CNJ dá 30 dias para o TJ julgar falência do Grupo JL

Ricardo Mota

24/07/2013

 

O corregedor-nacional substituto do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, deu 30 dias para que o TJ de Alagoas conclua o julgamento do Caso JL.

O CNJ atendeu a uma Representação do juiz Marcelo Tadeu, que foi o relator do processo que decretou a falência do Grupo JL, em setembro do ano passado.

Ele estava atuando como juiz convidado na 3ª Câmara Cível do TJ, que decidiu pela falência das empresas do deputado federal.

Liminarmente, o então presidente do Tribunal, desembargador Sebastião Costa Filho, suspendeu o decreto de falência logo no início de outubro (dia 1º), considerando o pedido de exceção de suspeição apresentado pelos advogados de JL (na verdade, foram três).

Desde o ano passado, o caso vem rolando no TJ.

A matéria mudou de relator, passando para o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Malta, que manteve a decisão do seu antecessor.

Seu voto foi apresentado em plenário no início deste mês e, mais uma vez, o julgamento foi suspenso a pedido do desembargador James Magalhães.

Na decisão do CNJ, o corregedor manda que o TJ conclua o julgamento dentro do prazo estabelecido e informe à instituição que cumpriu o que foi determinado por ele.

A Representação foi apresentada em 23 de abril pelo juiz Marcelo Tadeu, que não aceita ser considerado impedido de participar do julgamento em função das supostas relações de inimizade com João Lyra: “É uma pessoa a quem eu nunca nem cumprimentei pessoalmente”.

Para ele, está claro – como diz o MP – que os advogados do deputado- empresário perderam o prazo para apresentar o recurso contra a decisão da 3ª Câmara Cível, do TJ.

 

Reprodução Blog do Ricardo Mota, TNH1.

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