Aposentado que recebeu atrasados terá que refazer IR

INSS emitiu comprovante de rendimento com dados errados para quem ganhou ação em 2102. Segurado precisa retificar declaração

 

POR MAX LEONE

Rio –  Aposentados do INSS que receberam pagamentos de atrasados no ano passado e acertaram a vida  com o Leão este ano vão ter que retificar a declaração do Imposto deRenda. O INSS emitiu informes de rendimentos sem adequá-los à Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita.

A IN determina que a tributação do IR na Fonte não deve ser feita sobre o montante recebido, mas em relação ao número de meses do período da dívida.

O fato de o sistema do INSS não ter sido adaptado para cumprir a IN, pode resultar em mordida grande do Fisco para os aposentados. O INSS avisou que adequação vai contemplar créditos emitidos a contar do exercício de 2013.

Foto: Divulgação

Luiz Antônio Benedito, diretor do Sindifisco Nacional, afirma que pagamentos de exercícios anteriores têm tributação diferente. Segundo ele, caso o segurado tenha recebido atrasados, eles devem ser informado no campo “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” da declaração do IR.

Para evitar dor de cabeça com o Fisco, como cair na malha fina ou ter retenção indevida de imposto, o aposentado deve pedir segunda via do comprovante na agência que mantém o benefício a fim de retificar a declaração do IR. Segundo o INSS, o documento emitido virá com os ajustes

Em nota, o instituto reconheceu que o sistema não foi adequado à instrução normativa. Não informou total do crédito pago acumuladamente.

Isenção para valores de até R$ 6 mil

A Comissão Mista do Congresso que analisa a MP 597/12 aprovou ontem parecer final do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA) sobre isenção de IR incidente na participação nos lucros das empresas recebidas por trabalhadores. O texto será votado pela Câmara e Senado.

Ficará isento quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil. Esse patamar abrange 60% dos beneficiários. Acima de R$ 6 mil, seguirá a tabela progressiva da receita. A participação nos lucros será tributada na fonte em separado e não integrará a base de cálculo na Declaração Anual.

 

Matéria retirada do O Dia Online.

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