Editais de concursos públicos geram brechas e polêmicas na Justiça

Maioria das reclamações na Justiça se refere a informações ambíguas ou obscuras em textos que deveriam afastar dúvidas sobre as seleções

 

Bárbara Nascimento

Publicação: 02/12/2013

 

Cristiano Silva coleciona reclamações de certames dos quais participou. Calendário confuso é uma delas

Apesar de ser elaborado como um guia para que o candidato oriente os estudos e saiba das exigências do cargo e do concurso público de interesse, os editais têm sido sinônimo de dor de cabeça para milhares de pessoas. Confusos e cheios de restrições, eles muitas vezes contêm informações ambíguas, interpretadas conforme os interesses dos órgãos contratantes. O portal da transparência do Ministério Público Federal (MPF) revela: 95% dos procedimentos extrajudiciais — ou seja, solucionados por meio de acordos — relacionados às seleções se referem a editais. Entre os processos judiciais (que vão a julgamento) e inquéritos policiais que tratam do tema, 83% são sobre o documento.

Os problemas, segundo os especialistas, são vários e entopem, além do MPF, os tribunais. Não à toa, uma série de jurisprudências já existe quando o assunto é certame público. “As organizadoras querem beneficiar os contratantes e não levam em consideração os direitos que os candidatos têm. Falta informação precisa nos editais”, afirma o professor Ernani Pimentel, um dos fundadores da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac).

À falta de clareza se somam, por exemplo, falhas na divulgação do cronograma e a cobrança, nas provas, de conteúdo não citado no edital. “O que percebo é que, muitas vezes, a banca pega um índice do livro e copia no edital. Nem tudo que colocam cai. Além disso, o inscrito é surpreendido por matérias que sequer contavam no documento”, diz o professor Tiago Pugsley, do IMP Concursos.

 

Reprodução Correio Braziliense.

 

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