Índios são barrados no Senado

Política Legislativa impede entrada na Casa no segundo dia da Mobilização Nacional por direitos dos povos indígenas

Escrito por: CUT Nacional, com Agências

01/10/2013

 

Terminou em protestos a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado com a participação de indígenas nesta terça-feira (1), com o objetivo de falar das conquistas nos 25 anos da Constituição e protestar contra a PEC 215. A presidenta da comissão, a senadora Ana Rita (PT-ES), iniciou a reunião com duas horas de atraso e um pedido de desculpas aos índios por eles terem sido barrados no Senado pela Polícia Legislativa. Só depois de muita negociação e da autorização do presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o grupo foi liberado sob condição de deixar na entrada arcos, flechas e instrumentos musicais. A Polícia Legislativa também já barrou manifestantes e dirigentes da CUT em atos e audiência pública para debater o PL 4330, da terceirização.

“Mais uma vez ao chegar fomos recebidos pela polícia nesta Casa que é casa do povo. Aqui é onde tramitam todas as nossas discussões pelos nossos direitos. Se os nossos direitos tivessem sido cumpridos, não estaríamos aqui”, lembrou a representante da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, Sônia Guajajara.

“Quero pedir desculpas a todos vocês em nome do Senado Federal pelo constrangimento e pelas dificuldades”. Segundo Ana Rita, os senadores que apoiam a causa indígena estão dialogando com a Mesa Diretora do Senado para que situações como as de hoje não se repitam. “Sabemos que a Casa tem regras, tem normas mas isso não pode impedir que determinados setores tenham acesso”, ressaltou a senadora. “Nunca tinha presenciado uma situação tão constrangedora para um senador da República” disse o senador João Capiberibe (PSB-AP).

Durante a audiência pública, indígenas e representantes de quilombolas cobraram respeito às conquistas desses povos garantidas pela Constituição Federal de 1988 e mais apoio dos parlamentares.

DERMACAÇÃO DE TERRAS – Eles também se posicionaram contrários a propostas em tramitação no Congresso que tratam de terras indígenas. Na lista está a PEC 215, que retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas. De acordo com o texto, o Congresso passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas. “Viemos para conversar, para dialogar. Nossa responsabilidade é não deixar retroceder em nossos direitos”, completou Sônia Guajajara.

No segundo dia da semana de Mobilização Nacional Indígena, com manifestações em Brasília,  a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reafirmou ser o governo federal contrário à PEC 215, que transfere ao Congresso a palavra final sobre demarcações de terras indígenas no País, tarefa que pertence ao Executivo há 25 anos, desde que foi promulgada a Constituição. A tramitação da PEC, que foi acelerada pelos parlamentares nos últimos meses, é a principal razão dos protestos indígenas que serão realizados em todo o Páis até sábado (5).

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou, mais uma vez, a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

Em nota, Henrique Alves ponderou hoje (1º) que a instalação só ocorrerá depois de uma “ampla negociação entre os setores envolvidos”. Pressionado pela bancada ruralista, o presidente da Câmara havia marcado inicialmente a reunião de instalação para o dia 18, mas adiou depois do pedido de parlamentares do PT por mais tempo para debater a proposta.

Na semana passada, Alves prometeu para esta semana o início da análise da PEC, que foi suspensa novamente, agora para “um diálogo melhor entre todos os setores envolvidos, para evitar tensões e viabilizar um acordo”. Segundo o peemedebista, o debate sobre a PEC será mediado pelos poderes Legislativo e Judiciário.

Com RBA e ABr

 

Reprodução CUT Nacional.

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