CNTSS/CUT se reúne com dirigentes do INSS para discutir reivindicações dos servidores

reunião
Audiência permitiu que fossem avaliados procedimentos tomados pelo atual governo sem a participação dos trabalhadores
Escrito por: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participaram na sexta-feira, 10/03, de Audiência com a equipe técnica do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. A proposta do encontro tinha como objetivo principal discutir situações da vida profissional dos trabalhadores encaminhadas pela equipe do atual governo sem a discussão e participação das entidades nacionais representativas dos servidores. Também estiveram presentes à reunião representantes da FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Temas pertinentes à restruturação dos processos e das relações de trabalho foram os eixos centrais desenvolvidos na Audiência. Inicialmente a CNTSS/CUT chamou a atenção do presidente do INSS, Leonardo Gadelha, e sua equipe que é fundamental resgatar as negociações com as entidades representativas. Para a Confederação essa é a condição para recolocar e qualificar as relações e os processos de trabalho no Instituto. Em seguida foi levantado ponto a ponto quais são as demandas no INSS.

Foi discutido o projeto do INSS Digital proposto pelo atual governo com a justificativa de acompanhar o desenvolvimento dos avanços tecnológicos. O projeto procura transformar processos que são resolvidos de maneira presencial por atendimento via meio eletrônico efetuado pelo próprio segurado. O sistema teria também um gerenciamento eletrônico das tarefas para acompanhamento de todo o processo de trabalho. Na opinião do governo, haveria uma melhora no atendimento ao segurado.

De acordo com a secretária de Comunicação da Confederação, Terezinha de Jesus Aguiar, há situações que precisam ser melhor detalhadas e avaliadas sobre este projeto. Para a CNTSS/CUT é preciso preservar o direito do segurado, que pode ser prejudicado pelas próprias especificidade e complexidades dos serviços prestados pelo Instituto. É sabido que no atendimento realizado pelo servidor ao segurado é possível que uma série de dúvidas sejam esclarecidas. É nesta relação que o segurado consegue ter muitas de suas dúvidas e preocupações eliminadas.

Foi abordado também o chamado adicional de qualificação profissional. O governo informou que há uma Nota Técnica apresentando esta proposta. Os dirigentes da CNTSS/CUT destacaram que esta questão está no contexto da discussão do Plano de Carreira e que não pode vir descolado deste debate. Não estaria sendo apresentado nesta questão nada de novo. Isto já foi ponto de pauta num GT – Grupo de Trabalho em 2010 e aprimorado em outro GT de 2012. Foi observada a importância da implantação do Comitê de Carreira.

Há hoje um a normativa neste sentido que está na Procuradoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A  criação do Comitê consta do acordo da greve de 2015, inclusive presente na Lei 13.324, de 29 de julho de 2016. O Comitê é o espaço para discussão da Carreira do servidor. Os técnicos do INSS informaram que a proposta está na área Jurídica do Ministério para análise e parecer e que deve ser encaminhada ao Ministério do Planejamento para parecer e em seguida enviada para a real instalação do Comitê. No momento da reunião falou-se rapidamente sobre a composição do Comitê, que para a CNTSS/CUT deve seguir de acordo com o que foi discutido na mesa de negociações.

Os trabalhadores também abordaram a NI – Nota Informativa nº 36, pertinente às rotinas relativas à jornada de trabalho. O governo vem com uma proposta de jornada de trabalho de sete horas de segunda a sexta-feira com cinco horas de atividade em regime de sobreaviso para realização em qualquer hora e qualquer dia. A NI trata sobre as rotinas da jornada e a organização dos trabalhos internos nas Agências da Previdência Social. Este é um tema que, segundo os dirigentes sindicais, deve ser discutido com bastante atenção.

Os representantes dos trabalhadores entendem que, ao ser regulamentada esta jornada de trabalho, estaria sendo contemplada a área meio. A Confederação admite discutir a redução de jornada, haja vista que sempre defendeu a pauta de 30 horas semanais. A discussão mais ampla, das APSs, está na reformatação de um novo modelo do REAT – Regime Especial de Atendimento em Turno. É de entendimento que esta proposta não pode existir com objeto de organização e regulamentação dos trabalhos internos. Ficou a dúvida se o atendimento ao público seria atingido por esta normativa. O governo diz que é sobre o trabalho interno nas agências.

