Secretaria de Educação gastou R$ 152 milhões com Oscip, desde 2007

Números estão em questionamento com base na Lei de Acesso a Informação

 

Por Lula Vilar

17/04/2013

 

A Secretaria de Educação do Estado de Alagoas encaminhou – ao advogado Pedro Acioli Filho – às respostas dos questionamentos feitos por ele à pasta, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Como este blog publicou os questionamentos de Acioli direcionado ao secretário de Educação, Adriano Soares, abre-se aqui o espaço para as respostas aos nove pontos indagados pelo advogado.

Um dos pontos é o valor gasto com transporte escolar pelo Governo de Alagoas, tanto no primeiro quanto no segundo mandato do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Acioli questiona os valores individuais de cada contrato, com quem estes foram firmados, incluindo neste rol as chamadas Oscips.

Eis a resposta: “conforme informações do Núcleo de Licitações, bem como da Unidade de Registro Contábeis/SEE, desde 2007, vem sendo firmado termo de parceria com a Oscip Instituto Apoio à Gestão Pública Social. Quanto ao valor gasto até o presente momento, o mesmo corresponde a R$ 152.296.033, 54 (cento e cinquenta e dois milhões, duzentos e noventa e seis mil e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos)”.

Acioli ainda questionou o valor anual dos contratos de locação de veículos dessa mesma pasta. “Conforme informações prestadas pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP), o valor anual do contrato de locação de veículos, corresponde a um total de R$ 2.015.688,00.  Ainda conforme a AMGESP, são 80 veículos à disposição da Secretaria de Educação.

Em relação ao contrato para a locação dos veículos, a resposta da pasta é: “a licitação foi realizada por intermédio da AMGESP, sob a modalidade de pregão presencial, utilizando-se sistema de registro de preços, procedimento este que passou pela aprovação da Procuradoria Geral do Estado, conforme informações do Núcleo de Licitações”

Pedro Acioli ainda questiona o projeto intitulado “Tendas do Saber”. Resposta: “o Tendas do Saber corresponde a um projeto pedagógico PNE número 08- Espaço Cultural itinerante. A coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade desta Secretaria (de Educação) informou que o valor efetivamente gasto corresponde a R$ 3.564.900,00”.  Sobre a inexigibilidade de licitação foi informado que o contrato em questão foi realizado assim ante a inviabilidade de competição, “em face da exclusividade de comercialização do produto, consoante permissivo do artigo 25, inciso I, da Lei Federal número 8.666/1993”.

Por fim, o assunto do pedido com base na LAI é a reforma e construção de escolas. “De acordo com a Coordenadoria Especial de Finanças e Contabilidade, o valor total dos contratos de manutenção e conservação de bens imóveis (reforma) corresponde a R$ 88.991.542,81. No tocante às obras em andamento a mesma corresponde a um total de R$ 30.682.603,36.

A Superintendência de Gestão da Rede Estadual de Ensino/SEE ainda destaca que existem na rede pública 324 escolas, sendo cinco em processo de municipalização, perfazendo um total de 329. Em pleno funcionamento, são 315. Cinco ainda se encontram paralisadas concluindo reformas e quatro estão desativadas. O documento encaminhado a Pedro Acioli é assinado pelo próprio secretário Adriano Soares.

Matéria retirada do Site Cada Minuto.

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