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Servidores públicos lutam contra agenda de retirada de direitos

Categoria, que é uma das mais atingidas pelas medidas de Temer, está na justiça para garantir que reajuste salarial em janeiro de 2019 não vá parar nas mãos do novo governo

Desde que assumiu o poder, em 2016, após o golpe de Estado, o ilegítimo Michel Temer (MDB) colocou em prática sua agenda de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e de entrega do Estado brasileiro à iniciativa privada. Pela montagem da equipe e o conteúdo das suas declarações, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), também vai se dedicar à agenda dos empresários e a redução do Estado brasileiro, ignorando que o papel do Estado é essencial para o investimento em infraestrutura, especialmente em setores essenciais como transporte, energia, telecomunicações e saneamento, maniutençlão e expansão de programas sociais e serviços públicos de qualidade.

Pelas decisões de Temer e pelas declarações de Bolsonaro, os trabalhadores, em especial os servidores públicos, devem se preparar para mais batalhas no próximo ano.

Temer começou o mandato usurpado encaminhando ao Congresso Nacional medidas como o plano de privatizações, ampliação da terceirização, a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou por 20 anos investimentos públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Ele até tentou, mas não conseguiu aprovar uma reforma previdenciária que acabaria com a aposentadoria de milhões de brasileiros. A CUT liderou a maior greve da história do Brasil e conseguiu impedir a aprovação da reforma da Previdência.

Antes de assumir, Bolsonaro já deu declarações dizendo que é preciso aprofundar a reforma Trabalhista, que é difícil ser patrão no Brasil e que as leis brasileiras “têm que se aproximar cada vez mais do informal”.

Ainda durante a campanha, Bolsonaro declarou diversas vezes que o “serviço público é uma fábrica de marajás”, que o funcionalismo é “o grande problema da Previdência no Brasil” e que quer “acabar com a estabilidade do servidor”.

E seu ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que vai fazer a reforma da Previdência. Para ele, o sistema previdenciário brasileiro deveria ser como o chileno, onde cada trabalhador deposita um valor por mês, se quiser se aposentar. O sistema é chamado de capitalização e está levando muitos idosos do Chile à miséria.

A reportagem do Portal CUT entrevistou o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da Central, Pedro Armengol, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Setor Público Federal (CONDSEF), sobre as medidas nefastas tomadas por Temer, como foi a reação da classe trabalhadora e o que ele espera para 2019.

Para Armengol, a EC 95 não só reduziu recursos do setor público como afetou as negociações salariais. “Depois do golpe, além do congelamento, aumentaram as dificuldades de diálogo com o governo. Praticamente inexistiu”, diz o sindicalista lembrando que as expectativas de diálogo com o futuro governo não são nada boas.

Vivemos em um momento defensivo, de ataque aos direitos, de restrições às políticas de Estado e o indicativo é de que a política econômica, de restrição fiscal, será maior

– Pedro Armengol

No caso da administração pública, alerta o dirigente, haverá grandes modificações, reestruturações como o caso do Ministério do Trabalho, que deverá ser fatiado, o que  também prejudica os servidores.

“O que está sendo colocado pelo futuro governo mostra que haverá enfrentamento, principalmente se forem  formalizadas as medidas que o novo governo está sinalizando para o serviço público no próximo período”´, afirma Armengol.

Segundo Armengol, as entidades de representação dos servidores federais estão mobilizando todos os setores da sociedade para “enfrentar o projeto, que é de Estado mínimo, que existe apenas para atender aos interesses do capital rentista”.

A luta contra os golpistas

Armengol lembra que, graças à mobilização dos trabalhadores, medidas de Temer como o adiamento do reajuste dos servidores previsto para janeiro de 2019, ainda dependem de decisões da Justiça. Ele lembra que, em agosto, o governo federal publicou uma medida provisória (MP 849) adiando para 2020 esse reajuste para, segundo os golpistas, garantir uma economia de R$ 4,7 bilhões. Essa MP precisa ser votada até fevereiro ou perde a validade –nesse caso, o reajuste volta a valer em 2019. A discussão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar vários processos contra a MP.

“Temos vencido o governo judicialmente, nas ações que protegem os trabalhadores. No Congresso, eles tentaram limitar as reposições já na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em agosto, dizendo que não haveria possiblidade de conceder, mas conseguimos derrubar isso também”, diz Armengol.

Segundo o dirigente, “a jurisprudência do STF dá a garantia do cumprimento dos acordos, de que os projetos de lei de reposição em 2019 sejam cumpridos. E na LDO não foi criado nenhum impedimento para isso”, analisa Pedro Armengol.

Economia às custas do trabalhador

O adiamento do reajuste dos servidores, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, possibilitaria que o futuro governo usasse R$ 4,7 bilhões em investimentos em obras públicas e compra de equipamentos.

Pedro Armengol rebate e afirma que a medida não é para gerar nenhuma economia. “É somente a concepção para acabar com o setor público e transferir dinheiro para o setor privado e isso já estava sinalizado desde a campanha”, afirma.

Terceirização

Outra frente de ataque dos golpistas, a Lei da Terceirização (13.429/2017), segundo Armengol, foi pensada para o setor público. “Tínhamos no passado atividades de trabalhadores, de agentes de Estado que não podiam ser terceirizadas e agora qualquer uma pode”.

O dirigente diz também que as medidas – terceirização, privatizações, reforma Trabalhista e EC 95 – se complementam. “São formas de precarizar o trabalho, retirar direitos e mandar o dinheiro público para o setor privado”.

A terceirização é um exemplo clássico de pedágio do capital. Armengol explica que, em vez de contratar um trabalhador via concurso público, contrata-se uma empresa para fornecer mão-de-obra, ou seja, trabalhadores ganhando menos, e empresários lucrando com a negociação.

“E com a EC 95, acabou qualquer possibilidade orçamentária e financeira de substituir vagas por meio de concursos”, completa Armengol.

 

Recesso de Fim de Ano do SINDPREV-AL de 24 /12/2018 a 04/01/2019

Informamos aos filiados/filiadas e público em geral que o SINDPREV-AL terá expediente normal até o dia 21 de dezembro e fará recesso de Fim de Ano de 24 de dezembro/2018 a 03 de janeiro/2019.
Que as festas de Fim de Ano junto às famílias nos ajudem a reforçar os laços e renovar as energias para as lutas de 2019.
A DIRETORIA

 

INSS à beira do caos!

O INSS está um caos: agências sucateadas e sem pessoal suficiente para atender, milhões de benefícios represados, projetos mirabolantes criados por “iluminados”, os quais não dão certo pela carência de fundamentação, não realização de concurso público para reposição de pessoal e falta de plano de carreira que estimule até mesmo a permanência daqueles servidores que já possuem tempo para aposentar.

A situação no INSS vem se agravando desde a extinção do Ministério da Previdência em 2016 e sua colocação como “puxadinho” no Ministério do Desenvolvimento Social, o que gerou toda essa desestruturação crônica, levando ao caos administrativo.

Tem ainda a questão da terceirização indiscriminada, onde trabalhadores sem concurso público ocupam vagas de servidores efetivos. Essa distorção tende a se aprofundar nos próximos anos e destruir o serviço público.

O INSS, como instituição, e os servidores, como patrimônio profissional, não merecem conviver nesta balbúrdia, fruto da incompetência de Temer e de seus igualmente inaptos subordinados.

74 mil famílias já desistiram da Geap, por incapacidade de pagamento

Geap é financiada com recursos deles próprios, da ordem de 85% do valor das mensalidades, sendo que apenas 15% são pagos com contribuição do governo federal
Escrito por: Sintfesp GO

Reunião da mesa nacional de negociação com a Geap, em Brasília, tratou de alternativas que visam viabilizar economicamente o plano, mantendo quem ainda está e trazendo de volta servidores que por falta de condições de pagar as altas mensalidades acabaram expulsos. Diretores do Sintfesp-Go/To, Terezinha Aguiar, Mauro Mota e Mara Regina participaram da reunião que contou com a presença de representantes de entidades nacionais como Fenasps, CNTSS/CUT e Condsef.

 

Sindicatos, Fenasps e CNTSS/CUT tentam em diálogo com a Geap construir alternativa que garanta o autofinanciamento do plano de saúde de milhares de servidores públicos federais, de modo que tenham condições para pagar e se manter ou voltar para o plano de saúde. Diretores do Sintfesp-Go/To, Terezinha Aguiar, Mauro Mota e Mara Regina participaram em Brasília de reunião da mesa nacional de negociação com a Geap.

 

Servidores públicos federais de vários órgãos têm há 70 anos um plano de saúde, a Geap, que é financiada com recursos deles próprios, da ordem de 85% do valor das mensalidades, sendo que apenas 15% são pagos com contribuição do governo federal. Esse plano de saúde em vez de dar tranquilidade ao servidor, seja na prevenção ou no tratamento de doenças, nos últimos anos tem sido uma verdadeira dor de cabeça para a maioria dos trabalhadores e aposentados que dele se utilizam. Isto porque os valores e os reajustes das mensalidades têm sido muito acima da capacidade de pagamento da categoria, o que, na prática, têm expulsado servidores do plano. É o que afirma a Diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social nos Estados de Goiás e Tocantins – Sintfesp-Go/To, Terezinha de Jesus Aguiar. “Pessoas que têm 70 anos de idade e contribuíram com o plano por 40 anos estão saindo por não darem conta de pagar”, denuncia.

 

Segundo Terezinha Aguiar, somente numa das modalidades do plano, o “Geap Saúde”, 53 mil famílias assistidas abandonaram o plano. E no plano “Família”, que além de familiares diretos atende também agregados, 21 mil famílias tiveram que deixar a Geap. São, portanto, 54 mil ex-geapeanos fora do plano.