Os trabalhadores esclarecem que a discussão sobre a jornada de trabalho da área meio é bem-vinda, mas a regularização do funcionamento deve ser pensada dentro da perspectiva de um novo modelo. O atual modelo já estaria esgotado. Esta nota ainda está em discussão. Para o presidente do INSS essa Nota Informativa não vem para derrubar o REAT. Ele concorda que um novo modelo precisa ser construído juntamente com as entidades. A proposta dos trabalhadores trata-se da instalação de um GT – Grupo de Trabalho com a definição de um calendário de funcionamento para efetivar a discussão sobre esta questão.

Outro ponto que fez  parte da agenda da Audiência foi o que tratou sobre Adicional de Insalubridade. Esta é uma pauta que também está no acordo assinado na greve de 2015. O encaminhando era fazer revisão da ON/SEGEP/MP nº 06, de 18.03.2013. Ficou acertado que seria revista esta ON, uma vez que havia problemas para implementar as revisões de laudos técnicos de insalubridade.

O que foi discutido é que o INSS suspenderia as retiradas que estavam fazendo de insalubridade até que o Planejamento definisse esta pendência. O Instituto publicou um memorando – circular nº 1/DGP/DIRSAT/INSS, de 20 de fevereiro 2017, tratando do pagamento do adicional de insalubridade, a partir da Nota Técnica nº 778/2016 do Ministério do Planejamento orientando e definindo como seriam elaborados os laudos técnicos de insalubridade.

Para CNTSS/CUT há problemas e divergências sobre este tema e não há um acordo sobre como isto poderia ser definido, pois pode ocorrer de uma categoria receber a insalubridade pelo exercício da atribuição funcional, enquanto os demais fiquem sem o direito ao adicional. Os trabalhadores salientaram que tem que ter um tratamento equânime nesta discussão.

Sobre a agenda de atendimento, o governo propõe que seja dobrado o número do que é feito hoje, ou seja, passariam dos cinco atendimentos diários para dez. Há uma expectativa dos trabalhadores que isto coloque uma sobrecarga de demanda para dentro da Agência, em serviços que hoje já são represados. Isto impactaria na GDASS. Os trabalhadores querem discutir melhor isto. A questão da dobra das agendas foi outro tema que a Confederação chamou a atenção e destacou que é impossível realiza-la. Mais do isso, é inaceitável somente habilitar e encher gavetas sem tempo para analisar os processos. Esse tema está entre os que merecem novas discussões.

Também foi chamada a atenção sobre a reestruturação do Serviço Social e da reabilitação de profissionais. São dois itens que ainda não foram discutidos com a profundidade necessária. Foi acordado, então, que estes temas seriam pontos de debate em uma próxima reunião, uma vez que não havia na Audiência técnicos do serviço social e da reabilitação profissional. Estas duas questões foram temas de moções aprovadas na Plenária de Servidores Federais da CNTSS/CUT realizada em Recife, no mês de fevereiro (clique aqui e acesse as Moções).

Foi observado o aumento do número de pedidos de aposentadoria dos servidores, o que também tem impacto na estrutura de trabalho. Além do que foi posto sobre as reivindicações dos trabalhadores sobre cada questão, ainda foi possível estabelecer uma agenda com os próximos encontros. Em 20 de março será apresentado aos representantes dos servidores, por parte da direção de Gestão de Pessoas, as propostas sobre as questões levantas na Audiência. No dia 21 de março será discutido o REAT. Foi aprovada a sugestão de acompanhar uma experiência de Campos na APS de Mossoró entre os dias 22 e 24. Deverão ser escolhidos dois representantes da Confederação e dois da FENASPS para este acompanhamento.

De acordo com Terezinha de Jesus Aguiar, a reunião possibilitou alguns avanços. Há um entendimento que a Audiência foi positiva por permitir a retomada e o resgate do diálogo das entidades nacionais dos servidores com a direção da INSS. O Instituto tinha produzido e alterado profundamente relações de trabalho com os servidores sem a participação de suas entidades representativas. Esta retomada permite rediscutir o que foi feito até agora e apontar a perspectiva do trabalhador. Também permitiu agregar na pauta a questão financeira. O acordo de 2015 com as reposições em 2016 e 2017 dos índices acordados foi cumprido. Agora deve ser discutido a questão salarial para o período 2018 e 2019. O relatório final sobre a Audiência será encaminhado posteriormente.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Print Friendly

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *