Disputa por cargo no Tribunal de Contas já dura mais de um ano

Recurso no STF impede nomeação de procurador
Davi Soares – Gazeta de Alagoas
05/05/2013
Cobiçado pela elite da política alagoana e alvo de mobilizações da sociedade civil contra os interesses partidários em torno de sua ocupação, um dos sete cargos vitalícios de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC) continua sem a presença de um titular há mais de um ano, desde a aposentadoria do ex-presidente do TC, Isnaldo Bulhões.

A cadeira que é disputada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) deverá continuar vazia até uma palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de não haver nenhuma proibição judicial de que o Poder Legislativo prossiga com o rito previsto para a efetivação do indicado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

O indicado neste caso é o procurador do MP de Contas, Gustavo Henrique de Albuquerque Santos, cuja indicação foi feita pela segunda vez em 16 de julho de 2012, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar liminar à ALE, contra a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) de entender que não caberia ao Legislativo a indicação da vaga, mas, sim, ao MP de Contas.

STF pode não analisar recurso de Toledo

Ouvidas pela Gazeta, as duas partes envolvidas na disputa levantam a possibilidade de o recurso especial de Fernando Toledo nem ser analisado pelo STF, caso demore muito ou não seja reconhecido como uma iniciativa jurídica válida para ser analisada pela Corte Suprema do Judiciário.

Gustavo Santos lembra que o recurso especial de Fernando Toledo, protocolado em outubro de 2012, ainda aguarda a análise da chamada Repercussão Geral, que é um novo instituto processual que avalia se recursos extraordinários apresentam ou não “questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa”.

“O ministro relator Marco Aurélio votou pelo reconhecimento do recurso e o ministro Luiz Fux votou contra. E depois disso, ainda deve ser avaliado o mérito. Por incrível que pareça, se houver decisão daqui a um ano, será excelente do ponto de vista de celeridade jurídica. Estamos confiantes. Mas não dá para prever”, avaliou o procurador indicado pelo MP de Contas para o cargo.

Matéria retirada do Portal Gazeta Web.
Print Friendly

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *