Resolução que fiscaliza projetos do Poder Executivo é aprovada

O  plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (16), projeto de resolução que aumenta a fiscalização das comissões permanentes da Casa sobre projetos do Poder Executivo. Constitucionalmente, a fiscalização já é uma atribuição do Congresso Nacional – o projeto tem o objetivo de estabelecer mais claramente como ela será feita.

17/09/2013

 

A partir de agora, as comissões passarão a selecionar políticas públicas do governo federal que serão avaliadas. Para isso, os membros de cada colegiado poderão pedir informações a órgãos do Executivo, ao Tribunal de Contas da União e a organizações da sociedade civil.

As políticas que serão analisadas têm de ser selecionadas até o último dia útil do mês de março de cada ano. As comissões permanentes do Senado deverão apresentar relatórios nos quais irão avaliar os impactos dessas políticas e as atividades-meio de suporte necessárias para a realização delas. As conclusões deverão ser apresentadas ao final da sessão legislativa de cada ano.

As consultorias legislativas deverão contribuir com estudos e relatórios técnicos que deem subsídios para a avaliação das comissões. O Instituto Legislativo Brasileiro também participará do processo promovendo cursos e capacitações de funcionários envolvidos nos trabalhos e que irão auxiliar os senadores.

A resolução foi apresentada após acordo entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os presidentes das comissões permanentes da Casa.

Renan disse que essa é mais uma resposta às manifestações de rua, que têm questionado a qualidade dos serviços prestados pelo Poder Executivo. Segundo ele, é dever do Congresso Nacional fiscalizar as ações do governo, e isso ficará mais fácil após a aprovação da resolução do Senado. (Fonte: Agência Brasil)

 

Reprodução DIAP.

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