Lei que amplia Bolsa Família é publicada no ‘Diário Oficial’

Texto eleva renda mínima das famílias a R$ 70 por pessoa. Ampliação foi instituída por medida provisória editada em fevereiro

06/06/2013

 

A lei que determina um complemento à renda dos beneficiários do programa Bolsa Família foi publicada nesta quinta-feira (6) no “Diário Oficial da União”. A ampliação do programa foi instituída pelo governo por meio da Medida Provisória 590, editada em fevereiro. Em maio, a matéria foi aprovada por Câmara e Senado e enviada para a presidente Dilma Rousseff, que deu sanção para que o texto virasse lei. O pagamento começou a ser feito em março deste ano.

Com a medida, uma família que tenha, por exemplo, renda per capita de R$ 40 por mês, passará a receber um benefício extra para superar os R$ 70.

Segundo o governo, a iniciativa vai colocar todos os 22 milhões de beneficiários cadastrados no Bolsa Família acima da linha de extrema pobreza.A estimativa, no entanto, é de que ainda existam cerca de 2,52 milhões de brasileiros não identificados ou cadastrados nos programas sociais vivendo em situação de miséria.

O Ministério do Desenvolvimento Social informou, quando a medida foi anunciada, que a ampliação do Bolsa Família tinha elevado imediatamente a renda de cerca de 2,5 milhões de beneficiários do programa, que terão garantidos mais de R$ 70, seja unicamente pelo Bolsa Família ou como complemento ao salário que recebem.

De acordo com o ministério, a complementação de renda aos 2,5 milhões de brasileiros custará R$ 773 milhões em 2013.

 

Do G1, em Brasília
Matéria retirada do Jornal Extra de Alagoas.
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