Doentes, mais de 300 militares estão afastados das ruas para tratar saúde

Na Polícia Civil, são mais de 40 na mesma condição; Conseg cria comissão avaliar afastamentos

 

David Lucena
05/05/2013
Mais de 300 dos policiais militares (o que equivale a cerca de 5% do efetivo) e 2,5% dos policiais civis estão afastados por licenças médicas em Alagoas. Os números chamaram a atenção do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), que decidiu criar uma comissão para avaliar uma proposta de modificação na lei que trata dessas licenças no âmbito da Secretaria Estadual da Defesa Social (Seds). Os sindicatos e associações de classe, no entanto, relatam que as corporações estão realmente doentes, cansadas e estressadas.

Segundo o delegado Mário Jorge da Hora, que integra a comissão criada pelo Conseg, o objetivo é atualizar as leis, que datam de 1992, a fim de evitar que pessoas que não têm problemas de saúde se afastem dos serviços por meio das licenças graciosas, que são aquelas em que os servidores conseguem um atestado médico concedendo alguns dias de afastamento do trabalho por um suposto problema de saúde, o qual, conforme o delegado, nem sempre condiz com a realidade.

“Se você observar, em batalhões de Polícia Militar do interior há uma quantidade menor de licenças médicas do que na capital, porque, na capital, há um acesso maior a esses atestados médicos. Além disso, percebemos que o número de licenças aumenta em períodos próximos aos finais de semana e feriados. Só para se ter uma ideia, cerca de 30 dispensas médicas são usadas todo fim de semana”, afirmou o conselheiro.

Dos 7.102 policiais militares, cerca de 330 estão afastados por problemas de saúde, conforme Mário Jorge. Mas a quantidade de agentes que fazem o policiamento ostensivo nas ruas é ainda menor, segundo o presidente da Associação das Praças da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (Aspra), cabo PM Wagner Simas.

Isto porque, conforme Simas, entre 600 e 800 policiais estão desempenhando atividades burocráticas e outros 450 fazem a segurança de autoridades ou estão atuando em assessorias militares. “Além disso, entre mil e 1.500 militares devem se aposentar nos próximos dois anos, o que vai diminuir ainda mais o efetivo”, disse Simas.

Corporações doentes e exaustas

Não bastasse o efetivo abaixo da quantidade ideal, boa parte das corporações tem que abandonar seus postos por problemas de saúde desenvolvidos em decorrência das atividades profissionais que desempenham. Fadiga, estresse, alcoolismo e assédio moral são alguns dos motivos que levam os militares a tirarem licenças para tratamento de saúde, segundo o presidente da Aspra.

“Além de desempenhar atividades perigosas e trabalhar em situações precárias no que diz respeito à falta de estrutura e ao efetivo reduzido, o militar está sempre sofrendo imposições dos superiores hierárquicos. Porque, na prática, militar só tem deveres. Quando diverge de algo, é punido ou até preso”, afirmou o presidente da Aspra, cabo PM Wagner Simas.

“E isso tudo acaba debilitando o militar, física e psicologicamente. Hoje, temos vários companheiros que sofrem com doenças que surgem em decorrência desses problemas na profissão. O alcoolismo, por exemplo, é uma dessas doenças. E falta um acompanhamento psicossocial por parte do Estado, para que esses agentes públicos possam ser recuperados e estejam novamente aptos a desempenhar suas funções”, disse Simas.

Sobrecarga de trabalho na Polícia Civil

Na Polícia Civil, os problemas não são diferentes. Conforme dados revelados pela própria PC/AL, 46 dos 1.852 servidores estão temporariamente afastados por licenças médicas.

A sobrecarga de trabalho enfrentada pelos servidores em decorrência da quantidade cada vez menor de agentes é um dos principais motivos para o desenvolvimento de doenças decorrentes da prática profissional, segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol).

“A atividade policial já é naturalmente considerada perigosa pela Organização Mundial da Saúde. E essa situação, quando o servidor não tem estrutura para trabalhar, fica ainda mais grave. No interior, temos casos absurdos de um único policial civil que custodia 70 presos em uma delegacia”, reclamou o presidente do Sindpol, Josimar Lima.

Efetivo cada dia menor

E o efetivo, que já é reduzido, tende a diminuir cada vez mais, segundo o Sindpol. Isto porque boa parte da corporação já está com idade avançada e deverá se aposentar em breve. “Cerca de 200 policiais civis já deram entrada na aposentadoria. Porque é claro que, quando o servidor completa o tempo necessário, vai se aposentar. Quem quer continuar trabalhando sem condições?”, declarou Josimar.

“Esses 240 agentes que estão chegando não conseguirão nem cobrir os que estão saindo”, alertou o presidente do Sindpol, ao se referir ao concurso público realizado no final do ano passado para o preenchimento de 240 vagas para agentes, 120 para escrivães e 40 para delegados da Polícia Civil de Alagoas.

“O que nós precisamos é de 500 agentes administrativos para servir à Polícia Civil, para que os policiais que atualmente estão fazendo trabalho burocrático possam ir às ruas e desempenhar a atividade fim do policial civil”, reivindicou Josimar Lima.

Critérios subjetivos

A Superintendente da Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp), Marilurdes Monteiro, explica que há critérios subjetivos na hora de conceder licença médica a algum servidor. “Nós partimos da premissa que os funcionários foram avaliados por profissionais capacitados para aquilo”, disse.

“Mas é claro que, em toda situação, existem as pessoas que necessitam e as que não necessitam daquela licença. Os transtornos mentais, por exemplo, são muito subjetivos. Se você diz que passa o dia todo em casa, sem tomar banho, sem coragem de fazer nada e se sentindo depressivo, nós não podemos manter essa pessoa trabalhando. É muito baseado naquilo que é relatado pelo paciente”, explicou a superintendente.

A comissão composta pelos conselheiros Mário Jorge da Hora, Glaucio Luiz Alcântara do Espírito Santo, Ivan Luiz da Silva e Luci Mônica Moura Ribeiro Rabelo tem 60 dias para apresentar ao pleno do Conseg um relatório conclusivo sobre as leis que tratam das licenças médicas dos servidores dos órgãos de segurança do Estado.

Matéria retirada do Portal Gazeta Web.
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