Movimentos invadem ruas de Maceió contra Teotonio Vilela

Jornada de Lutas em Defesa de Alagoas está marcada para acontecer às 09h, na Sinimbu; categoria condena postura do Estado

 

18/04/2013

Atualizada às 10h20

Movimentos sociais e organizações sindicais, populares e partidárias foram às ruas de Maceió, nesta quinta-feira (18), com a intenção de protestar contra descasos do governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB). A categoria atribui total responsabilidade ao caos instalado em Alagoas, desde o início de sua gestão, seja nas áreas da saúde, educação e segurança.

Além das entidades sociais, cerca de 2.500 trabalhadores do campo e da cidade engrossam o manifesto, que começou às 9h, na Praça Sinimbu, no Centro. Eles são provenientes de várias regiões do Agreste, Sertão e Alto Sertão, com destaque para os movimentos sem-terra que lutam há anos pela reforma agrária e denunciam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de ter desviado verba de R$ 6 mil destinada à construção de casas para milhares de assentados.

Na semana passada, o portal Gazetaweb noticiou a ocupação de 180 famílias nas terras do Loteamento Alto Sertão, situado na cidade de Jequiá da Praia. O manifesto contemplou quatro movimentos sem-terra, dentre eles, Via do Trabalho (MVT), Luta pela Terra (MLT), Unidos pela Terra (MUT) e Terra, Trabalho e Liberdade (MTL). Mais de 1.600 imóveis deveriam ter sido destinados a trabalhadores rurais, pescadores e marisqueiras do município e de outras regiões do Estado.

Os movimentos afirmaram que não estão inertes à truculência do governo em mandar a polícia despejar milhares de trabalhadores rurais, da privatização do abastecimento de água no interior ou ainda aos ataques à organização sindical dos professores. As categorias lutam por um desmonte do bem público. O ato foi encampado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) – em nível nacional -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

Para as lideranças, faltam políticas estruturantes nos campos da cultura, do desenvolvimento urbano e de diversas outras áreas. Contudo, onde se tem sofrido as piores mazelas são nos contextos da saúde, educação e segurança pública. Segundo os manifestantes, o governador continua o processo de privatização da saúde através de Organizações Sociais (OSs), trata com truculência e práticas antissindicais os trabalhadores da educação e tem frequentemente utilizado as tropas para tirar famílias das terras onde cultivam, ao invés de cuidar da segurança da população.

Após o primeiro ato, uma programação de mobilizações e debates está prevista até o dia 1º de maio. Na próxima quarta (24), será iniciada a Semana Social Alagoana, com a presença de Frei Beto às 19h, no Teatro Marista, no Farol. Encerrando a Semana, que compõe a Jornada, no dia 26, está convocado o ato “O Estado que temos não é o Estado que queremos”, às 9h, com concentração na Praça Deodoro.

Encerrando o primeiro ciclo de mobilizações, haverá mais um grande ato no dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), na orla de Jatiúca. Participam dessa jornada sindicatos, movimentos de luta pelo direito ao acesso à terra, centrais sindicais, diversos partidos políticos e movimentos culturais e populares da capital e do interior.

Insegurança em Anadia

Moradores do município de Anadia se solidarizaram aos movimentos sociais ao repudiar a crescente criminalidade na cidade. Em meio ao protesto, a comunidade informou que, nos últimos dois meses, mais de 20 assaltos ocorreram na cidade e um comerciante deixou o ramo porque não aguentou sofrer prejuízos. À reportagem, o professor e vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de Anadia, Osvaldo Chagas, disse que a realidade no município é “gritante” em meio ao número de roubos, assaltos e sequestros na região. “As pessoas não saem mais de casa à noite e apenas dois policiais militares fazem a segurança diariamente, em um local com 18 mil habitantes”.

Insatisfeita, a comunidade procurou a Justiça e foi orientada a fazer uma mobilização. O próximo ato dos moradores acontece no dia 26 deste mês, às 09h, pelas ruas de Anadia, pedindo maior reforço na segurança. Thiago Emanuel, de 27 anos, é um deles, visto que foi assaltado mais de 10 vezes, três delas neste ano.

O jovem Gilbeon Rodrigues, 28, também engrossa o manifesto. Conforme explicou, há um mês, seguia de Maceió para Anadia, quando foi vítima de tentativa de assalto. “Por pouco, não fomos roubados na estrada. Se o motorista não tivesse acelerado, poderíamos ter sido vítimas da insegurança desenfreada”.

Nenhuma resposta

A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Amélia Fernandes, admitiu que a insatisfação é geral no Estado e o ato de hoje é para dar o recado a um “governo que não valoriza a sociedade e a classe trabalhadora”. Conforme Amélia, várias solicitações de audiência pública foram feitas, mas o órgão não recebeu nenhuma resposta positiva para a formação de uma mesa permanente.

