Comunicado da FENASPS sobre intervenção do Governo na GEAP

Autor: FENASPS

 

Em comunicado divulgado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), a entidade dá seu posicionamento a respeito da intervenção do Governo Federal na GEAP, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de março de 2013.
GOLPE DO GOVERNO NA GEAP – INTERVENÇÃO DESTITUI CONSELHOS E DIRETORIA EXECUTIVA!
 
27 de março é um dia que deverá ficar na história da GEAP pelo ato ditatorial do governo de intervir no Plano de Saúde e do Pecúlio dos Servidores Federais. A intervenção aconteceu através da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e ANS (Agência Nacional de Saúde) que decretaram e publicaram no diário oficial de hoje (27/03/2013) a intervenção pelo prazo de 180 dias.
 
O governo federal desde a posse dos novos conselheiros vem tentando impor a prática antiga de mandar no CONDEL. Os novos conselheiros seguindo a orientação da Federação de lutar em prol dos beneficiários na melhoria da rede de atendimento, em nenhum momento se intimidaram, e por esta razão iniciou-se um debate de legalidade dentro do mesmo.
 
O governo tentou impor atos ilegais como o afastamento da Conselheira Decana Eloá, não obtendo êxito, ademais ainda impôs a posse em reunião extraordinária da Conselheira Miraci indicada pelo Ministro da Saúde para ocupar o lugar da Conselheira Eloá, e portanto, votar contra os beneficiários dos planos. Cabe ressaltar que na reunião ordinária de novembro, quando destituímos o diretor Paulo Paiva o governo ameaçou os conselheiros dizendo que haveria troco, de lá para cá a luta dos representantes da FENASPS dentro do Conselho foi a de manter a legalidade e de preservar a GEAP.
 
A finalidade da intervenção de hoje, segundo o interventor Walter de Carvalho Parente, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, tem foco na CISÃO entre os planos da GEAP- Saúde  e Previdência.
 
O ato de intervenção determina a perda dos cargos/mandatos dos administradores e dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, sejam titulares ou suplentes, que atuam hoje na entidade. Por outro lado, a decretação do regime não implicará em mudanças na estrutura regional da Fundação, que tem abrangência nacional.
 
O auditor fiscal, Walter de Carvalho Parente, que assumiu (hoje) as funções de interventor revelou que “a priori não há indícios e nem indicadores de que os gestores afastados na presente data tenham praticado quaisquer improbidades ou irregularidades que desabonem sua conduta”. Tão pouco não existem fatos que indiquem que houve gestão temerária na entidade ou 
quaisquer danos aos planos de saúde ou previdenciários.
 
A FENASPS informa que, segundo o interventor, o atendimento na rede de prestadores de serviço (hospitais, clínicas, consultórios, serviços de emergência e urgência e outros procedimentos (médico – odontológicos) estão garantidos a todos os beneficiários e seus dependentes. Orientamos a denunciar caso haja interrupção dos atendimentos da rede.
 
Ainda segundo o interventor, a GEAP é uma entidade com projeção nacional e 
consolidou-se no mercado como uma das maiores operadoras em saúde no Brasil. É uma entidade viável, sustentável e moderna englobando convênios com 87 instituições públicas que somam 600 mil pessoas com uma rede de 22 mil prestadores de serviço. E reafirma que a GEAP, como entidade fechada de previdência complementar e devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como autogestão multipatrocinada, mantém seu 
compromisso de assegurar a qualidade de vida de seus beneficiários e participantes, por meio da administração de planos de Saúde, Previdência Complementar e Assistência Social.
 
A FENASPS JUNTAMENTE COM A SUA ASSESSORIA JURÍDICA ESTÁ TOMANDO TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ESTE MOMENTO E ORIENTA AOS SINDICATOS ESTADUAIS A DENUNCIAREM JUNTO AOS PARLAMENTARES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ESTA INTERVENÇÃO POLÍTICA NO PLANO DE SAÚDE E DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
 
Brasília, 27 de março de 2013
PLANTÃO/FENASPS
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