Mobilização: ACSs e ACEs vão a Brasília lutar por aprovação do piso nacional

Sindsaúde GO estará presente à mobilização que acontece já no dia 22/10, em Brasília. O ato terá início a partir das 9 horas na Esplanada dos Ministérios

 

Escrito por: Sindsaúde GO

21/10/2013

 

Com o objetivo de pressionar os Deputados Federais e Senadores para aprovarem o (PL 7495/2006) que regulamenta o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde, o Sindsaúde GO, na defesa e valorização dos trabalhadores, estará presente na mobilização em Brasília na luta para que os nossos direitos sejam efetivados. A mobilização ocorrerá a partir das 9 horas do dia 22 de outubro, na Esplanada dos Ministérios, com concentração no Congresso Nacional.

A expectativa é que o projeto (PL 7495/2006), que fixa o piso dos agentes de saúde, seja votado no plenário da Câmara na quarta-feira, dia 23 de outubro. Já está na hora de fazer justiça em prol dessa categoria que exerce um papel muito importante no contexto da saúde pública para à população.

 

Entenda o contexto

 

O Projeto de Lei nº 7495/2006, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, já foi aprovado em comissão especial e agora segue para o Plenário da Câmara para aprovação. Se aprovada a proposta, o salário desses profissionais não poderá ser inferior a dois salários mínimos, somados ao adicional de insalubridade.

De acordo com o projeto, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos de contagio de doenças infectocontagiosas decorrentes do contato direto e quase diário com os portadores de doença durante os atendimentos.

O texto que foi aprovado pela comissão especial para o salário dos agentes de saúde prevê reajustes anuais de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real durante três anos com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB). O valor do piso ainda não foi definido pelos deputados. O piso atual, estabelecido por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950. Os agentes, no entanto, querem R$ 1.356,00.

De autoria do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o substitutivo da comissão especial prevê um repasse adicional do governo federal para Estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes. A manifestação está sendo organizada pela Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE/CUT), que vem mobilizando a categoria em todo o País, lutando pelos seus direitos.

A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde – MNAS já mandou o recado aos parlamentares que se dizem defensores do Projeto: ou O Piso Salarial Nacional dos ACS/ACE é aprovado, até antes das eleições de 2014, ou eles sentirão a repercussão do descaso sofrido pela categoria.

 

Reprodução CNTSS.

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