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CNTSS/CUT defende pauta dos servidores na 11ª Reunião da Mesa de Negociação da Saúde

Reunião teve também participação de técnicos do Ministério do Planejamento; possíveis dificuldades apresentadas pelo governo serão analisadas em reunião do FONASEF para definição de próximos passos
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade participou na quinta-feira, 07 de junho, da 11ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde com técnicos dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Saúde. Representaram a Confederação Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação; Francisca Alves de Sousa, Direção Executiva; e Elio Araújo de Oliveira, Direção Executiva. O encontro aconteceu na Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento. (veja relatório em anexo)

Por parte dos Ministério da Saúde estiveram presentes à reunião Danielle de O. M. Santos, secretaria Executiva da SEGESP; Pablo Marcos G. Leite, coordenador Geral de Gestão de Pessoas; Erika Teixeira Costa Cole, Gestão de Pessoas FUNASA; Janaina Fernandes da Silva, Ministério da Saúde; Rita C. R. Monteiro, CGESP/MS; e José Ferreira Barros, Ministério da Saúde. Paulo Campolina, diretor de Gestão de Pessoas, e José Borges de Carvalho, assessor, representaram o MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os trabalhos deram continuidade aos debates travados na reunião anterior da Mesa, realizada em 06 de março, tendo como pontos principais de pauta os seguintes assuntos: reestruturação remuneratória; realização de concurso público; revisão dos valores dos benefícios; Comitê   de carreiras; jornada de 30 horas semanais; aumento da per capta; Projeto de Lei da GACEN; Projeto de Lei da Gratificação SESAI; revisão da ON 15, contagem de tempo especial anterior a 90. Os representantes da Confederação reforçaram que os temas fazem parte de uma pauta histórica dos trabalhadores.

Pauta ponto por ponto

Os participantes da reunião foram recebidos por Paulo Campolina, diretor de Gestão de Pessoas. Sobre a questão de reestruturação remuneratória, os trabalhadores destacaram que foi aprovada na Mesa Setorial a revisão das tabelas da Carreira do PST – Previdência, Saúde e Trabalho, recepcionada pelo o Ministro da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi. As atuais tabelas foram elaboradas pelos técnicos do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e estão no MPOG com o objetivo de proceder justiça salarial dos servidores da carreira da Seguridade Social (PST), com os demais servidores do Poder Executivo. A CNTSS/CUT destacou a necessidade de se encaminhar a elaboração de um calendário para discussões e o trato adequado desta pendência.

Os temas sobre falta de trabalhadores e necessidade de concurso público foram retomados. O diretor do DGP/MS informou que chamará até dezembro deste ano 50% dos concursados vigentes. Há também a previsão de soltar um edital ainda este ano para concurso a ser realizado em 2019 contemplando diversas categorias profissionais do Ministério da Saúde. O avanço mais imediato atingirá os hospitais federais do Rio de Janeiro. No momento o que está prevista a contratação de pessoal da saúde para seis (06) meses e prorrogação para mais seis (06) para rede hospitalar no Rio de Janeiro.

Os trabalhadores cobraram novamente a revisão dos valores dos benefícios (auxilio transporte, alimentação e creche), uma vez que os servidores tiveram um novo aumento, neste ano. Há uma disparidade entre os servidores do Judiciário e do Executivo que precisa ser resolvida. Esta distorção causa intenso descontentamento por parte dos servidores. Esta é uma pauta nacional aprovada na plenária nacional do FONASEF – Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e FONACAT – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado realizada em fevereiro.

Há também a pendência, desde a greve nacional de 2015, sobre a criação do Comitê de Carreiras, uma vez que a carreira da Seguridade Social foi excluída da Lei nº 13.324/16. Os representantes do governo informaram que está em estudos e deverá ser publicado brevemente um Decreto sobre o Comitê de Carreira para a Seguridade Social, abrangendo as áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social.

Com relação a questão do limite de 30 horas semanais para os servidores com duplo vínculo com a administração pública, os representantes dos ministérios informaram que esse problema já vem sendo tratado por consultoria jurídica do Ministério da Saúde e que no dia 20/06 haverá uma reunião com os envolvidos para construção de uma saída a qual será repassada para os representantes da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde.

A respeito do ponto de pauta que fala sobre o Projeto de Lei da Gacen, os trabalhadores propõem vincular os valores desta gratificação aos reajustes dos servidores, ou seja, uma proposta de alterar a metodologia de reajuste. Os trabalhadores também aproveitaram a oportunidade para cobrar o Projeto de Lei da Gratificação Indígena. Esta pauta é fonte de discussão na MSNP do MS e também nas reuniões no MPOG há algum tempo.

