Sesau e UE do Agreste firmam acordo no MP com compromisso de não realizar novas demissões

Em mais uma audiência pública realizada no dia 22 de março, com o Ministério Público, as direções da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e Hospital de Emergência de Arapiraca (UE do Agreste) se comprometeram em não mais realizar demissões de trabalhadores da UE.
O acordo acontece após pressão do SINDPREV-AL, Sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada, que questionam as demissões de 44 trabalhadores da UE do Agreste de forma irregular e até desumana.
Na audiência o SINDPREV-AL reafirmou a defesa de concurso público como única forma de ingresso serviço público.

Leia relatório da audiência:

Audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, no dia 22 de março do corrente ano, na cidade de Arapiraca, para retomar o debate sobre a demissão imprevista de 44 servidores do Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly-HEDH. Fizeram-se presentes o SINDPREV-AL, na pessoa de Ivanildo Marques, Secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Napoleão Amaral Franco, Promotor de Justiça, a Senhora Regiluce Santos, Gerente da HEDH, Robson José da Silva, Gerente de RH SESAU, Rodrigo Brandão Palácio, Procurador do Estado de Alagoas, Conselhos de Classes, Sindicatos e uma Comissão de servidores exonerados. Na oportunidade, o Ministério Público fez uma síntese da questão em tela, se posicionando de forma contrária a forma como os servidores foram desligados e cobrou o posicionamento da SESAU sobre o ocorrido.

A senhora Regiluce, informou que por meio de um estudo de dimensionamento de pessoal chegou à conclusão de que os 44 servidores que foram exonerados, não retornariam aos seus postos de trabalho e os funcionários recém contratados seriam exonerados posteriormente. Ainda, afirmou que para suprir a carência que esses servidores representariam seria feito a redistribuição de carga horária com os servidores existentes e, que tal atitude não implicaria em prejuízo aos serviços prestados pelo HEDH, uma vez que as demissões realizadas representam um percentual de 3% do total de servidores.

O Secretário Jurídico do SINDPREV-AL, Ivanildo Marques reafirmou o posicionamento político do Sindicato na defesa do concurso público e questionou a base legal do estudo de redimensionamento, uma vez que vários profissionais que labutam naquela unidade são regidos por leis que regulamentam suas profissões. Sobre o redimensionamento, Ivanildo solicitou a apresentação das documentações que a Direção ficou de apresentar, como fichas funcionais e análise de avaliação dos servidores demitidos e contratados. Também, cogitou junto a Robson José e a Diretora se não haveria a possibilidade de manter os servidores exonerados até a realização do Processo Seletivo.

Robson José reafirmou a impossibilidade de retorno dos servidores exonerados, entretanto alegou que no mês de Abril a SESAU realizará um Processo Seletivo onde todos podem participar em ampla concorrência e que provavelmente em 2019, haverá concurso público na SESAU.

Por fim, foi firmado um acordo onde a SESAU e Direção do HEDH se abstêm de promover novas demissões e contrações sem que pelo menos haja um processo seletivo, garantindo a publicidade, transparência e impessoalidade. Desse modo, impossibilitando as indicações políticas.

Mais uma vez, o SINDPREV atua em defesa dos trabalhadores para garantir a manutenção dos seus direitos.

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