CGU constata irregularidades em contas de municípios alagoanos

Relatório expõe auditoria de prestação de contas dos anos de 2008 e 2010.
Investigação foi feita após denúncias de terceiros, populares e órgãos públicos.

 

Waldson Costa

09/04/2013

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou em seu portal 24 relatórios de fiscalizações realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros órgãos de defesa do Estado ou por denúncia de cidadãos. Na relação, constam dados sobre a auditorias feitas em contas de dois municípios alagoanos: São José da Laje e Santana do Mundaú.

Em ambos, os relatórios apontam indícios de irregularidades, com prejuízo aos cofres públicos, na prestação de contas referentes a aplicação de recursos oriundos de programas do governo federal. Para acessar os relatórios na íntegra basta clicar nos links ao lado: São José da Laje ou Santana do Mundaú.

Em São José da Laje, o documento expõe que, na avaliação feita na prestação de contas do período que compreende os anos de 2008 a 2010 – sendo considerado o montante de R$ 11.518.132,36 (onze milhões quinhentos e dezoito mil e cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), valor repassado pelos pelos Ministérios da Educação e da Saúde para aplicação nos Programas: Brasil Escolarizado e e Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos -, foi identificado um prejuízo de R$ 322.502,23 (trezentos e vinte e dois mil quinhentos e dois reais e vinte e três centavos).

Principais fatos encontrados após auditoria da CGU em São José da Laje:

Ministério da Educação (Brasil Escolarizado) Ministério da Saúde
(Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos)
Utilização indevida de recursos do FUNDEB com
pagamento de tarifas bancárias.
Dano ao erário: R$ 20.991,47
Aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos
inelegíveis para o Programa.
Dano ao Erário: R$ 30.594,02
Pagamento de despesa inelegível para o
Programa: constatou-se o pagamento de despesas
com recursos do FUNDEB incompatíveis com a
natureza a que se destina o mencionado fundo.
Dano ao erário: R$ 40.268,75
Integralização parcial da contrapartida municipal e
estadual nos anos de 2009 e 2010. O prejuízo total
no período fiscalizado foi de R$ 59.991,57,
sendo R$ 56.816,82 por contrapartida não integralizada
pelo Município e R$ 3.174,75 pelo Estado.
Dano ao Erário: R$ 59.991,57
Liquidação e pagamento indevido de despesa
com serviço de reforma para o qual não há
projeto básico, planilha orçamentária e as
medições dos serviços.
Dano ao erário: R$ 105.383,90
Ausência de comprovação de despesas no
montante de R$ 15.300,00.
Dano ao Erário: R$ 15.300,00

Já em Santana do Mundaú, com a avaliação feita a partir da prestação de contas dos anos 2008 a 2010 – diante do montante de R$ 6.472.841,70 (seis milhões quatrocentos e setenta e dois mil e oitocentos e quarenta e um reais e setenta centavos), repassado pelo Ministério da Educação -, foi identificado um potencial prejuízo de R$ 885.280,38 (oitocentos e oitenta e cinco mil duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos).

Principais fatos encontrados após auditoria da CGU em Santana do Mundau:

Ministério da Educação (Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação Básica)
Constatou-se que foram efetuadas retiradas da conta corrente do FUNDEB sem que as mesmas estivessem suportadas pela respectiva compro vação documental da despesa realizada (item 2.1.1.1);
compras com recursos do FUNDEB ocorreram sem a realização do devido processo licitatório (item 2.1.1.2);
Aquisição de veículos com recursos do FUNDEB no montante de R$ 123.296,00, sem realização de procedimento licitatório (item 2.1.1.4); e
Realização de despesas inelegíveis em relação aos objetivos do FUNDEB, no montante de R$ 94.760,46 (item 2.1.1.12).

Os relatórios com resultados de fiscalizações feitas pela CGU estão sendo publicados desde dezembro de 2012 na página da Controladoria na internet. A ferramenta permite uma maior transparência diante das contas públicas e auditorias.

 

Matéria retirada do Portal G1 AL.

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