MP vai processar o Estado e médicos por morte em posto

22/04/2013

Da Redação

 

O promotor da Fazenda Pública, Sidrack Nascimento, afirmou na manhã desta segunda-feira (22) que essa semana é decisiva para o processo administrativo em que o Ministério Público apura a morte da Edilene da Conceição Silva, que morreu por não receber atendimento no ambulatório Denilma Bulhões, em março deste ano. Após processar o presidente do Sindicato dos Médicos (Sinmed), Wellington Galvão, o representante do MP prepara ações contra o governo do Estado e contra os médicos que faltaram ao trabalho no dia da morte da aposentada.

“Que os médicos recebem pouco isso é absolutamente verdade, mas a greve foi considerada ilegal pelo Poder Judiciário e a categoria deve buscar seus direitos salariais de outra forma. Por isso, o Ministério Público está fazendo uma tríplice responsabilidade. A primeira foi processar o presidente do Sindicato dos Médicos por fomentar a greve ilegal (Wellington Galvão), o que já foi feito; essa semana devemos entrar com a ação contra os médicos que faltaram ao serviço no posto Denilma Bulhões e, por último, do Estado por não ofertar saúde pública para a população”, ressaltou o promotor Sidrack Nascimento.

Segundo ele, ainda esta semana, os médicos faltosos devem ser identificados e processados administrativamente por terem faltado ao trabalho ou deixado de prestar atendimento à paciente Edilene da Conceição, já que tinham um contrato de prestação de serviços com o Estado. “Até a próxima sexta-feira devemos estar com todos os documentos e entrar com as ações de responsabilização no Poder Judiciário”, frisou.

Sobre a responsabilidade criminal, Sidrack Nascimento explicou que a previsão é de que ainda hoje o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, nomeie um promotor para analisar o caso. “É possível ver, em tese, pelo menos a prática de crimes como homicídio culposo, por negligência; omissão de socorro, além de desobediência, já que a ordem da Justiça de não fazer greve foi descumprida. No entanto, o oferecimento da denúncia penal vai caber a outro integrante do Ministério Público”, esclareceu.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Wellington Galvão, classificou a decisão do promotor de processá-lo de equivocada. Para ele, é o Estado quem tem que ser responsabilizado pelo que chamou de caos na rede pública estadual de saúde e não os profissionais médicos, que estão lutando por seus salários. “A greve vem sendo mantida por toda categoria através de assembleia e não fomentada pelo sindicato”, rebateu Galvão.

 

Matéria retirada do Portal TNH1.

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