Tribunais de Contas sob a ameaça de serem extintos

Anselmo Brito, conselheiro do TCE falar em extinção é uma temeridade

Andrezza Tavares 04 Abril de 2013

 

No TCE, conselheiro Anselmo Brito rebate a proposta

 

A notícia publicada no site da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a proposta de extinção dos Tribunais de Contas trouxe à tona uma antiga discussão. O conselheiro Anselmo Brito, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), falou que a proposta de extinção deve ter partido de políticos que temem atuação do órgão fiscalizador. “Os Tribunais de Contas quando funcionam, incomodam”, declarou Brito, parafraseando um colega do Mato Grosso do Sul.

Para o conselheiro, falar em extinção é uma temeridade. “Hoje, com a vigilância, muitos casos de irregularidades acontecem, imaginem como seria sem a atuação do TCE?”, indagou Brito, defendendo a reestruturação dos Tribunais de Contas, sobretudo, em sua composição. “Deveríamos ter o número de cargos políticos igualados aos cargos técnicos, dessa forma o controle externo estaria fortalecido e com certeza a atuação seria mais qualificada”, fundamentou.

Atualmente, das sete vagas do TCE/AL, quatro são destinadas ao Legislativo, a livre escolha dos deputados. Apenas dois cargos são técnicos.Além de várias PECs (Proposta de Emenda Constitucional) abordando a extinção dos TCs, outra pede a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, que na opinião de Anselmo Brito ajudaria a melhorar a imagem dos Tribunais, inclusive o de Alagoas.

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