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TEMER QUER ELEVAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES

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Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.

A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês.

A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis.

As informações são de reportagem de Idiana Tomazelli no Estado de S.Paulo.

Os futuros prejuízos e as farsas da Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência Social volta a preocupar milhões de trabalhadores. A proposta apresentada pelo governo Michel Temer altera de forma significativa o regime de aposentadoria do setor público.

As propostas previstas pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/16 dificultam o acesso aos benefícios, exigem mais tempo de contribuição e reduzem drasticamente os valores a serem recebidos por meio de aposentadorias e pensões.

Segundo o Governo Federal, a Reforma da Previdência Social é necessária devido o rombo causados aos cofres públicos. O Executivo afirma que em 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 89 bilhões e subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016; atingindo R$ 168 bilhões em 2017.

Diante dessa inverdade, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil não devem permitir que tal informação ganhe força.

A verdade é que em 2015, o Governo Federal arrecadou para a Seguridade Social R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões. No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social. É falso dizer que a Previdência tem déficit, ao contrário ela tem superávit.
A Previdência Social não é sustentada apenas por contribuições dos empregados e empregadores.
A Previdência também conta com recursos embutidos em cada produto ou serviço adquiridos pelo consumidor.

No preço de tudo que o contribuinte adquire estão incluídos tributos que deveriam ser destinados à previdência, à saúde e ao amparo da velhice de todos.

Política desastrosa de Temer leva déficit a R$ 159 bilhões

Vagner Freitas diz que rombo de 159 bi é demonstração inequívoca da má-fé e incompetência
Escrito por: CUT Brasil 

Depois de permanecerem mais de 3 horas em reunião, o presidente ilegítimo Michel Temer e seus ministros da área econômica, não tiveram coragem de anunciar. nesta quinta-feira (10/08). o tamanho do rombo produzido por eles na economia do Brasil. O anúncio oficial ficou para a próxima segunda-feira. No final da noite, porém, um blog da TV Globo confirmou que o Ministério do Planejamento já calculou em R$ 159 bilhões o tamanho real do déficit. É o mesmo número antecipado mais cedo pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, para indicar a extensão do buraco em que os golpistas colocaram o país.

Vagner analisou, em artigo publicado em seu blog, as consequências das ações de Temer e cobrou a redução na taxa de juros. Leio a seguir o artigo nas íntegra.

O governo Temer deve anunciar o aumento da meta de déficit deste ano de R$ 139 bi para R$ 159 bi. A previsão para 2018 também é de um rombo maior nas contas públicas. Além disso, a equipe econômica está estudando limitar a R$ 5.000 o salário de ingresso na carreira do Executivo, congelar o aumento de salário de servidores no ano que vem e ainda cortar auxílio às famílias dos detentos.

O aumento do rombo é uma demonstração inequívoca da má-fé, incompetência e política econômica desastrosa do ilegítimo e golpista Temer. Ele assumiu dizendo que colocaria as contas do país em dia. Na época, meados de 2015, tínhamos desajustes pontuais na economia. Atualmente, o cenário é de profunda recessão. E Temer, agora fala que as contas serão equilibradas apenas em 2020.

Para equilibrar as contas é preciso crescimento econômico com investimentos públicos que alavanquem os investimentos privados, gerem emprego e, consequentemente, aumentem a arrecadação federal. Sem esses elementos não sairemos da crise.

As medidas que Temer enviou ao Congresso alegando que eram para conter os gastos e ajudar a reduzir o rombo nas contas só contribuíram para aumentar o caos econômico e social.

Ele mentiu para a população quando congelou os gastos em áreas como saúde e educação por 20 anos, sob a alegação de que tal medida era essencial para reduzir os custos públicos. Enquanto reduziu o tamanho do Estado e, principalmente as políticas públicas, gastou milhões de reais para se livrar de uma investigação por corrupção e se manter no cargo.

A política econômica de Temer é isso, um desastre. E quem está pagando o pato é a população em geral e a baixa renda com maior intensidade, enfim, é a classe trabalhadora.

O governo deveria criar mecanismos efetivos de retomada do crescimento e a ampliação da arrecadação entre os setores que menos pagam impostos no Brasil, como as grandes fortunas e a tributação sobre lucros e dividendos. Esses recursos devem ser utilizados para garantir a execução dos serviços públicos e para retomada dos investimentos e empregos e não para negociatas fisiológicas ou pagamento de juros da divida pública.

A mais importante alternativa para conter o rombo nas contas é a redução da taxa de juros, que contribui para reduzir a dívida pública e estimula a política industrial e agrícola de exportação. A frustração de receitas é decorrente de uma política de juros altos e cortes de investimentos, o que os economistas chamam de “austericídio. Mas, Temer parece não entender nada sobre isso.

Apostar em uma tributação justa onde ricos pagam mais e pobres pagam menos, em uma redução forte dos juros, que em termos reais, está estratosférico, em que se amplia o investimento publico alavancando os setores privados é a direção mais correta para resolver o rombo nas contas públicas.

Após mais de cinco meses, mesa de negociação da Saúde volta a se reunir

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Após um hiato de mais de cinco meses desde a última reunião (RELEMBRE AQUI o que foi debatido nesta, realizada em fevereiro deste ano), a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) convocou as entidades sindicais para a 53ª reunião ordinária, realizada no último dia 2 de agosto, quarta-feira. Esta reunião teve como pauta a apresentação por parte do ministério do “Sistema Eletrônico de Frequência (Siref)” (Acórdão 29/2017 do TCU – Plenário Primeiro), os informes e encaminhamentos (das bancadas sindical e governamental) e o Planejamento da Mesa Setorial 2017/2018.

Representada por Carlos Roberto dos Santos (Carlão/DF), Regina Célia Silva/SP e Vera Lúcia da Silva Santos/SC, a Fenasps também discutiu com os representantes do governo sobre a incorporação das gratificações (incluindo a GACEN); insalubridade; exames periódicos; Carreira da PST (Seguridade Social); Saúde Indígena e Plano de Saúde dos servidores.

 

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CONFIRA AQUI a íntegra do relatório da 53ª reunião da MSNP/MS.

Reunião ampliada dos Servidores Públicos Federais (SPF) define calendário de lutas para agosto e setembro

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Após dois dias de intensos debates, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu neste domingo, 6 de agosto, um calendário de ações de mobilizações e lutas para o segundo semestre de 2017. A reunião ampliada teve início na noite de sexta, dia 4, com a mesa de análise de conjuntura. No sábado, ocorreram mesas de debates sobre as medidas de ataques aos direitos sociais e trabalhistas. Ao final das discussões, os servidores públicos federais (SPF) se reuniram em grupos de trabalho (GT) para debater as temáticas e traçar estratégias de enfrentamento para o próximo período.

Com a consolidação das discussões dos GTs, os servidores definiram, por consenso, construir um dia nacional de paralisação e greve, por 24 horas, no mês de setembro, em conjunto com demais categorias de trabalhadores; e um Dia Nacional de Luta, em Brasília (DF), caso o governo federal leve adiante a votação da contrarreforma da Previdência. Além disso, foi deliberado na reunião, a organização nos dias 11 e 16 de agosto, do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e um Dia Nacional de Luta contra a Terceirização e extinção de zonas eleitorais; em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e contra o desmonte do Serviço Público, respectivamente.

Para intensificar a organização da luta, os servidores deliberaram, também, por fortalecer os fóruns de servidores públicos nos estados, convocar assembleias por categorias e reuniões ampliadas entre os servidores públicos das três esferas, assim como construir dias de lutas nos estados pelas revogações da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55), das leis Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Terceirização (Lei 13.429/2017), para barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e, ainda, pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 248/98 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, ambos os projetos põem fim a estabilidade do servidor público.

Também foram aprovadas moções de apoio às diversas lutas sociais e em repúdio aos ataques que vem sendo proferidos aos trabalhadores. Entre elas, a moção de apoio à comunidade acadêmica da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e em repúdio ao deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR), autor da proposta de extinção da universidade.

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CONFIRA AQUI íntegra do relatório da reunião ampliada dos SPFs.

Fonte: FENASPS

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