A polêmica sobre a contagem de tempo especial, anterior a 90, período de CLT, revisão da ON 15, foi novamente levada à discussão para que o governo apresente uma solução. Foi observado que este problema vem causando transtornos a muitos servidores que estão sendo obrigados a retornar a ativa por conta de medidas tomadas pelo TCU.

Outro ponto de grande interesse dos servidores diz respeito ao aumento abusivo do per capta da GEAP. Um problema que ocasiona a corrosão dos vencimentos dos trabalhadores e que vem fazendo com que muitos sejam expulsos do Plano de Saúde, por absoluta falta de condições financeiras de arcar com o alto custo, depois de ter investido por décadas. A CNTSS/CUT destacou que esse é um problema grave, merecendo uma atenção especial do governo. Além de tudo isso, a Confederação lembrou que há casos em que tratamentos de saúde estão sendo interrompidos.

Próximos passos da luta

Após a apresentação e o debate sobre todos os itens da pauta, Paulo Campolina avaliou a situação do atual governo. Fez menção aos fatos que a gestão está em final de mandato e que vive, segundo ele, uma gravíssima crise fiscal em que as contas não fecham. Apresentou este quadro para finalizar dizendo que não há como se comprometer com as demandas apresentadas. Sentenciou que existe muita dificuldade de atende-las neste governo que está terminando seu mandato.

Informou que, mesmo assim, encaminhará a pauta para a equipe técnica para realização de estudos. Um item que deverá ter uma atenção imediata do atual governo diz respeito a GEAP. O governo deverá apresentar sua opinião sobre o caso até o final de junho. É bom destacar que o governo possui representação no CONAD – Conselho de Administração na GEAP, com direito a voto de minerva.  Outro ponto já acordado diz respeito ao retorno dos servidores liberados para mandato classista para folha do SIAPE.

O resultado desta 11ª Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde será levado para a reunião do FONASEF – Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais marcada para a terça-feira, 12 de junho. As entidades nacionais dos servidores federais representadas no Fórum definirão os próximos passos da luta dos trabalhadores tendo em vista o quadro apresentado por Campolina que indica forte resistência do governo em responder as demandas dos servidores pendentes tem algum tempo.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório da Reunião:

Supremo pode decidir política salarial do servidor

As entidades precisam atuar para que a matéria seja apreciada antes da virada do ano. Precisam levar, aos ministros, que ainda faltam votar no sentido da justiça do pleito, memoriais — que já têm voto favorável do relator e de outros ministros — assegurando a revisão geral, ou vai se perder grande oportunidade de assegurar o cumprimento do inciso X, do artigo 37 da Constituição, e da Lei 10.331 já a partir de 2019.

 

Aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal, desde novembro de 2007, o Recurso Extraordinária 565.089, apresentado por servidores do Poder Judiciário do estado de São Paulo, no qual reclamam indenização pela ausência de revisão geral, conforme determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19, de 1998, segundo o qual “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

 

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio não apenas reconheceu o direito dos servidores à indenização pleiteada, como também propôs repercussão geral para o caso, estendendo o direito a indenização aos 3 níveis de governo (União, estados e municípios), caso os governantes não cumpram a determinação constitucional de recomposição salarial, cuja prestação tem natureza alimentar.

 

Se a maioria do STF acompanhar o voto do relator — 8 ministro já votaram — no caso da União, os 3 poderes ficariam obrigados, sob pena de pagamento de indenização, a cumprir a Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamenta o inciso X, artigo 37 da Constituição, segundo o qual as remunerações e subsídios dos servidores federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações púbicas federais, serão revistos no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e das pensões. A cada ano, uma lei deve definir o percentual da revisão geral.

 

O ente estatal só ficaria desobrigado da revisão geral se comprovasse que o reajuste fere os limites fixados na Constituição, artigo 169. A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, prevê que o governo poderia comprometer com pessoal até 50% da receita corrente líquida, mas mesmo em caso desse limite ser excedido, a revisão geral pode ser concedida.

 

O artigo 22 da LRF expressamente prevê que se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição. No entanto, excedido o limite máximo de despesa, o ente estatal deve promover a sua redução, inclusive, se necessário, com a demissão de servidores estáveis.

 

Registre-se que o Ministério Público Federal, em parecer, opinou pelo provimento do recurso, afirmando que a Constituição estabelece, como regra, que qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito deverá ser apreciada pelo Judiciário, especialmente quando está em causa desprezo pela norma constitucional, de proteção ao servidor público, que gera direito subjetivo à revisão geral de vencimentos.