Mais de 3 mil pessoas estão presentes na manifestação, que ainda conta com grupos de música e teatro. O momento é de nacionalizar a luta diante do descaso visto desde o início da gestão de Vilela, apesar do envio de recursos federais. “Alagoas está atrás no ranking de qualquer área. Além disso, estamos lutando contra a PL-4330, do Congresso Nacional, que busca terceirizar atividades-fim do Estado, retirando direitos dos trabalhadores”, reforçou a presidente.

Confira nota/resposta encaminhada pelo Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou no início da semana que os recursos para investimentos na Reserva Estrativista Marinha “Lagoa de Jequiá”, no município de Jequiá da Praia, estão garantidos e que as famílias terão acesso a moradia e créditos para produção. A superintendente da autarquia federal em Alagoas, Lenilda Lima, reuniu assessores na manhã da última segunda-feira (15/04) e apontou equívocos e desinformação nas denúncias de lideranças de movimentos sociais que ocuparam parte daquela área. “O Incra não pagou um centavo para adquirir áreas, uma vez que os terrenos destinados à construção de casas foram doados pela Prefeitura”.

A superintendente também explicou que a programação operacional do Incra já prevê o início da construção das casas para o primeiro semestre deste ano. Ela esclareceu que a reserva pertence à União e o terreno para construção das casas pertencia ao município, sendo depois doado ao Incra.

Lenilda lembrou que as políticas públicas voltadas à reserva extrativista são destinadas especificamente às famílias do entorno da lagoa e não podem abranger acampados fora desse perfil. “Eu reconheço a importância e a história dos movimentos sociais e não desmereço a iniciativa dos novos ocupantes, mas a lei impõe que as questões relativas à Resex sejam tratadas no âmbito daquele público específico”.

Para Lenilda Lima, está evidente a desinformação das lideranças. “Eles afirmam que já foram construídas 470 casas, quando nenhuma foi iniciada, por razões específicas de uma reserva extrativista, que exige atuação diferenciada em relação a assentamentos; falam de R$ 6 milhões para aquisição da área para construção de casas quando o que houve foi uma doação da prefeitura, sem que o Incra pagasse um centavo sequer”.

Técnicos do Incra explicaram que a reserva é pré-existente, gerida por um conselho que tem à sua frente o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e outros órgãos federais e estaduais. Nesses casos, o Incra reconhece oficialmente a reserva, inicia um processo de identificação dos beneficiários e de suas entidades representativas e assume as políticas de desenvolvimento para a comunidade.

“A partir daí, passamos a destinar àquela comunidade as mesmas linhas de crédito que os assentados têm direito, mas a tramitação burocrática é muito maior por conta das especificidades próprias de uma reserva extrativista que não é propriedade do Incra”, informou o coordenador de Infraestrutura da autarquia, engenheiro Marcos Bezerra.

Bezerra aponta alguns dos entraves: a licença ambiental inicial foi emitida em nome da prefeitura, mas teve que ser modificada porque a área foi doada e a responsabilidade pela construção das casas é do Incra; a entidade representativa dos trabalhadores extrativistas passou por várias mudanças de representantes legais e cada vez que isso acontece todo o processo de abertura de contas bancárias e documentação tem de recomeçar.

O engenheiro, que também é ouvidor agrário, explicou que se trata de mais de 3 mil famílias e que o objetivo é atender essa demanda com programas e projetos do governo federal. “As dificuldades legais e administrativas já são consideráveis quando tratamos de assentamentos com menos de 30 famílias, imagine numa situação como essa”, destacou.

A superintendente do Incra assegurou que a autarquia vai continuar mantendo contato permanente com o ICMBio e com a prefeitura para que as famílias não sejam penalizadas. “Essa preocupação existe e estamos atentos, no entanto temos que pedir mais cuidado e responsabilidade das lideranças e representantes desses movimentos ao levantar questões sem o mínimo de informações seguras”, afirmou. “O Incra tem enfrentado os problemas de frente, dentro das limitações estabelecidas em lei, mas não aceitará uma onda de denuncismo motivada pela tentativa de projeção pública de quaisquer movimentos”.

Morte de agente

Familiares do agente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió, assassinado a tiros no dia 14 de fevereiro, também integram o movimento. A esposa de Jefferson Omena, Sandra Omena, além de seu filho, Jony Omena, são acusados de envolvimento no crime e, até o momento, não foram presos.

“Estamos com medo que eles façam alguma coisa contra a gente. A polícia fez sua parte, mas a Justiça é morosa e não se pronunciou sobre o fato. Só vejo a acusada pra cima e pra baixo”, comentou Valéria Cansanção, cunhada da vítima, atingida por 11 tiros à porta de sua residência, no Conjunto Cely Loureiro, no Benedito Bentes.

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