MP instaura na quinta inquérito para apurar irregularidades na ALE

Denúncias apontam atos de improbidade administrativa na Casa de Tavares Bastos

 

13/08/2013

 

O Ministério Público vai editar uma portaria para instaurar inquérito civil para investigar as denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa do Estado. O ato deve ser publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (15). Segundo o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, o órgão instituiu os procedimentos preliminares e encaminhou algumas documentações para análise da Polícia Federal e da Delegacia da Receita Federal.

De acordo com o procurador-geral do MP, após a representação do deputado estadual João Henrique Caldas e a manifestação da ALE sobre as denúncias, o órgão irá apurar se houve atos de improbidade administrativa. “Em face das acusações do parlamentar e da insuficiência de informações apresentadas pela mesa diretora, o MP não determinará o arquivamento do processo e irá instaurar o inquérito civil”, disse.

Para Sérgio Jucá, a “nota técnica” encaminhada pelo procurador-geral da Assembleia, Fábio Ferrário, não cessa as investigações do Ministério Público às acusacões de um suposto esquema de desvio de recursos com pagamentos irregulares de salários para pessoas relacionadas aos deputados.

O procurador de Justiça considera louvável as sugestões de Ferrário. “A iniciativa é louvável. Se as mediadas forem acolhidas e implementadas pela mesa diretora será uma forma de moralizar ações desta gestão. Porém, não repercuti na esfera do MP”.

As recomendações do procurador da ALE sugerem novos procedimentos para evitar “controvérsias” quanto a gestão da Mesa Diretora. Fábio Ferrário recomenda suspensão imediata do pagamento das Gratificações por Dedicação Excepcional (GDEs), implantação de ponto eletrônico e divulgação periódica da folha salarial.

O chefe do Ministério Público explicou que, com a portaria, irá delegar atribuições para promotores de áreas específicas de interesse da investigação, para apurar e analisar os dados representados. “Estamos trabalhando ao lado dos órgãos de controle para apurar a veracidade das denúncias”, declarou Sérgio Jucá.

 

Reprodução Gazetaweb.

Print Friendly

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *