Comissões podem votar ‘Simples Trabalhista’ e terceirização

10/06/2013

 

O relacionamento entre Legislativo e Executivo continua na agenda da semana. Será discutido no Congresso análise de vetos presidenciais, mudança no rito de tramitação de medidas provisórias e orçamento impositivo.

A presidente Dilma, após viagem a Portugal, anuncia medidas para o programa Minha Casa, Minha Vida e Plano Safra para o Semiárido nordestino. Fazenda e representantes dos estados voltam a debater ICMS.

 

Idade penal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania continua ciclo de debates sobre a necessidade da redução da idade penal. Os senadores membros da CCJ analisam possíveis consequências, a eficácia e a constitucionalidade da modificação legislativa. A sessão acontece segunda-feira (10), às 15h, na ala senadora Alexandre Costa, plenário 3.

Centrais sindicais e governo
Na terça-feira (11), as centrais sindicais fazem nova rodada de conversas  com o secretário geral da Presidência da República e o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Na pauta, dois itens: terceirização e a regulamentação da PEC das Domésticas.
Indenização em fronteiras
Em sessão extraordinária do plenário da Câmara, na terça ou quarta-feira (12), os deputados podem analisar o PL 4.264/12, do Executivo, que cria a indenização por exercício em unidades de fronteira para os servidores das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal.

Cesta básica e energia
A Câmara dos Deputados deve votar a MP 609, que desonera itens da cesta básica. A medida reduz a zero as contribuições para PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Os demais produtos integrantes da cesta básica – arroz, feijão, farinhas, pão comum, massas alimentícias, leite e queijos – já são isentos. O relator da MP, Edinho Araújo (PMDB-SP), incluiu uma série de outros itens, como material escolar e de construção, produtos de limpeza e gás de cozinha. A MP 609 incorporou o conteúdo da MP 605/13, que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Minha Casa, Minha Vida
A presidente Dilma Rousseff anuncia, na quarta-feira (12), medida que vai oferecer crédito subsidiado para os participantes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida que quiserem comprar televisores, computadores, móveis, geladeiras e fogões. Todos os beneficiados pelo programa vão receber um cartão magnético, que será operado pela Caixa e pelo Banco do Brasil (BB), e com o qual vão poder adquirir o que desejar dessa cesta de produtos. O crédito aos mutuários será subsidiado, com taxas de juros fixas de 5% ao ano, e prazo de 60 meses para pagar. O limite para contratação desse crédito será de R$ 3 mil a R$ 5 mil.

ICMS
O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, volta a se reunir com secretários estaduais de Fazenda para discutir a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma reunião foi realizada na semana passada. Houve avanços, mas ainda há divergências. Uma delas é em relação à tributação dos produtos da Zona Franca de Manaus e do gás. O que mais avançou foram as regras para legalização dos incentivos fiscais estaduais, concedidos sem aprovação unânime do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), conforme determina a regra atual. Houve praticamente um consenso que, legalizados, eles ainda permanecerão vigentes por 15 anos.

PSTU na TV
Partido sem representantes no Congresso, terá 5 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h05 no rádio. Das 20h30 às 20h35 na TV. O programa vai ao ar terça-feira (11).

PCO na TV
Partido sem representantes no Congresso, terá 5 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h05 no rádio. Das 20h30 às 20h35 na TV. O programa partidário vai ao ar quinta-feira (13).

Copa das Confederações
Brasil e Japão fazem 1º jogo do torneio, sábado (15), às 16h, em Brasília. (Com Arko Advice)

 

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

 

Segunda-feira (10)
– Presidente Dilma Rousseff se reúne, em Portugal, com o primeiro-ministro do país, Pedro Passos Coelho, e participa da Semana de Portugal.
– Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, faz o 7º balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública para debater a importância do investimento e da gestão na logística com o economista Raul Velloso, o advogado Fernão Justen de Oliveira e a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Natália Marcassa de Souza.
– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci) em abril.
Terça-feira (11)
– Presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discutem pauta de votações dos mais de 3 mil vetos pendentes de análise pelo Congresso Nacional.
– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute os rumos da economia brasileira com os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Marcos Lisboa.

 

– Representante do Ministério da Fazenda e dos estados voltam a discutir unificação da alíquota do ICMS.

 

– Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação promove reunião sobre “Indústria Química encolhe no país!” Foram convidados presidente da Associação Brasileira da Indústria Química, Fernando Figueiredo; o diretor de P&D para a América Latina da Rhodia; o chefe do departamento de Indústria Química do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Gabriel Lourenço Gomes.
– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza audiência pública, para debater o impacto rural, social e econômico das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em seus municípios sede. Foram convidados, entre outros, o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, José Lacerda; o coordenador-geral de Infraestrutura Rural e Logística da Produção da Secretaria de Desenvolvimento e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Demetrios Christofidis; e o coordenador-geral de Infraestrutura de Energia Elétrica do Ibama, Thomaz Miazaki de Toledo

Quarta-feira (12)
– Presidente Dilma Rousseff anuncia medida que vai oferecer crédito subsidiado para os participantes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida que quiserem comprar televisores, computadores, móveis, geladeiras e fogões.

– Comissão de Finanças e Tributação tem reunião reservada com o secretário do tesouro nacional, Arno Augustin, para discutir e analisar a execução orçamentária da União.
– Comissões de Seguridade Social e Família; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizam audiência publica com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha , para apresentação das medidas tomadas pelo governo federal para acolher os médicos estrangeiros que irão trabalhar no Brasil.

– Supremo Tribunal Federal julga mandado de segurança ajuizado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) com o objetivo de impedir a tramitação no Senado do projeto de lei (PLC) 14/2013, que inibe a criação de novos partidos.

Quinta-feira (13)
– Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) faz “operação especial” nos aeroportos das seis capitais que vão sediar a Copa das Confederações (Rio, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Fortaleza), além de Cumbica, em Guarulhos, e Viracopos, em Campinas. Será fiscalizada a prestação de serviços das empresas aéreas e também informando os passageiros sobre seus “direitos e deveres”.

– O diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, faz palestra, em São Paulo, durante o “2nd Annual National Asset-Liability Management symposium for the Americas”, às 9h.

 

– IBGE divulga resultado das vendas do varejo em abril.

Sexta-feira (14)
– Presidenta Dilma Rousseff lança o Plano Safra do Semiárido , que prevê a suspensão das execuções das dívidas dos produtores da região Nordeste até o fim do ano que vem (será concedido desconto de até 85% para a liquidação de operações de crédito contratadas até 2006 com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste ou do Tesouro Nacional).

– Banco Central deve divulga o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de abril (o índice é considerado um importante sinalizador do PIB).

 

– Frente Parlamentar da Agricultura promove paralisação nacional de fazendeiros contra a demarcação de terras indígenas. O evento incluirá a paralisação de rodovias federais.

 

Matéria retirada do site DIAP.

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