 

Quanto ao julgamento, recentemente o ministro Dias Toffoli apresentou seu voto, sendo o 8º a votar. De acordo com o placar até aqui conhecido, votaram com o relator, e portanto, pela concessão do direito os ministros Marco Aurélio (relator), Carmem Lúcia e Luiz Fux e contra os ministros Roberto Barroso, Teori Zavaschi (sucedido por Alexandre de Moraes, que não poderá votar) Rosa Weber e Gilmar Mendes. Faltam votar os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowiski e Celso de Mello.

 

Quando o tema voltar à pauta do STF, e proclamados os votos dos ministros faltantes (Toffoli, Lewandowski, Fachin e Celso de Mello), as chances de os servidores vencerem a causa é grande, tanto pela justiça do pleito e da constitucionalidade do reajuste, quanto pela histórico de julgamento dos ministros que ainda faltam votar. No caso da justiça e constitucionalidade, além da garantia expressa da revisão na Constituição e na lei, trata-se de prestação de natureza alimentar, que deve ter prioridade em qualquer hipótese.

 

Em relação aos votos faltantes ou desconhecidos, é possível vislumbrar resultado positivo, especialmente se as entidades mostrarem a esses ministros a justiça do pleito. A tendência dos ministros Dias Toffoli (cujo voto está pronto, mas ainda desconhecido) e Ricardo Lewandowski é de acompanhar o relator, inclusive por coerência em relação a julgamentos anteriores. Com esses 2 votos, somados aos 3 mencionados anteriormente, chega-se a 5. Nessa hipótese faltaria convencer apenas 1 dos outros 2 ministros ou ambos: Celso de Mello ou Edson Fachin, para assegurar o acatamento do Recurso Extraordinário, com consequente repercussão geral e garantia a todos os servidores do direito à revisão geral anual.

A hora é agora! Ou as entidades de servidores atuam para que a matéria seja apreciada antes da virada do ano e levam memoriais aos ministros que ainda faltam votar no sentido da justiça do pleito — que já tem voto favorável do relator e de outros ministros — assegurando a revisão geral, ou vai se perder uma grande oportunidade de assegurar o cumprimento do inciso X, do artigo 37 da Constituição, e da Lei 10.331 já a partir de 2019.

 

*Fonte: Diap.

Maestro do SINDCANTO (Coral do SINDPREV) recebe troféu

Na noite desta sexta-feira (8), o maestro do SINDCANTO (Coral do SINDPREV), Rodrigo Andrade Texeira recebeu o troféu Gogó da Ema, concedido pela Revista Magazine Destac, da jornalista Francinúbia Farias. A entrega dos troféus aconteceu no Teatro Deodoro e teve apresentação do Coral SINDCANTO, com duas canções. Foram homenageados 35 personalidades de Alagoas dos mais variados segmentos sociais. O maestro Rodrigo recebeu o troféu em homenagem aos profissionais que se destacam nas áreas de Cultura, Saúde e Educação.

Em seu discurso de agradecimento, o maestro fez questão de registrar o apoio que o SINDCANTO recebe do SINDPREV, bem como o trabalho realizado pela coordenadora do Coral e diretora do Sindicato, Maria Moura.

12º Troféu Gogó da Ema, o Oscar Alagoano!
Dia 08 de junho no Teatro Deodoro.

Diretores do SINDPREV-AL participam de debate sobre conjuntura política e econômica do país

Golpe do governo Temer, reformas trabalhista e da Previdência, recessão econômica, greve dos caminhoneiros, avanços da direita no país, confrontos nas redes sociais, entre outros. Estes foram os temas de um amplo debate realizado por diretores do SINDPREV-AL na segunda-feira (4) como análise de conjuntura.

O evento aconteceu na sede do Sindicato e contou com a participação do professor universitário, Gilberto Coutinho e o cientista social Alexsandro Morais (assessor do SINDPREV-AL).

Má gestão que levou à demissão do presidente do INSS é só a ponta do iceberg

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Instituto, que sofre com sucateamento de sua estrutura, é fundamental na proteção de trabalhadores e contribuintes

 

Foco central da polêmica contratação de uma empresa que deveria fornecer um programa de computador e treinamento a servidores do órgão, mas que tem sua sede em um distribuidora de bebidas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem papel importante na vida dos brasileiros, pois é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários, assegurando renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, velhice e morte. Porém, sofre com uma estrutura sucateada, onde faltam servidores para atendimento das agências previdenciárias — o déficit chega a 40% —, o que retarda a análise de processos e a concessão de aposentadorias e auxílios. Somente nos últimos 12 meses, a superintendência que abrange o Rio e Minas Gerais perdeu 1.200 servidores.

