ALE e bancada federal não recorrem de decisão do TSE

Nenhum recurso contra a redução do número de deputados foi protocolado

Andrezza Tavares
29 Mai de 2013

Para Maurício Quintella é mais viável aguardar o resultado da votação da Resolução do Senado. [Foto: Sandro Lima.]

Até o momento nenhum partido político ou bancada federal entraram com recurso para tentar anular os efeitos da Resolução nº 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece o número de vagas nas Câmaras Federais e consequentemente, nas Assembleias Legislativas, segundo informou a assessoria de imprensa do TSE.

Com a Resolução publicada no último dia 27, oito estados brasileiros perderam cadeiras na Câmara Federal, inclusive Alagoas, e outros cinco ganham em representatividade.

Hoje, Alagoas conta com nove deputados federais na bancada em Brasília, mas se a Resolução for mantida, apenas oito serão eleitos em já 2014. O mesmo ocorre com a Assembleia Legislativa Estadual, que perderá três vagas, ficando com 24 deputados estaduais, a partir do exércio de 2015.

O deputado federal Maurício Quintella (PR), por meio de sua assessoria de comunicação, informou que uma Resolução está em pauta no Senado, que pode derrubar a decisão do TSE. Além disso, o deputado informou que as Assembleias Legislativas também sinalizaram que vão entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Acho mais viável aguardar as decisões da Resolução do Senado e também do recurso das Assembleias”, opinou Maurício Quintella informando que a bancada alagoana ainda não se reuniu para tratar o assunto.

Quanto à possibilidade dos deputados federais de Alagoas, entrarem com um recurso em conjunto com outras bancadas, Quintella ressaltou que há um conflito de interesses, já que outros estados ampliaram o número de vagas, ao contrário de Alagoas. As vagas foram recalculadas, atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, o qual foi deferido pelo TSE.

 

Matéria retirada do Site Tribuna Hoje.

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