Senado aprova em 1º turno PEC das domésticas e Brasil avança contra trabalho escravo

Proposta garante direitos que já valem para outras categorias como jornada de trabalho de 44 horas semanais e recolhimento do FGTS

Escrito por: Luiz Carvalho

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, conhecida como PEC das Domésticas. O texto garante à categoria a extensão de 16 direitos trabalhistas já assegurados a outros trabalhadores como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o recebimento de salário não inferior ao mínimo e de horas extras.

A PEC ainda tem de passar por votação em segundo turno no Senado, que está marcada para a próxima terça-feira (26). A seguir, segue para a promulgação pelo Congresso Nacional.

Para a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, a aprovação por unanimidade demonstra que a organização da categoria e das domésticas chegou ao parlamento brasileiro.

“Essa é uma resposta à nossa luta de quase 80 anos, resultado da nossa mobilização. Não podemos ir para Brasília desta vez, mas no próximo dia 26 estaremos no Senado para que o Brasil estabeleça a justiça social”, afirmou.

A dirigente refere-se ao recorte racial do emprego doméstico. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há 7,2 milhões de empregadas domésticas no país. Desses, 6,7 milhões são negras.

Ainda sobre o tema, em recente entrevista à CUT, a relatora da PEC, deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), comentou que a aprovação da proposta é um grande passo para extinguir o trabalho escravo.

“Desde 1888 quando foi decretada a Lei Áurea no Brasil, foram às mulheres negras que seguraram a economia doméstica. Na verdade, estavam livres, mas sem emprego, sem escola, sem moradia, sem lugar para colocar seus filhos. Esse é uma história muito perversa e cruel porque aprenderam na casa grande que tinham de cuidar dos filhos da sinhazinha, com amor e carinho, enquanto seus filhos eram vendidos. Isso foi uma coisa que dinheiro nenhum paga. Evidentemente, essa cultura ficou na sociedade brasileira. Então, todas as vezes que a trabalhadora doméstica vai buscar os seus direitos, o empregador tenta minimizar essa luta, dizendo que as tratam bem, que é uma pessoa da família, mas, que é relegada a um verdadeiro cubículo, com uma jornada sem hora para acabar, sem folga semanal e remuneração adequada, férias, 13º.”

Mobilização continua –Mesmo com a aprovação em segundo turno, Creuza aponta que as domésticas não podem descuidar da luta para que as reivindicações sejam colocadas em prática.

“Sabemos que muitos dos itens, como a proteção contra demissão sem justa-causa e o seguro-desemprego, por exemplo dependem de regulamentação. E mesmo quando vier, precisamos luta para manter e que as patroas cumpram, porque, do contrário, os trabalhadores que já tem direitos conquistados não precisariam organizar sindicatos e centrais sindicais. Temos que continuar organizando e lutando pela conscientização das nossas companheiras.”

 

Matéria retirada do site da CUT-Nacional.

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