 

E quanto mais tempo se leva para liberar um benefício que é direito do contribuinte, mais dinheiro sai do mesmo cofre, com o pagamento de valores atrasados. Tudo por inoperância do sistema. Quando uma irregularidade é cometida por gestores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), rouba-se o que é de todos. Desviam-se recursos que deveriam amparar quem, de fato, precisa ou um dia vai precisar. E contribui-se para sucatear, ainda mais, o que já é deficitário.

 

Nesta quarta-feira, o presidente do INSS Francisco Lopes foi demitido após O GLOBO revelar que ele autorizou a contratação a RSX Informática Ltda, cuja sede funcionava numa loja destinada a venda de bebidas, por R$ 8,8 milhões sem sequer saber a procedência da empresa.

 

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O GLOBO lista abaixo algumas atribuições e obrigações do INSS para que os leitores entendam a sua importância.

 

FUNDO DO TRABALHADOR
O INSS é um órgão do governo federal — antes ligado ao Ministério da Previdência Social — que no governo de Michel Temer passou a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. É o responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a 34,6 milhões de pessoas em todo o país, totalizando R$ 42,4 bilhões. Assim, garante a assistência à população em várias etapas da vida, assegurando uma renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, velhice e morte. Àqueles que contribuem, é a certeza de um amparo no presente e no futuro.

 

Ao INSS cabe pagar as aposentadorias dos trabalhadores (seja por tempo de contribuição, especial ou por idade) e também os benefícios por incapacidade. Neste caso, incluem-se os auxílios-doença (quando o trabalhador é obrigado a se afastar temporariamente de sua atividade por doença ou acidente) e as aposentadorias por invalidez (para quem não tem mais condições de voltar à atividade).

 

O rol de benefícios, porém, vai muito além. É o INSS que garante o pagamento de licença-maternidade às trabalhadoras (incluindo empregadas domésticas), pensão para os dependentes até os 21 anos, quando o responsável morre, e até auxílio-reclusão, quando um trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social é preso, garantindo, assim, o sustento de sua família.

 

O órgão existe para proteger assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes facultativos (leiam-se estudantes e até donas de casa), sem contar os trabalhadores rurais. E, para isso, conta com a contribuição mensal de trabalhadores e empresas. Em resumo, o que move toda essa engrenagem é o dinheiro dos brasileiros, sejam eles empregados ou patrões. É um patrimônio de quem produz e gera renda, e que deveria ser preservado a todo custo.

 

ESTRUTURA SUCATEADA
Sem concursos desde 2015, o instituto suplica ao Ministério do Planejamento uma autorização para realizar um novo processo seletivo. A cada ano, levas de servidores se aposentam. Essas vagas não são preenchidas. E centenas de aprovados aguardam, já sem esperanças, uma última convocação. Hoje, eles vivem a expectativa de que pelo menos 450 sejam chamados ainda este ano em todo o país. Muito pouco, considerando-se que o Brasil tem mais de 1.500 agências.

 

Somente nos últimos 12 meses, a superintendência que abrange o Rio e Minas Gerais perdeu 1.200 servidores. Metade disso nas agências fluminenses. Em ano de eleições, a situação agrava-se. É preciso ceder funcionários de uma estrutura já combalida para que a máquina eleitoral funcione. E, mais uma vez, quem paga a conta é o trabalhador que precisa de um benefício.

 

SOLUÇÃO DE PROBLEMAS
Em meados dos anos 2000, após dezenas de tentativas frustradas de melhorar o atendimento, o governo resolveu o problemas das filas nas agências previdenciárias com a criação da central de agendamento telefônico 135. Mas os gargalos no atendimento nunca foram, de fato, equacionados por falta de investimentos. A demora entre a data de agendamento e o dia do efetivo atendimento pode chegar a 2 meses. E a espera pela concessão do benefício leva até 5 meses.

 

Para tentar melhorar o cenário, a última tentativa — proposta lançada este ano — prevê a implantação do INSS Digital. A ideia é garantir a liberação de benefícios automaticamente, sem a necessidade de comparecimento às agências, reduzindo a espera pelo atendimento para uma semana e o tempo de concessão para até 45 dias.

 

Segundo o próprio INSS, atualmente, 70% das pessoas que vão aos postos estão em busca de serviços simples, que estão disponíveis na web. Mas o desafio é enorme, num país em que ainda existe um grande analfabetismo digital. E, mais do que isso, faltam informações aos brasileiros sobre seus direitos mais básicos.

 

*Fonte: O Globo.

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