Sem Portal da Transparência, municípios descumprem lei

Joaquim Gomes é uma das cidades que seguem sem portal

com JG Notícias
Redação 01 Jun de 2013

No último dia 27 chegou ao fim o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes disponibilizem suas receitas e despesas na internet, através do Portal da Transparência, como determina a Lei Federal. Em Joaquim Gomes não se ouviu nem falar em possível criação do site que completou quatro anos. Em Alagoas, segundo a Procuradoria Geral da União (PGU), nenhum dos municípios cumpriu corretamente ­a legislação.

Antônio de Araújo Barros, o Toinho Batista (PSDB) – Prefeito de Joaquim Gomes. [Foto: JG Notícias]

Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE) nenhum dos 102 municípios alagoanos possui o Portal da Transparência. Ainda de acordo com o órgão, somente 25 prefeituras divulgaram informações sobre os gastos com o serviço púlblico, mas mesmo assim, são informações incompletas e divulgadas em outros sites.

Uma lei federal determina a divulgação de informações sobre receitas e despesas públicas na internet em tempo real. A determinação, promulgada em 2009, estabelece prazos para adequação. As cidades com até 50 mil moradores tiveram quatro anos para atender a determinação. O prazo expirou, mas os municípios não se adequaram às normas.

 

Matéria retirada do Site Tribuna Hoje.

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