CNTSS/CUT manifesta apoio à decisão da presidenta Dilma Rousseff em propor vetos ao PL do Ato Médico

18/07/2013

A CNTSS-CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social manifesta seu apoio e valoriza a medida corajosa tomada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ao vetar pontos do Projeto de Lei nº 268/2002, conhecido como Lei do Ato Médico. A decisão tomada pelo Executivo Federal ao sancionar o Projeto está em consonância com o anseio manifestado pela sociedade e também pelas demais categorias profissionais que atuam diretamente na prestação de serviços de saúde, seja no setor público ou no privado.

A Confederação avalia que os vetos da presidenta da República ao Projeto, que agora vai para análise no Congresso Nacional, permitem manter vivos os princípios básicos do SUS – Sistema Único de Saúde ao prestigiar o caráter multiprofissional do atendimento prestado aos usuários do Sistema, assim como as prerrogativas de garantia da universalização e do direito ao acesso.

A medida tomada pela presidenta também valoriza o caráter de horizontalidade entre todos os profissionais que atuam no atendimento da população. Assim sendo, consideramos necessário, por parte do governo federal, atuar de forma decisiva com investimentos em infraestrutura e na valorização dos quadros de profissionais que atuam no SUS. Com isto, acreditamos ser possível incentivar a distribuição destes profissionais por todo o território nacional.

A mensagem de veto enviada pelo Executivo para apreciação do Congresso Nacional, que impôs alteração no texto da referido Projeto de Lei, sedimenta-se na valorização do interesse público e na necessidade de defender a manutenção e ampliação de programas de saúde desenvolvidos pelo SUS, em conformidade às diretrizes e protocolos já estabelecidos no sistema.

A CNTSS/CUT reitera, desta forma, seu compromisso permanente de  luta pela valorização e consolidação do SUS, como sistema universal e gratuito, assim como com os profissionais que atuam na linha de frente de programas e equipamentos de saúde estabelecidos por todo o país. Deste modo, reafirma também seu compromisso com a luta pelo financiamento da saúde pública, por meio da regulamentação e execução do repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para o SUS.

A CNTSS/CUT aproveita esta oportunidade para chamar a atenção do Legislativo Federal sobre a importância em manter os vetos da presidenta Dilma Rousseff. Também cabe ao Congresso Nacional observar os anseios dos trabalhadores em saúde e de toda a sociedade sobre a importância de garantir e aperfeiçoar o SUS.

Sandro Alex de Oliveira Cezar é Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT-CNTSS/CUT

Reprodução CNTSS.