MEC constata irregularidades em 61 conselhos do Fundeb em Alagoas

Estados e municípios têm até o dia 30 de abril para regularizar situação.
Gestores que não atualizarem dados podem ficar sem receber recursos

 

Do G1 AL Waldson Costa

 

O Ministério da Educação divulgou esta semana a relação com 3 mil Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estão em situação irregular no país. Na relação constam os conselhos da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas e de 61 secretárias municipais alagoanas.

Caso os estados e municípios não regularizem a situação dos conselhos até o dia 30 de abril pelo portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), podem ficar sem os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Segundo os gestores do MEC a exigência atende o que determina a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb. A lei expõe que cabe aos conselhos monitorar a execução do Pnate e emitir parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios que recebem recursos do programa.

Prestação de contas
Municípios, estados e o Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnate por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros de controle social, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.

*Veja a relação dos municípios de Alagoas e as pendências dos conselhos do Fundeb:

Município Pendência
MACEIÓ IRREGULAR
AGUA BRANCA IRREGULAR
ANADIA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO
ARAPIRACA IRREGULAR
ATALAIA IRREGULAR
BARRA DE SANTO ANTONIO IRREGULAR
BARRA DE SAO MIGUEL IRREGULAR
BELÉM IRREGULAR
BOCA DA MATA IRREGULAR
CACIMBINHAS CADASTRO NÃO CONCLUÍDO
CAJUEIRO IRREGULAR
CAMPESTRE CADASTRO NÃO CONCLUÍDO
CAPELA MANDATO VENCIDO
CARNEIRO CADASTRO NÃO CONCLUÍDO
CHA PRETA IRREGULAR
COQUEIRO SECO MANDATO VENCIDO
DOIS RIACHOS IRREGULAR
ESTRELA DE ALAGOAS MANDATO VENCIDO
FLEXEIRAS IRREGULAR
GIRAU DO PONCIANO IRREGULAR
IBATEGUARA IRREGULAR
IGACI IRREGULAR
INHAPI IRREGULAR
JACUIPE IRREGULAR
JAPARATINGA MANDATO VENCIDO
JARAMATAIA CADASTRO NÃO CONCLUÍDO
JEQUIA DA PRAIA MANDATO VENCIDO
JOAQUIM GOMES IRREGULAR
JUNDIA MANDATO VENCIDO
MAJOR ISIDORO IRREGULAR
MAR VERMELHO CADASTRO NÃO CONCLUÍDO
MARAGOGI IRREGULAR
MARECHAL DEODORO IRREGULAR
MATA GRANDE MANDATO VENCIDO
MATRIZ DE CAMARAGIBE IRREGULAR
MONTEIROPOLIS IRREGULAR
MURICI MANDATO VENCIDO
OLHO DAGUA DO CASADO CADASTRO NÃO CONCLUÍDO
OLHO DAGUA GRANDE IRREGULAR
OLIVENCA MANDATO VENCIDO
OURO BRANCO IRREGULAR
PALMEIRA DOS INDIOS CADASTRO NÃO CONCLUÍDO
PARIPUEIRA IRREGULAR
PENEDO MANDATO VENCIDO
PILAR IRREGULAR
PINDOBA IRREGULAR
PIRANHAS IRREGULAR
PORTO DE PEDRAS IRREGULAR
RIO LARGO CADASTRO NÃO CONCLUÍDO
ROTEIRO IRREGULAR
SANTANA DO IPANEMA ADASTRO NÃO CONCLUÍDO
SANTANA DO MUNDAU IRREGULAR
SAO BRAS IRREGULAR
SAO JOSE DA TAPERA IRREGULAR
SAO LUIS DO QUITUNDE IRREGULAR
SAO MIGUEL DOS CAMPOS IRREGULAR
SAO MIGUEL DOS MILAGRES IRREGULAR
SAO SEBASTIAO IRREGULAR
SATUBA IRREGULAR
SENADOR RUI PALMEIRA IRREGULAR
TANQUE DARCA MANDATO VENCIDO
TRAIPU

 

IRREGULAR
SEC. EST. DE EDUCAÇÃO DE AL IRREGULAR

 

 

 

*Relação divulgada conforme informações do cadastro do sistema CACS-FUNDEB, atualizada até o dia 28/03/2013. Fonte: MEC.

 

Matéria retirada do Portal G1.

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