Câmara confirma acordo da greve/2015 e aprova projetos que beneficiam servidores públicos federais

Após oito meses de intensa discussão entre as entidades de defesa dos servidores públicos e o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) projetos que concedem reajustes aos servidores públicos e planos de carreira. Decisão final ainda depende de votação no Senado.

A aprovação dos projetos é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O pacote, que envolve 16 propostas remuneratórias para funcionários de Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União (MPU), terá impacto total de, aproximadamente, R$ 58 bilhões até 2019.

Todos os projetos de reajuste foram apresentados no ano passado, após negociações entre as categorias e a equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff. Na sessão da Câmara desta quarta-feira, o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo de Michel Temer, defendeu as correções salariais, sob o argumento de que os aumentos estão previstos no Orçamento de 2016. Deputados petistas também se posicionaram a favor das propostas.

Servidores do Executivo
Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. A justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9 aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019

Agências reguladoras
Para servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de agências reguladoras, foram aprovados reajustes salariais a 24, 4 mil servidores ativos, e 11,6 mil aposentados. O custo para 2016 é de R$ 118,6 milhões. Em 2017, é de R$ 566,6 milhões. Em 2018, de R$ 173, 6 milhões. E em 2019, de R$ 53,5 milhões. Em quatro anos, portanto, o impacto é de R$ 912,6 milhões.

Ministro do Supremo

A Câmara dos Deputados também aprovou o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor, teto do funcionalismo, aumentou de R$ 33.763 para R$ 36.813 ainda neste ano. Caso seja aprovado no Senado, o valor passa a ser de R$ 39.293 a partir de janeiro de 2017.
Entre as medidas votadas, está o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Judiciário em 41%, em oito parcelas, de forma escalonada, de janeiro de 2016 a julho de 2019.

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