 

Visando encontrar um novo modelo mais solidário de contribuição sem afetar a sustentabilidade da empresa, discutindo a gestão e critérios que impactam no valor atual do plano, mas que considere como fundamental a capacidade de pagamento dos servidores, ontem, 4 de dezembro, em Brasília, foi realizada a 6º reunião da mesa nacional de negociação sobre a Geap, que contou com a participação de três diretores do Sintfesp: Mauro Mota, Mara Regina e Terezinha Aguiar.

 

Para falar sobre o resultado da reunião, Terezinha Aguiar, que é também diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS/CUT, concedeu a seguinte entrevista à Rádio do Trabalhador. A diretora do Sintfesp afirma que os valores atuais das mensalidades da Geap, na prática, têm expulsado servidores do plano. “Pior do que estar inviável é expulsar pessoas que têm 70 anos de idade e contribuíram com o plano por 40 anos!”, denuncia. Segundo ela, só no Geap Saúde, 53 mil famílias assistidas saíram do plano. No plano Família (agregados) 21 mil famílias tiveram que deixar a Geap.

 

Esse quadro exige mesmo a busca de alternativas que mantenham quem está e reincluam quem saiu do plano, daí a importância da reunião desta semana com a Geap que contou com a presença de técnicos em cálculo atuarial que apresentaram um diagnóstico e proposta visando equacionar o problema.

A íntegra da entrevista pode ser assistida em nosso Facebook, neste link: https://bit.ly/2rp9w3W

CUT e demais centrais se unem em defesa do Ministério do Trabalho

Sindicalistas, que prometem resistir contra extinção do MT anunciada pela equipe de Bolsonaro, afirmam que o próximo governo só adota medidas a favor dos empresários
Escrito por: CUT

 

O ato da CUT e demais centrais sindicais contra a extinção do Ministério do Trabalho, na manhã da terça-feira (11), contou até com a participação do superintendente regional da pasta, em São Paulo, Marco Antonio Melchior, que subiu ao carro de som dos sindicalistas para falar em defesa da instituição, que deverá ser fatiada pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

 

A manifestação, diante da sede da antiga DRT, na região central da capital paulista, terminou por volta de 11h30 com um “patrão” sendo transportado em uma rede por escravos, à moda do período colonial, uma forma de denunciar favorecimento aos empresários pelo futuro presidente, como mostra reportagem de Vitor Nuzzi, da RBA.

 

Se você extingue o MT, não tem mais o espaço de diálogo- Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT. “O que se avizinha para o próximo período é mais retirada de direito”, acrescentou o dirigente, lamentando declaração de Bolsonaro de que é preciso optar entre emprego ou direito. “Trabalho sem direito é escravidão.” Segundo ele, o MT ganha visibilidade com suas ações pelo interior, mas o trabalho escravo não se limita a essas áreas. “Tem em São Paulo, tem aqui do lado.”

 

No cargo desde julho, o superintendente regional do Trabalho em São Paulo disse que até agora não chegou nenhuma informação sobre o fim do ministério. “Sabemos o que todos sabem”, comentou Melchior, que é auditor fiscal há 22 anos e enfatizou que sua indicação para a Superintendência foi técnica, conforme preocupação do atual ministro, Caio Vieira de Mello.

 

“Temos inúmeras funções importantes, que não podem deixar de existir”, disse o superintendente, citando serviços como atendimento ao trabalhador e ao imigrante, atividades de economia solidária e fiscalização.

 

Patrimônio

 

O Ministério do Trabalho é um “patrimônio dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “A quem interessa a extinção? Aos trabalhadores ou àqueles maus patrões, que ainda escravizam trabalhadores?”, questionou.

 

Ele também se referiu à proposta de lançar uma carteira profissional “verde e amarela”, para trabalhadores com menos direitos, sob a alegação de que isso reduziria custos e facilitaria contratações – embora o impacto da “reforma trabalhista”, criada com essa finalidade, tenha sido praticamente nulo. Para Miguel, querem dividir trabalhadores em “primeira e segunda categoria”.

 

O presidente da CTB, Adilson Araújo, acredita que acabar com o MT é apenas “o primeiro ensaio” do novo governo, que segundo ele visa ao “Estado mínimo para atender ao máximo interesse (privado)”. “Eles querem entregar tudo”, afirmou, prometendo resistência. Vice da UGT, Antônio Carlos dos Reis, o Salim, disse que é preciso seguir o exemplo das manifestações recentes na Argentina e na França, por direitos, para mobilizar os trabalhadores no Brasil.

 

No início do ato, o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, pediu um minuto de silêncio pelos sem-terra assassinados neste fim de semana no interior da Paraíba. E classificou o ministério de “símbolo da Era Vargas”, destacando atuação em áreas como relações do trabalho, fiscalização e inspeção. Também lembrou que o governo sinaliza com alterações na Previdência: “Querem mandar uma proposta pior que a do Temer”.

 

“Vamos construir uma frente de resistência democrática ampla, sem sectarismo”, garantiu o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, da Intersindical. “É possível lutar. Vamos enfrentar a extrema-direita.”

 

Nobre, da CUT, enfatizou o discurso da resistência. “Vamos começar o ano fazendo grandes manifestações. Quanto mais eles reprimem, mais a gente vai para a rua.”

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