TJ/AL designa seis magistrados para julgar ações de improbidade administrativa

Força tarefa atuará em processos distribuídos até 31.12.11 nas comarcas da capital e em Rio Largo

 

20/05/2013

 

Presidente em exercício, Tutmés Airan, juiz auxiliar Maurílio Ferraz e parte da força tarefa Foto: Cristiano Soares

 

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, designou os magistrados Geneir Marques de Carvalho, João Paulo Martins da Costa, Carlos Aley Santos de Melo, Ygor Vieira Figueirêdo, Luciana Josué Raposo e Phillippe Melo Alcântara, para compor a força-tarefa que julgará, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

Os magistrados atuarão como auxiliares nas unidades judiciárias das comarcas da capital e de Rio Largo, de forma cumulativa às varas que estão sob a responsabilidade de cada um. A ideia é que, posteriormente, a competência do grupo seja estendida para outras cidades do estado.

A ação do grupo, que iniciou em 2012, já julgou vinte e quatro processos de improbidade administrativa, levando à condenação de quarenta e oito réus. Em cumprimento à Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente da Corte estadual, desembargador José Carlos Malta Marques, incentivou o retorno do grupo, ampliando a sua competência.

Para o presidente em exercício, além da recomendação do CNJ, julgar esse tipo de ação é atender a um reclame da sociedade. “Um administrador desonesto é semelhante a um genocida. O mal que ele faz se multiplica por dezenas. É preciso dar uma resposta à sociedade”, disse o desembargador Tutmés Airan, frisando que os julgamentos respeitarão os limites impostos à ação estatal. “É inegável que o trabalho desse grupo é uma atividade importante e o Poder Judiciário de Alagoas vai respeitar os limites da nossa constituição republicana”, frisou.

Um espaço no Anexo II do TJ será destinado ao trabalho dos magistrados que iniciam as atividades a partir da publicação da portaria nº 823/2013, nesta segunda-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

 

Matéria retirada do Jornal Extra de Alagoas online.

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