Crise gerada pelo SUS quebra hospitais e ameaça funcionamento da Santa Casa

Sistema Único de Saúde cobre só 51% de despesas com internação; nem perdão de dívida resolveria situação

 

Luciana Martins – Jornal Primeira Edição

13/05/2013

Hospital Nossa Senhora da Guia – adquirido pela Santa Casa de Maceió – atende 100% a cota de pacientes do SUS, ‘salvando a situação

Assim como a maioria de suas congêneres no País inteiro, a Santa Casa de Maceió também contabiliza prejuízos causados pelo Sistema Único de Saúde, informou ao Primeira Edição o médico Humberto Gomes de Melo, provedor da instituição hospitalar.

Pelos seus dados, o déficit anual ocasionado pela tabela SUS totaliza cerca de R$ 20 milhões, um prejuízo que afeta de modo considerável o funcionamento da instituição.

O descompasso é claro: para cada R$ 100,00 gastos com paciente do SUS, a Santa Casa recebe apenas R$ 65,00. Quando se trata de internação, para cada R$100,00, o SUS paga quase que apenas a metade: R$ 51,00. “É impossível que a instituição Santa Casa possa sobreviver dessa forma. Tenho comigo um exemplo de uma paciente do SUS que está internada aqui há 192 dias e é portadora de uma doença pulmonar obstrutiva crônica. Recebemos do SUS R$ 81.643,07 até o dia 03 de maio, data em que fizemos esse relatório, e o prejuízo, com essa internação, até o dia 03, era de R$ 218.439,06. Impossível, para qualquer instituição do ramo, sobreviver dessa forma”.

Contribuição insuficiente

De acordo com o provedor o governo tem contribuído, mas a ajuda da Prefeitura e do Estado tem sido insuficiente para suprir a defasagem que existe nos valores. Em 2012 a ajuda dada pelo governo estadual, através do ProHospi, representou R$ 10,9 milhões, mas ainda resta um saldo descoberto (negativo) de R$12,1 milhões.

Para solucionar o problema desses hospitais, o provedor informa que a sugestão dada ao Ministério da Saúde, por meio de um documento formulado pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, é no sentido de que se pague 100% do valor dos atendimentos de média complexidade. “Isso representaria muito pouco para o governo e muito para as instituições filantrópicas. Não foi dado absolutamente nada e não temos esperança de que seja dado e a dívida tem crescido”.

O provedor afirma que o colapso já existe e muitos desses hospitais já foram fechados, mas o governo tem como solucionar essa questão assim como ele faz com os demais setores da economia. “Infelizmente, para a saúde a solução não tem sido encontrada e um dos indicativos disso foi o recente pronunciamento da presidente Dilma em que ela mandou uma mensagem aos brasileiros dizendo que os recursos do pré-sal serão destinados à educação; ora, e por que não destinar também para saúde? A verdade é que o clamor das ruas não chegou aos ouvidos dos governantes”.

Resultados positivos

No entanto, em que pese a onda de prejuízos financeiros, a Santa Casa de Maceió tem alcançado resultados positivos, revela Humberto Gomes de Melo. Por conta do atendimento prestado aos usuários de planos de saúde, a instituição tem conseguido continuar com sua atividade filantrópica. “Com atendimento a esses planos de saúde e a gestão profissional que a Santa Casa de Maceió imprimiu, ela tem tido recursos para reinvestir e continuar o atendimento à população carente”, salienta Humberto Gomes.

Um dos resultados positivos, graças à eficácia gerencial, foi a aquisição de uma unidade hospitalar, em 2009, destinada exclusivamente ao atendimento do SUS: o Hospital Nossa Senhora da Guia, que mantém a proporção determinada por lei de 60% dos atendimentos a pacientes do SUS. “Posso afirmar que é o Hospital Nossa Senhora da Guia que tem salvado a situação da obstetrícia no Estado de Alagoas”, garante o provedor.

 

Tabela quebra hospitais

 

Tabela SUS é insuficiente para cobrir gastos com procedimentos médicos. [Foto: Divulgação]

As Santas Casas de Misericórdia do Brasil, assim como inúmeros hospitais filantrópicos, estão mergulhadas em gravíssima crise financeira, causada, principalmente, pela conhecida tabela SUS – valores pagos pelo Sistema Único de Saúde. A tabela é, reconhecidamente, insuficiente para cobrir os custos de atendimento.

Vivendo situação deficitária crônica, as Santas Casas alegam que, em 2011, gastaram R$ 14,7 bilhões em atendimentos do SUS, e só receberam o repasse de R$ 9,6 bilhões, com um saldo negativo, somente naquele ano, de mais de R$ 5 bilhões.

Ao todo no país existem 2.100 unidades beneficentes que totalizam 155 mil leitos e representam 31% dos atendimentos feitos pelo Sistema Único. Cada hospital beneficente é obrigado a destinar 60% dos atendimentos para pacientes do SUS.

 

 

Nem perdão de dívida soluciona crise

 

Miguel Goes. Provedor Humberto Gomes quer atenção…

O refinanciamento ou mesmo o perdão da dívida de R$ 4,8 bilhões em impostos atrasados por Santas Casas e outras entidades filantrópicas, em negociação pelo governo, está longe de solucionar a crise existente, avalia o setor.

O valor representa um terço da dívida acumulada, que deve alcançar R$ 15 bilhões no meio do ano. A maior parte – cerca de R$ 8 bilhões – está com bancos privados.

“É a ponta do iceberg, atinge quem tem dívidas tributárias [com a Previdência Social], o que não chega a um terço das entidades em São Paulo”, afirma Edson Rogatti, diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo.

Outros dois problemas apontados são os valores pagos pelos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde) – o setor estima que cubram cerca de 60% dos gastos – e as dívidas acumuladas nos bancos privados para pagar impostos.

O setor responde por 45% das internações do SUS, apontou o relatório da Câmara de 2012 que analisou a crise dos hospitais filantrópicos.

As entidades pedem a revisão dos valores pagos e a troca da dívida com bancos privados por uma com o BNDES. O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre o assunto.

 

Matéria retirada do Site Primeira Edição.

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