CNTSS/CUT e FENASCE defendem agentes de saúde contra nova PNAB em reunião de Comissão do Cons. Nac. de Saúde

Nova versão da PNAB atinge frontalmente os agentes comunitários de saúde por tornar facultativa a presença deste profissional na equipe do Programa Saúde da Família
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e a FENASCE – Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias fazem a defesa da manutenção do trabalho dos agentes de saúde dentro da estratégia do Programa Saúde da Família em reunião de órgão do CNS – Conselho Nacional de Saúde. A iniciativa aconteceu durante o encontro da CIRHT – Comissão Intergestores de Recursos Humanos e Relações do Trabalho realizada de 16 a 18 de outubro, em Brasília, que entre os pontos de sua pauta considerou o debate sobre a Nova PNAB – Política Nacional de Atenção Básica.
A Confederação é representada neste espaço por sua Tesoureira, Célia Regina Costa, também dirigente do Sindsaúde SP. A CIRHT reúne trabalhadores e usuários, Centrais Sindicais, ministérios e entidades governamentais, Federações e Confederações dos trabalhadores com o objetivo de pensar políticas e programas cuja execução envolva áreas ligadas ao SUS – Sistema Único de Saúde. Atua também na perspectiva da organização intersetorial, buscando, entre outras atribuições, pensar a formação em recursos humanos em saúde, gestão do trabalho e educação e política de recursos humanos para a área.
A Reunião Ordinária do CNS, de 05 e 06 de outubro, também discutiu as implicações da Nova PNAB. Na ocasião, os representantes das 48 entidades participantes do órgão debateram o projeto do Decreto que barra a Nova PNAB e que foi protocolado em 03 de outubro na Câmara dos Deputados. Publicada em portaria pelo governo federal em setembro, a reformulação da PNAB vem sofrendo severas críticas dos movimentos sociais, pesquisadores, trabalhadores da saúde e o próprio CNS, por serem contrários à medida do Ministério da Saúde.
Para o presidente da FENASCE, Fernando Cândido, que fez a intervenção na reunião da CIRHT em defesa dos agentes de saúde, a postura do governo de apresentar uma proposta como esta da Nova PNAB sem o debate com os trabalhadores, usuários e entidades defensoras do SUS é inadmissível. A proposta do governo reconhece outros modelos de Atenção Básica, inclusive o tradicional, que podem receber financiamento federal e competir com a estratégia do PSF – Programa Saúde da Família. Em uma política de corte de gastos que atingem os governos, isto pode significar menos recursos para o PSF.
“Essa nova versão da PNAB atinge frontalmente os agentes comunitários de saúde por tornar facultativa a presença deste profissional na equipe do Programa Saúde da Família. Isto acontece porque não define o quantitativo mínimo de ACSs por equipe e por restringir sua atuação apenas a situações localizadas consideradas vulneráveis ou com risco epidemiológico. Ao estimular outros modelos de Atenção Básica, a proposta permite novas alternativas que não contemplem os agentes. Este trabalhador ajudou a consolidar o Saúde da Família com um programa de excelência, ” afirma Cândido.
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