Deputados terão que comprovar gastos de gabinete

Da Redação

10:00 – 11/03/2013

Uma resolução publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (11), do presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), Fernando Toledo, regulamentou o uso da verba de gabinete por parte dos deputados alagoanos. Com as regras, os parlamentares terão que prestar contas de como estão gastando mensalmente os quase R$ 40 mil que têm direito pelo exercício do mandato.

ALE vai fiscalizar gastos de verba de gabinete de deputados

Apesar de ter a intenção de impor limites aos gastos da conhecida verba de gabinete, a resolução autoriza que os deputados estaduais gastem o dinheiro com uma série de itens que vão de locação de imóvel até contas com a compra de alimentos e de celulares. O recurso pode ser utilizado ainda para adquirir material de escritório, combustível, hospedagem em hotéis e aluguel de carros.

Segundo a assessoria da ALE, antes da resolução os deputados recebiam a verba mensal e podiam gastar o dinheiro de forma livre, precisando apenas demonstrar os gastos com a apresentação de documentos. Agora, a despesa tem que estar dentro da lista, além de ser necessária a apresentação de nota fiscal.

A prestação de contas deve ser feita no mês seguinte para que a verba seja liberada pela Diretoria Financeira da ALE. “A verba indenizatória parlamentar somente será liquidada após o recebimento da prestação de contas das despesas realizadas e conferência da adequação desta aos regramentos disciplinados nesta resolução”, frisa.

Pelo texto da resolução, o deputado também pode delegar a ordem de autorizar a despesa ao chefe de gabinete. Mas caso um dos dois use o dinheiro com gastos que não estejam na nova regra da ALE ou apresente documentos que sejam rejeitados pelo setor financeiro, deverá pagar ao fornecedor com dinheiro do próprio bolso.

Matéria retirada do portal de notícias TNH1.

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