Vereador cobra cumprimento da lei que amplia licença maternidade em Delmiro Gouveia

Divulgação

 

26/04/2013

O aumento de quatro para seis meses no período destinado à Licença Maternidade já vem sendo adotado em diversos municípios do País. Em Delmiro Gouveia, que possui Lei sancionada desde o ano de 2007, esta realidade não pode ser vivenciada pelas funcionárias municipais porque o ex-prefeito Luís Carlos Costa não a cumpriu.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Edvaldo Nascimento, foi aprovado na Câmara Municipal no ano de 2007 e desde então espera ser colocado em prática. O vereador ressalta que o não cumprimento da Lei é um descaso com as funcionárias, demonstrando a falta de interesse do gestor com as trabalhadoras.

“A gestão de Luís Carlos Costa tem fechado os olhos para as questões que são de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, demonstrando mais uma falta de compromisso com a comunidade porque são direitos que estão sendo negados a estas mulheres”, frisou.

Ele ressaltou que enviou ofício ao Ministério Público para que o mesmo tome as providências necessárias. “Mais uma vez pedi intervenção do Ministério Público porque não admito que os direitos sejam negados a quem quer seja, em especial este, que envolve laços afetivos entremãe e filho, e reflete diretamente no melhor desenvolvimento da criança, uma vez que possibilita a mulher dedicar mais tempo aos filhos recém nascidos”.

Edvaldo explica que espera que o prefeito interino Valdo Sandes se sensibilize com a questão e conceda às funcionárias públicas este direito, que está previsto em Lei Federal.

“Espero que o prefeito Valdo Sandes, que está respondendo pelo cargo de prefeito e participou como vereador da aprovação desta lei, possa determinar o seu cumprimento e assim o município possa implementar esse benefício para as funcionárias públicas. A finalidade da licença ampliada é de proteger a maternidade, entendida como sequência de momentos, conquistas, cuidados e provimentos que permitem ao bebê evoluir saudavelmente, preservando os direitos das mulheres e as conquistas já alcançadas”, falou o vereador.

 

Matéria retirada do Site Primeira Edição.

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