Câmara: Política Nacional de Combate à Seca em pauta no plenário

 

06/05/2013

O assunto será debatido em comissão geral e também há possibilidade de votação do PL 2.447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

A comissão geral que colocará em pauta medidas de combate à seca está marcada para as 9h30 desta quarta-feira (8).

Urgência
Já o PL 2.447/07 depende da aprovação de um requerimento de urgência. O texto conta com um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do deputado Penna (PV-SP), no qual são especificados os objetivos, os princípios e as atribuições da política nacional contra a seca.

O projeto também cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com natureza deliberativa e consultiva.

Sessões ordinárias
A semana inicia com quatro medidas provisórias trancando a pauta. A MP 590/12, que inclui as famílias com crianças e adolescentes de idades entre 7 e 15 anos entre as beneficiárias do programa de superação da extrema pobreza, é a primeira da lista. A segunda é a MP 593/12, que permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Também obstruem os trabalhos em plenário a MP 595/12, que cria regras para as futuras concessões, arrendamentos e autorizações para exploração de portos e instalações portuárias no Brasil, e a MP 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores.

Sessões extraordinárias
Os deputados devem deliberar em sessões extraordinárias outras matérias relevantes como o PL 7.663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.

A votação deste projeto, que divide a base do governo, será discutida na reunião de líderes de terça-feira (7).

Veja outras matérias que podem ser incluídas na pauta:

PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro;

PLP 92/07, do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado para áreas como saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia;

PL 301/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que tipifica os crimes contra a humanidade, de genocídio e de guerra para fazer valer a participação do Brasil no Tribunal Penal Internacional (TPI);

PL 23/11, do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos;

PDC 471/11, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que contém a decisão do Conselho do Mercado Comum de criar o cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul para representar o bloco nas relações com outros países e organismos internacionais;

PRC 72/07, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Paquistão;

PRC 75/11, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que denomina “Plenário Chico Mendes” o plenário da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).

 

Matéria retirada do Site DIAP.

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