Inquérito para investigar a Assembleia Legislativa tem portaria no MP Estadual

Ainda não há prazo certo para publicação que pode oficializar denúncia

 

Da Redação
14 Agosto de 2013

Está pronta a portaria que inaugura o inquérito civil que vai investigar as supostas irregularidades na Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com o procurador geral de Justiça, Sérgio Jucá, a apuração do Ministério Público Estadual continua, agora respaldada por um documento oficial, que pode resultar em uma ação civil pública contra a Mesa Diretora da ALE.

Sérgio Jucá explicou que inquérito pode resultar em ação civil pública contra Mesa Diretora. [Sandro Lima.]

Jucá explicou que a portaria, que pode ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado, delegará atribuições aos promotores de áreas específicas de interesse da investigação, para apurar e analisar os dados representados – como o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. “Estamos trabalhando ao lado dos órgãos de controle para apurar a veracidade das denúncias”, declarou o chefe do MP/AL.

Ele lembrou que a Polícia Federal e Receita também estão investigando as denúncias do deputado estadual João Henrique Caldas (PTN). Seu delato fundamenta-se na análise dos extratos bancários dos anos de 2011, 2010 e 2012. Saques, repasses e gratificações, supostamente irregulares, teriam sido promovidos pela Mesa.

Em suma, a representação do deputado JHC e o posterior esclarecimento da ALE, dizendo que o parlamentar equivocou-se na interpretação dos números, pode resultar numa ação de improbidade administrativa. Nada ficará impune, destacou Jucá. “Em face das acusações do parlamentar e da insuficiência de informações apresentadas pela Mesa, o MP irá instaurar o inquérito civil”, confirmou.

A respeito da nota técnica emitida pelo novo procurador geral da ALE, Fábio Ferrário, Jucá disse que a iniciativa foi boa, porém não cessa as investigações. Ferrário quer ponto eletrônico, suspensão da Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE) e auditoria na folha. “Se as mediadas forem acolhidas será uma forma de moralizar esta gestão”, resumiu.

 

Reprodução Tribuna Hoje.

Print Friendly

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *