8 motivos para lutar contra a Lei da Mordaça nas escolas

Até a ONU já manifestou repúdio ao projeto analisado por comissão especial na Câmara dos Deputados

Para tentar evitar que a Lei da Mordaça avance no Congresso Nacional, o movimento estudantil tenta diálogo com deputados nesta quinta (31/10). É quando os congressistas da comissão especial que analisa o projeto estarão reunidos para votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), sobre o projeto autodenominado “Escola Sem Partido” (PL7180/14).

O PL pode incluir na Lei de Diretrizes e Bases de 1996 entre os princípios do ensino o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis”. Também proíbe o uso dos termos “gênero” e “orientação sexual” em sala de aula. Os estudantes apresentam 8 argumentos sobre a censura e falta de autonomia que o projeto pode instaurar, caso aprovado, nas escolas brasileiras. Leia:


1.

O projeto autodenominado “Escola Sem Partido” coloca o professor em situação de vulnerabilidade e fere a liberdade de ensinar, de pesquisar e de expressão do docente, garantidas pelo artigo 206 da Constituição. Educação é um processo de troca entre alunos e professores.

2.

No Estado onde aprovado, Alagoas, o projeto já foi julgado inconstitucional pela Advocacia Geral da União, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5537. A Procuradoria Geral da União (PGR) também se manifestou contra a inclusão do projeto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2016, afirmando que a proposta fere a Constituição.

3.

Segundo legistas como o professor de Direito Constitucional Othoniel Pinheiro, conceitos como “neutralidade” e “prática de doutrinação”, usados no projeto, são impossíveis de serem aferidos na prática.

4.

Com o falso pretexto de acabar com a doutrinação ideológica nas salas de aula, o programa Escola sem Partido, na verdade, impõe um discurso único e autoritário de uma só voz. Ao tentar proibir o uso das palavras “gênero” e “orientação sexual”, o relator Flavinho exige sua visão de mundo e heteronomatividade nas escolas.

5.

O direito ao grêmio livre, conquistado com a Lei nº 7.398/1985, fica ameaçado por perseguição generalizada a estudantes e professores, o que seria um “tribunal pedagógico”. A democracia escolar pode ser anulada como nos tempos de ditadura militar. Os estudantes lutaram e conquistaram o direito legal de se organizar, ter voz e participação nas escolas.

6.

Situações graves podem ser criadas com a regra que submeteria a educação às convicções morais e religiosas das famílias dos estudantes. Por exemplo, a proibição de uma aula sobre o evolucionismo de Darwin, caso haja famílias criacionistas, ou mesmo a censura ao ensino do que é racismo ou homofobia na sociedade brasileira, em classes com estudantes de famílias racistas ou homofóbicas.

7.

Este projeto dificulta o combate a opressões e violências, impedindo que a educação cumpra seu papel emancipador. Também impede que os estudantes conheçam sua própria história de lutas e resistência.

8.

A ONU (Organização das Nações Unidas) manifestou repúdio ao projeto. Um trecho da carta ao Estado brasileiro diz: “O objetivo da profissão de professor é instruir estudantes a aprender sobre o mundo em muitas formas diferentes: algumas das quais eles e seus pais podem discordar”.

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