Câmara recebe proposta de iniciativa popular de reforma política

Chegou à Câmara dos Deputados o PL 6.316/2013, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e de outros parlamentares, uma iniciativa popular da reforma política que tem como eixo para as eleições limpas o financiamento público de campanhas eleitorais.

 

17/09/2013

 

A proposta altera normas que regulam o processo eleitoral e político brasileiro, a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). E por fim, altera a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Proposta
A reforma política defendida pelos movimentos sociais acaba com o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas e estabelece o financiamento público.

Estabelece a contribuição individual com o teto de R$ 700, e desde que não ultrapasse o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido.

O projeto também propõe o voto em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolhe o partido, e no segundo, vota nos candidatos apresentados em lista pré-ordenada pelo próprio partido com alternância de gênero nas listas apresentadas.

Apoiadores
A proposta de iniciativa popular conhecida como Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é composta pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, União nacional dos Estudantes (UNE) e dezenas de outras entidades, depois de coletar assinaturas de apoio à campanha de cerca de 130 parlamentares.

Leia a íntegra do projeto

Conheça mais sobre o movimento e proposta pela reforma política democrática

 

Reprodução DIAP.

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