* Suspensão imediato do desconto da Insalubridade em período de férias ou licença médica.

* Equiparação da insalubridade para os servidores que recebem de forma diferenciada, mesmo trabalhando no mesmo local.

* SOLICITADO a participação do SINDPREV na Mesa Estadual do SUS, na perspectiva de ser discutido a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores.

A assessoria do secretário se comprometeu em agilizar o mais rápido possível a audiência e também confirmou que estará presente na reunião agendada para o dia 9 de agosto/2017 na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) para tratar da Insalubridade dos trabalhadores da Saúde Estadual e outros assuntos.

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