Assembleia fará audiência pública antes de votar PCCS da Educação

Projeto de Lei foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado

19/03/2013 10h06

 

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) fará audiência pública até o início da próxima semana para discutir todos os artigos do Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo em que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores estaduais da Educação. Essa é a proposta do deputado Judson Cabral, que deve presidir a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo, para onde a matéria será remetida para uma análise. O projeto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira.

O parlamentar informou que o Projeto de Lei deve ser lido na sessão ordinária da Assembleia na tarde desta terça-feira. Em seguida, cópia será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, por fim, para a Comissão de Educação. “Quando chegar às nossas mãos, vamos propor imediatamente uma audiência pública visando uma discussão aprofundada do plano com os trabalhadores. Caso precise reformação em alguns artigos, vamos propor também. O que não se pode é a Assembleia aprovar esse projeto a toque de caixa, sem o debate, já que se trata de uma matéria que se tornou polêmica”, avaliou Judson.

O deputado diz ter estranhado o fato de o governo do Estado não ter encaminhado antes cópia do PCCS para uma análise do Poder Legislativo. “Seria melhor para que pudéssemos ter o conhecimento do que se alterou e o que estava sendo proposto, haja vista que vínhamos acompanhando as negociações da categoria com o governo e o impasse que estava sendo gerado. Por conta disso, não podemos apressar a votação do Projeto de Lei sem discuti-lo numa audiência pública”, pontuou.

Judson garantiu que até a semana que vem o PCCS da Educação vai ser colocado em votação. “Vamos dar celeridade à tramitação e tratar o projeto com urgência. Estávamos esperando o plano desde novembro do ano passado e precisamos analisar se ele corrige a nova tabela de salários e propõe o enquadramento automático por titulação”, explica o parlamentar.

Sinteal quer audiência também

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo, disse à Gazetaweb que ainda não tinha lido o texto publicado no Diário Oficial, mas adiantou que já havia mantido contato com o deputado Judson Cabral e soube da proposta de se fazer audiência pública. “Temos que analisar todos os pontos antes de a Assembleia Legislativa votar o plano”, observa.

Matéria retirada do Portal Gazeta Web.

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