CNTSS/CUT recupera direito ao Turno Estendido dos servidores da previdência social

Vitória da Confederação e dos trabalhadores foi reiterada pelo Ministério Público Federal

Escrito por: Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

12/04/2013

 A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social garantiu uma importante conquista na luta pela manutenção do direito dos servidores da previdência social com a decisão tomada pelo Ministério Público Federal de suspender a recomendação de término do Turno Estendido. A vitória da Confederação foi confirmada durante audiência realizada nesta quinta-feira, 11/04, com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

A medida favorável aos trabalhadores foi anunciada pelo procurador Pedro Machado durante o encontro realizado com os representantes da CNTSS-CUT, a vice-presidente, Terezinha de Jesus Aguiar, e o advogado, dr. Antonio Rodrigo Machado. Os representantes dos servidores apresentaram ao procurador parecer jurídico onde constam os pressupostos da legalidade do Turno Estendido e os benefícios que a medida acarreta para os funcionários e usuários do sistema do INSS.

A apreciação positiva por parte da Procuradoria reitera os argumentos e dados da CNTSS-CUT, que baseiam-se, principalmente, em análises criteriosas sobre as condições de trabalho dos servidores e do princípio da eficiência da administração pública. A Confederação defende Turno Estendido de 12 horas por dia e 30 horas semanais. Isto é possível com a redução da jornada de trabalho para seis horas, sem intervalo e redução salarial. E, por outro lado, a medida também favorece os segurados, pois o atendimento passa a acontecer de forma ampliada, com funcionamento das 7h às 19h.

De acordo com a vice-presidente da CNTSSS-CUT, Terezinha de Jesus Aguiar, o resultado obtido é bastante positivo. A Confederação vem mobilizando os trabalhadores e tomando todas as medidas legais possíveis para ver observado o direito dos trabalhadores e da sociedade, que também se beneficia pela medida. “Nossa luta se dá respeitando o princípio da eficiência da administração pública. O servidor ganha, pois terá melhores condições para desenvolver seu trabalho, mas a população também é beneficiada, porque melhora em muito os serviços prestados”, afirma a vice-presidente.

A CTSS/CUT se comprometeu com o Ministério Público Federal de continuar auxiliando na discussão com a apresentação de dados e estudos que demonstram a eficácia do Turno Estendido. Para o advogado, dr. Antonio Rodrigo Machado, o diálogo com o MPF tem se dado de maneira muito respeitosa e esclarecedora. “Fomos muito bem recebidos pelo procurador e pudemos expor de forma clara as vantagens que a medida traz para todo o sistema do INSS. Continuaremos disponibilizando as informações necessárias. A Confederação espera agora poder conquistar a ampliação do termo”, destaca

A CNTSS/CUT representa a luta dos trabalhadores desde o início deste processo. Várias mobilizações importantes foram realizadas. As discussões e debates priorizam a preocupação com a situação dos trabalhadores e com a qualidade dos serviços prestados. Dentre as propostas a Confederação destaca os seguintes pontos:

·                 Revisão e a modificação da Resolução 264/13;

·                 Revisão dos indicadores e metas do Plano de Ação, a fim de conceder o mesmo tratamento dado ao cumprimento das metas dos 80 pontos Institucionais do IMA/GDASS;

·                 Reposição da força de trabalho com a contratação imediata dos concursados;

·                 Diagnóstico da infraestrutura e logística das APS’s, visando à implantação da melhoria nas condições de trabalho, discutindo ritmos de trabalho e tempos de trabalho;

·                 Reorganizar a agenda de trabalho, levando-se conta o número de servidores e os serviços ofertados, em face do alto número de pessoas em busca de atendimentos espontâneos;

·                 Capacitação das equipes de gestores locais, visando à melhoria nas relações de trabalho, superando e substituindo as relações autoritárias e o assedio moral, por relações de promoção à saúde e prevenção de doenças do trabalho, em especial relacionados aos transtornos mentais;

·                 Preparar calendários de capacitação em conjunto com as APS’s a fim de evitar o choque com os meses de aferição do IMA/GDASS(maio e outubro);

·                 Resgatar o debate feito nos GT’s, Portarias 238/11 e de 140/12 com o proposito de estabelecer uma agenda de negociações, visando a encaminhar no que for de competência e a quem couber, a pauta da Carreira do Seguro Social;

SINDPREV-ALfaz um histórico do caso –Desde março de 2012, mais de 700 Agências da Previdência Social (APS), em todo o Brasil, adotaram o sistema de Turno Estendido de atendimento ao público com a proposta de garantir a melhoria do serviço e do atendimento.  Desta forma, a jornada de trabalho dos servidores foi reduzida para seis horas, sem intervalo e redução salarial, e o atendimento aos segurados foi ampliado para 12 horas ininterruptas, com funcionamento das 7h às 19h.

No dia 21 de fevereiro, o MPF, por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Dr. Jefferson Dias, emitiu a recomendação nº 04/2013 sugerindo a suspensão do sistema de Turno Estendido de atendimento nas APS, bem como a suspensão da redução da jornada de trabalho dos servidores, por um ano, a fim de reavaliar os índices e indicadores de atendimento após este período.

Diante disso, várias reuniões foram realizadas, neste último mês, entre as entidades sindicais e a Direção do INSS para discutir a temática. Após intensas discussões e manifestação de contrariedade da categoria com a proposta, o Instituto decidiu manter o turno estendido nas Agências, enquanto forem realizadas as tratativas com o MPF.

No dia 6 de março, o INSS reuniu com o MPF para expor a dinâmica e o funcionamento do Turno Estendido, a fim de reverter tal suspensão. Um novo prazo foi concedido para que o Instituto apresentasse a documentação técnica e jurídica que fundamentou a instituição da medida, a fim de embasar a análise e decisão do Ministério. Além disso, um Grupo de Trabalho foi instituído no INSS para acompanhar o caso. Uma nova reunião foi realizada no dia 26 de março.

 

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Matéria retirada do Site CNTSS.

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